Glicério: – Em defesa da sua gestão na Agricultura
Custo da imigração

Quanto à despesa proveniente da imigração e colonização, o seu sucessor na pasta da Agricultura mandou estudar e verificou que a responsabilidade do Tesouro para esse serviço, foi, pelos atos do orador, de 872.887:744$445 de cuja quantia, deduzida a de 50.162:448$000, preço das terras cedidas a título oneroso, é o líquido de 822.717:284$445 no qual estão incluídas, segundo os aludidos estudos, as responsabilidades provenientes dos contratos, não só de introdução como de localização de imigrantes. Tais despesas, porém, referem-se, segundo o mesmo trabalho oficial, a 1.372.940 famílias, ou, o que é o mesmo tomado o número de 4 indivíduos por família, a 5.491.760 indivíduos imigrantes.

Qual o tempo necessário para a localização de toda essa gente? Em falta de dados estatísticos de seu país, o orador apelará para os Estados Unidos do Norte, tanto mais quanto os que porventura existam em sua pátria, conduziram a resultados favoráveis à demonstração do orador, que aliás, quer informar à Câmara com lealdade.

No Brasil, segundo os dados da inspetoria de terras e colonização, entraram de 1855 a 1890, ou em 36 anos, 883.345 imigrantes.

Pois bem, nos Estados Unidos, cujas aptidões imigrantistas são muito mais atraentes do que as nossas, tomando-se uma época que mais se aproxima do Brasil atual, vê-se que de 1º de outubro de 1819 a 31 de dezembro de 1860, ou em 41 anos e 3 meses, entraram ali 5.062.414 imigrantes.

Ora, se no Brasil tomar-se somente 40 anos para introduzir e localizar 5 milhões e 400 mil imigrantes em terras medidas, demarcadas e construídas, não se comete exageração. Sendo assim, tem-se que aquela soma de 822.717:298$445, ou diga-se, 823 mil contos, divididos por 40 anos, teria o Brasil, para receber em seu seio, para povoar uma parte das suas terras, uma população maior do que a da República Argentina, de gastar anualmente a quantia de 20.575:000$000, ou mais 3.975:000$000 do que gasta atualmente, segundo o orçamento para o corrente exercício de 1891.

Mas, a verdade é que esse cálculo, mandado fazer pelo sucessor do orador, está errado, e para demonstrá-lo basta considerar que nele, confundindo-se as ferrovias econômicas com estradas de rodagem, atribui-se em geral às vias férreas econômicas, destinadas a ligar os núcleos aos centros de consumo, a quantia de 143.190:000$000, atribuindo-se ainda para as primeiras verba menor do que para as segundas; quando seria incorreto que o governo preferisse despender mais por estradas de rodagem do que por ferrovias econômicas.

Assim é que, se para a construção de 15.000 km de estradas de ferro de um metro, a 30:000$000 por quilômetro, a União despenderá a quantia de 81.000:000$000, não é razoável, que nas estradas de 0,75m, despenda, a 15:000$000, por quilômetro 143.100:000$000, de garantia de juros; tanto mais quanto, tratando-se de linhas que têm por fim ligar os núcleos às povoações já servidas por estradas de ferro federais ou estaduais, e, o que é mais, às estações destas, que em futuro próximo tendem a devassar o pais, é de presumir que o percurso dessas ferrovias econômicas seja pouco extenso.

Dessa verba, devem ser, pois, deduzidos 100.000:000$000, e então ter-se-ão 723.000:000$000, para aquelas aludidas responsabilidades, que, se quiser-se mesmo reduzir a sua distribuição por 30 anos, dever-se-á despender 24.100:000$000, anualmente, ou 7.500:000$000, a mais do que a verba consignada no orçamento do exercício corrente.

Permita a Câmara que o orador lhe pergunte: para transportar para o solo nacional 5 milhões e 400 mil almas, pode ou não o orçamento da União suportar a carga de 24.100:000$000?

Referida assim em globo a despesa total com o serviço do povoamento do território nacional na importância de 723.000:000$000, parece impossível de ser vencida pelos recursos ordinários da receita.

Mas, quando o orador se lembra de que a guerra do Paraguai devorou em 5 anos 600.000:000$000 não para povoar, mas para despovoar o país de 100 mil brasileiros que ali pereceram, pergunta se a Nação que, em 1865 com um orçamento por metade do atual, despendeu em 5 anos 600.000:000$000, não poderá em 30 ou mais despender o dobro que fosse, para empreender e levar a cabo uma empresa de tamanho alcance social e político para o engrandecimento da riqueza da União.

O orador não quer fazer ginástica de argumentos fundados em cifras para eliminar a despesa que decretou porque entendeu ser do seu dever patriótico; mas, fará duas observações que interessam o espírito público neste assunto.

Em 1857 verificou-se nos Estados Unidos do Norte que cada indivíduo concorria para o cômputo geral das rendas públicas com a quantia de 2 dólares e 98 centavos de impostos.

Em 1852-1853 verificou-se na Prússia, que os imigrantes levavam consigo 210 táleres; em Frankfurt, 374 florins; e na Baviera, em 1851, 424 florins por cabeça. O sr. Beaulieu diz: "É pois entre 700 a 900 francos por cabeça que flutua o pecúlio do emigrante". Aplique a Câmara esses dados em relação a 5 milhões e 400 mil imigrantes, a que se referem os atos do orador, tanto pelo imposto que pagam, como pelo dinheiro que trazem, ainda que em relação ao caso brasileiro, se reduzam à metade essas duas fontes do aumento da produção e da renda, e confronte o resultado colhido em 30 anos com a despesa já calculada no mesmo período.

Lembra à Câmara que no continente devem as nacionalidades americanas guardar a sua posição política.

Não aceita, com a devida vênia, a opinião do Sr. Beaulieu quando afirma que "esta questão de imigração e de rápido povoamento do Brasil tem enorme alcance, porquanto se a população não se desenvolver e em meio século não for de 30 ou 40 milhões de habitantes falando o português, será muito possível que o Brasil acabe por ser submetido à influência anglo-saxônica"; mas pede licença para lembrar à Câmara que os nossos irmãos do norte devem chegar em 1900 a 80 milhões de habitantes, época em que o Brasil, no andar que leva, não chegará à quarta parte daquela cifra de população. O ilustre imigrantista Sr. Duval diz que a superfície das terras, menos as zonas glaciais, é avaliada em 12 milhares de hectares, o que indica dois hectares por indivíduo, ou, 50 por quilômetro quadrado; podendo por esta regra o Brasil acomodar folgadamente 2.290 milhões de habitantes.

O orador lembra que os contemporâneos devem se preparar pela previdência de hoje para o julgamento da poderosa geração que, no futuro, há de ser nesta parte da América o refúgio da raça e da civilização latina.

Prossegue e declara que incluiu, no orçamento do exercício corrente de 1891, a verba de 10.000:000$000, que está sendo suavemente suportada.

Adicione-se a essa mais 3.400:000$000, para o orçamento de 1892, elevando-se, portanto, o total da verba a 20.000:000$000, com a cláusula de não poder ser excedida, e menos aplicada a nenhum outro serviço que não sejam os da introdução e localização de imigrantes, e a União conseguirá executá-los, elevando a renda de 1893 em diante, dado que todos os contratos se cumpram.

O sucessor do orador, ao que parece, pôs especial cuidado em declarar a caducidade dos contratos de núcleos coloniais que nas épocas devidas se não mostrassem cumpridos nas cláusulas iniciais.

O orador respeita essa conduta, mas deve declarar que era sua intenção ser tolerante no interesse de que se cumprissem todos os contratos de povoamento do território.

É, porém, esse um ponto de vista do administrador, regulado pela compreensão que cada um tem dos grandes interesses da produção e da riqueza nacionais, que, aliás, têm a sua origem impulsora no Ministério da Agricultura.

O orador seguiu a fórmula de Gambetta, quando esse grande homem do Estado dava toda a sua responsabilidade ao plano Freycinet.

"Um governo deve ser antes de tudo um motor do progresso, um órgão da opinião pública, um protetor de todos os interesses legítimos, e um iniciador de todas as energias que constituem o gênio nacional."

Vai concluir esta parte do seu discurso, mas aludira a um ponto que lhe é referente. Tem-se dito que o problema da imigração e colonização deve ser tirado do Estado e entregue exclusivamente à iniciativa particular. Os que assim pensam confundem as colônias oficiais, fundadas e mantidas pelo Estado com a localização de imigrantes, executada por particulares com auxilio do Estado e por este fiscalizadas, que foi o que instituiu o orador em seus atos.

O Estado que preside à sociedade, deve por maior força de razão política presidir ao progressivo povoamento de seu território.

"Assim, a colonização — diz o Sr. Beaulieu — quer se a considere uma empresa permanente, ou somente uma empresa transitória, própria do período humano que atravessamos, é uma obra do Estado."