Medidas
Com quantas braças
se perfaz uma légua

A tradução de quantidades indicadas em documentos da época do Império é atividade de risco, uma vez que não havia padronização das medidas e, quando explicadas, referiam-se a outras medidas igualmente não-padronizadas.

Tampouco havia padronização de linguagem, ou lógica na forma como era empregada. Em diversos textos, p.ex., áreas são indicadas em "braças", e até em "braças lineares". Em outros, com freqüência pode-se duvidar se a medida indica "léguas quadradas" ou "um quadrado de tantas léguas de lado" (como era prática em textos norte-americanos).

Complementos hoje associados a determinadas medidas — p.ex.: "alqueire paulista", ou "braça de sesmaria" — podiam estar subentendidos, ou ainda não terem sido adotados, conforme a época, a região e o autor.

Além disso, medidas mudavam — ou tentou-se mudá-las —, e não é garantido que os valores adotados atualmente sejam os mesmos de todas as outras épocas, regiões e autores.

Duas medidas

A légua e a braça são as duas medidas mais encontradas em leis, relatórios e outros textos do império sobre terras, colonização e imigração.

Raramente aparecem acompanhadas de qualquer complemento. Uma vez que outras medidas (quando aparecem) referem-se a uma delas, são a base para a compreensão do sistema de medidas agrárias da época.

Chama atenção, de imediato, a enorme desproporção entre a braça e a légua. Quer se considere a légua da época como 2.400 ou 3.000 braças, a relação é o dobro ou o triplo da relação entre o metro e o milímetro, por exemplo.

Essa desproporção reflete a relação entre os domínios do dono da terra — senhor absoluto de léguas e léguas ("da porteira para dentro" o direito público não entrava, portanto não havia direitos civis, ou cidadania) — e as braças autorizadas ao cultivo do meeiro, agregado, colono etc.

Ao incentivarem-se projetos de imigração — sob a tutela de um senhor, ou sob tutela direta do Estado — permanecerá a desproporção entre as léguas facilmente concedidas ao empresário e as braças trabalhosamente acessíveis ao imigrante.

Selva de medidas

Respira-se aliviado, observando a multiplicidade de medidas aliminada pela adoção do sistema métrico decimal — uma só medida (padronizada) para cada tipo de aplicação (comprimento, área, volume, peso), e fácil de calcular de cabeça: 1 quilômetro tem 1.000 metros; 1 litro tem 1.000 mililitros, etc.

Nada poderia estar mais longe da realidade — quando o assunto é terra.

Passados 143 anos da adoção do sistema métrico decimal (1862), e 115 anos da introdução do registro Torrens (1890) , cartórios ainda registram terras mediante descrições vagas e imprecisas, a Justiça queima pestanas sobre tantas braças de sesmaria para a esquerda X tantas léguas de 3.000 braças à direita, e órgãos oficiais emitem tabela sobre tabela tentando se adaptarem a mais de 50 unidades sem existência legal.

Relatórios

1851 | 1852 | 1853 | 1856 | 1860 | 1861 | 1862 | 1864 | 1865 | 1866 | 1868 | 1869 | 1870 | 1873 | 1874 | 1876 | 1877 | 1881 | 1886 | 1888 | 1889 | 1890 | 1891 | 1892 | 1893 | 1894 | 1895 | 1896 | 1897 | 1900 | 1908 | 1922 | 1925 | 1926 | 1937 | 1954 | 1955 | 1958 | 1960 | 1961 | 1962 | 1963 | 1964 | 1965 | 1966 | 1967 | 1968 | 1969 | 1970 | 1974

Legislação

Lei Feijó
Lei da Garantia de Juros
Lei da subvenção quilométrica
  Regulamentação
Lei de Terras
  Regulamentação
Sistema Métrico Decimal

Padrões

Padrões monetários
Pesos e medidas
Longitudes

Referências

Lemos Brito, José Gabriel de. Medidas e pesos durante o regime colonial. in Pontos de partida para a história econômica do Brasil. 3a. ed. São Paulo: Editora Nacional; [Brasília]: INL, 1980, p. 352-355. (Brasiliana; v. 155)

Ma. Eugenia Cortés I. y Fco. Pablo Ramírez G. Rescate de antiguas medidas iberoamericanas

Museu virtual de metrologia - Ipem-SP

Tabela de medidas agrárias não decimais - Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA)

Tabelas do Manual do ITR 2004 (2003)

Ato Declaratório Ambiental (suspenso) Ibama – cf. site do Senar

Caso 1 - Trabalho técnico - PGE-SP

Manual de Redação e Estilo - O Estado de S. Paulo