Autobiographia de
C. B. Ottoni

XIII - 31 de Agosto de 1876

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Comquanto não tenha ainda o Governo adjudicado a construcção da minha estrada de ferro no Rio Grande está ajustada por accôrdo mutuo a eliminação da firma Furquim, Ottoni & Penna; entreguei hontem na Secretaria proposta para vender aos engenheiros, que para lá vão, os nossos instrumentos e archivos, com o que daremos a ultima mão á liquidação da nossa empreza, limitada aos planos e orçamentos. É pois chegada a opportunidade que assignalei no começo do ultimo capitulo, para continuar a registrar a minha vida desde Dezembro de 1873.

Todo o anno de 1874 e o de 1875 até Agosto foram dedicados principalmente, quasi exclusivamente aos trabalhos da empreza do Rio Grande, em execução do contracto de 20 de Dezembro de 1873.

Pretendendo consignar aqui o resultado de nossos estudos, e convicto de que temos dado um exemplo moralisador de empreitada conscienciosa, começarei por notar que em parte as bases do contracto não são conformes com as minhas opiniões sobre a materia.

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Tratando na pag. 106 e 107 do impulso que dei á construcção da 2ª secção da estrada de ferro de D. Pedro 2º, consignei os principios geraes, que em meu entender devem ser respeitados, a saber:

1º Estudos completos e orçamento feitos por administração á custa do capital, antes de qualquer contracto para construcção.

2º Adjudicação das obras em hasta publica.

3º Empreitadas, geraes ou parciaes, por series de preços.

Os estudos de traço e orçamento não são trabalhos que se possa razoavelmente empreitar, porque, 1º é difficil orçal-o previamente, 2º é muito facil resumir o trabalho, com prejuizo da linha projectada, 3º depende de confiança, porque a verificação posterior não se faz sem quasi outra tanta despeza. Mas, o Governo firmára o precedente, contractando os estudos dos prolongamentos da Bahia e Pernambuco e de uma linha para Matto Grosso; era evidente que assim procederia para os nossos projectos do Rio Grande. Pelo que não devia eu hesitar.

Para a fixação do preço kilometrico dos estudos não tomei por base os da estrada de ferro de D. Pedro 2º que mais custarão por ser o terreno muito accidentado, e porque faltando no paiz pessoal perito, tivemos de pagar grandes ordenados. As tres linhas supramencionadas custarão (os estudos) Rs. 1:000$000 por kilometro e attendendo eu a que o terreno no Rio Grande é mais descoberto e a alimentação mais facil, ainda que os salarios são mais altos, abati 15% e pedi Rs. 850$000 por kilometro.

Para a adjudicação em hasta publica, por series de preços o Governo se reservou faculdade e d'ella está usando. Se porem resolvesse adjudicar-nos a obra pelo orçamento, seria o contracto pelo preço medio kilometrico, demonstrado no mesmo orçamento. Eu não quizera ser empreiteiro por serie de preços porque este sistema estabelece a dictadura dos engenheiros, e em geral não tenho fé nas escolhas do Governo. Por isso nos limitamos aos estudos.

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Cumpre notar que não se tratava somente de traçar e orçar uma linha, mas tambem de resolver questões connexas importantes no ponto de vista estrategico, sobre as quaes o Governo hesitava, oscillando entre pareceres controversos dos generaes.

A 1ª questão era escolher entre duas linhas, da Cachoeira até Alegrete, cerca de 350 kilometros, uma passando por S. Gabriel, outra mais ao N. por Santa Maria da Bocca do Monte. Pela primeira direcção opinava com força o Conde de Porto Alegre, pela 2ª o Marquez do Herval e outros militares.

A melhoria do segundo parecer foi levada á evidencia pelo estudo de confrontação que instituimos e foi exposto longamente em relatorio apresentado sobre a questão preliminar.

A linha por Santa Maria é mais barata kilometricamente, mais curta, mais defensavel em caso de guerra, mais expedita em relação á fronteira do Uruguay, para a remessa de tropas e munições.

A 2ª questão a resolver era, se a construcção devia começar de Porto Alegre ou da margem direita do Taquary, como indicára o Marquez do Herval. Reconheceu-se que é facil estender até o Taquary a navegação da Lagoa dos Patos, evitando a construcção de quasi 80 kilometros de via ferrea e a ponte sobre aquelle rio que havia de custar mais de 3.000 contos.

A 3ª questão dependente da 1ª era a determinação do ponto em que devia entroncar-se nesta linha a do Sul por Pelotas e Bagé. Um estudo economico e estrategico da topographia indicou as immediações do Rio Santa Maria, antes de transpol-o.

Sobre estes tres pontos importantissimos as nossas informações firmarão as idéas do Governo, que approvou nossas indicações.

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Estudamos igualmente a questão da bitola, opinando pela de 1m,44 entre os trilhos; mas, como em virtude do contracto traçamos tambem linha para a bitola de 1m,00, pela qual opina o principal conselheiro technico do governo, Dr. Buarque de Macedo, talvez por isso hesitão e nada está decidido 1[Preferirão afinal a bitola de 1m,00].

Resolvidas estas preliminares, dirigimo-nos á provincia, collocando-se á frente da direcção technica o habil e sisudo engenheiro Herculano V. F. Penna, com um corpo de engenheiros e desenhadores que chegou ao numero de 23, e praticarão no decurso de 1874 e 1875 as operações de campo e de gabinete, necessarias para podermos apresentar ao Governo, para cada uma das bitolas, plantas, perfis longitudinaes e transversaes, projectos de obras d'arte, typos d'estações e orçamentos de todas as construcções e do material rodante.

Nossos trabalhos forão muito bem acceitos; receberão louvores de todos os auxiliares do governo que os examinarão; ainda hontem tive a satisfacção de ouvir ao Dr. Firmo José de Mello, nomeado Engenheiro chefe, estas palavras: "de todos os trabalhos deste genero, nem um me parece tão completo e tão consciencioso". Buarque de Macedo, Conselheiro Locio e Ed. José de Moraes disserão o mesmo.

Acceitos e approvados os nossos planos, fomos chamados a Secretaria, e em nome do Governo perguntou-nos o Dr. Buarque de Macedo, se, resolvendo o ministerio adjudicar-nos as construcções, fariamos alguma reducção nos preços, que julgavão altos.

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Nossa resposta foi, que organisado o orçamento por conta do Thesouro e encommenda do governo que confiou em nós, não julgaramos licito accrescentar-lhe margem se não a necessaria para obter empreiteiros serios e conscienciosos; pelo que a unica verba em que podiamos admittir reducção era — beneficio da empreza —, a qual era de 5%.

Replicou-nos o Buarque: "Comquanto a sua resposta me cause embaraços não quero occultar que sou da mesma opinião".

Assim, a adjudicação a nós, sem hasta publica por preço kilometrico medio, ficou arredada.

Propuzerão-nos ainda adjudicar-nos a primeira secção por uma tabella de preços que ajustariamos, ficando livre ao Governo alteral-os para a continuação da linha. Não era admissivel, pois que não reduziamos os nossos preços.

Resolverão abrir hasta publica; mas ainda nos foi ponderado que a concurrencia podia ser prejudicada pelo effeito moral da clausula 20ª do nosso contracto, que nos garantia preferencia na forma da proposta que o governo julgar mais vantajosa.

E fomos convidados a desistir de tal vantagem.

Era um direito perfeito, de cuja desistencia podiamos fazer questão de indemnisações como fazião a maior parte dos engenheiros. Entretanto, por um lado era fundada a objecção de Buarque de Macedo, por outro, não nos seria airoso acceitar adjudicação por preços inferiores aos que tinhamos orçado, e sempre tivemos em vista, os tres socios e cada um dos tres, antes a nossa reputação do que quaesquer lucros. Não hsitamos pois: bem vendo que arredavamos toda a possibilidade de uma empreitada que podia enriquecer-nos, desistimos do nosso direito de preferencia.

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A desistencia foi feita em carta official dirigida ao Dr. Buarque de Macedo; é documento que nos honra, pelo que passo a transcrevel-o:

« Ill.mos Ex.mos Sr. Dr. M. Buarque de Macedo. Manifestou V. Ex. o desejo de ouvir-nos sobre a interpretação e melhor meio de executar a 2ª parte da clausula 20ª do nosso contracto que diz:

« Se julgar (o governo) conveniente abrir concurrencia de empreiteiros, os signatarios do presente contracto terão em todo o caso preferencia na forma da proposta que o governo julgar mais vantajosa em relação ao preço, natureza das obras, garantias e o mais que convenha á prompta, regular e economica construcção da estrada.

« Em resposta, temos a honra de declarar a V. Ex.:

« 1º — que aberta porventura hasta publica, não concorreremos a ella, porque entendemos que disso não ficou dependente o amplo direito de preferencia definido na clausula transcripta.

« 2º — que porem, dado o caso de se apresentarem propostas com reducção no custo das obras, quaes foram projectadas, estamos e sempre estivemos resolvidos a não fazer uso do mencionado direito, como V. Ex. teve occasião de verificar na conferencia a que nos chamou, no dia 17 deste mez.

« Seja-nos licito exceptuar unicamente o caso em que a differença não exceda á verba — beneficio da empreza — no orçamento que apresentamos, caso em que desejavamos ser servidos.

« Abaixo deste limite, renunciamos á preferencia.

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« Adjudicação sob fórma diversa da do contracto, em que V. Ex. nos fallou hypotheticamente, não nos conviria.

« Consideramos official esta carta, de que V. Ex. poderá fazer o uso que julgar conveniente.

« Rio, 18 de Janeiro de 1876 (assignado) Furquim, Ottoni & Penna. »

O Governo abrio hasta publica e já fez adjudicação sobre a qual nenhuma critica farei: seria suspeito.

Limitada assim a nossa empreza aos planos orçamentarios, procedemos a sua liquidação, e aqui vou registrar o resumo do balanço final, qual consta dos livros da firma Furquim, Ottoni & Penna, devidamente rubricados e authenticados. Ahi se verá o que devem custar estudos semelhantes em terreno analogo, e consignarei tambem a vantagem pecuniaria que colhi.

Eis o resumo do balanço:

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ficando no activo do balanço instrumentos e utensilios no valor de rs. 5:047$220 1[Apurou-se depois rs. 3.267$000 que foram rateados].

Dividida a quantia total, rs. 619:907$915 por 8509$000 o quociente 729 é a verdadeira extensão média entre as duas bitolas que forão pagas por preços diversos.

E dividida por esta distancia a despeza real, rs. 288:080$629, tocão a cada kilometro rs. 395$172, em numeros redondos 400$000.

Eis o que, quando muito, devem custar ao governo estudos semelhantes aos que fizemos, se souber escolher pessoal e organisar o trabalho. Não obsta allegar-se que no serviço publico nunca ha o mesmo gráo de actividade que o interesse privado desenvolve. Para contrapeso desta observação, notarei: 1º que estudamos duas bitolas, o que é um disperdicio: a questão da bitola deve ser resolvida, em cada caso, previamente, pelas considerações economicas que determinão o projecto; 2º que nos primeiros seis mezes da empreza, ausente o Dr. Penna, não podendo eu dispensar os serviços do engenheiro C. A. Morsing, tive de acceitar as suas condições, subempreitando-lhe uma parte dos estudos, que lhe derão de lucro mais de sessenta contos. Se o Dr. Penna estivesse desde o principio á frente da direcção technica, a nossa despeza talvez não excedesse a 230 ou 240 contos, augmentando-se o lucro.

É pois bem averiguado, a meu ver, que estudos sufficientes para um orçamento e adjudicação das construcções, devem custar menos de rs. 400$ por kilometro, salvo em terrenos muito accidentados ou em circumstancias especiaes.

A minha quota dos lucros liquidos foi de réis 118:866$126, que com o subsidio de rs. 8:000$ por anno que recebi durante o trabalho, pela conta de gastos geraes, elevou-se a cerca de 132 contos de réis.

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Este augmento de posses faz-me voltar o pensamento ao que escrevi no fim do 6º capitulo em Janeiro de 1871, e ao terminar o 11º em Dezembro de 1873; quero que as origens do que possuo sejam muito transparentes. Da minha pequena fortuna anterior perdi em 1875 trinta contos com a fallencia do Banco Nacional, e treze em uma transacção sobre acções da Companhia de S. Christovão: pelo que, sem a empreza do Rio Grande estaria hoje reduzido ao que possuia em 1855, 90 a 100 contos de réis.

Tenho actualmente os mesmos tres predios mencionados na pag. 93, em titulos da divida publica réis 152:600 nominaes, 4 escravos, moveis, etc., tudo no valor de cerca de 230 contos, peculio que forcejarei por conservar para meus filhos.

Fortuna pequena, mas limpa: é minha idéa fixa que a minha gente não tenha de corar do meu procedimento.

— A questão religiosa que ainda agita fortemente os animos não tem deixado de preoccupar-me. Em 1875, publiquei na Reforma uma serie de artigos sob o psudonimo de — Velho Catholico — nos quaes acompanhei o debate até a amnistia dos Bispos processados.

(...)

No presente anno, 1876, recrudescendo a lucta que mais e mais me impressiona, e regeitando a Reforma os meus escriptos por causa de especulações eleitoraes com os padres de Minas, dirigi-me ao Correio Paulistano, e installei desde o 1º de Maio uma correspondencia sobre o assumpto, sob o pseudonimo — Velho Liberal. Tenho tambem estes artigos colligidos em um volume 1[Em 1877 a Maçonaria do Rio de Janeiro por mim autorisada, reimprimio os escriptos do Velho Liberal, em um volume com o titulo — Liberdade dos Cultos no Brasil — precedidos de uma advertencia por mim assignada].

— Continuo arredado dos partidos politicos; mas sempre me interessando pela causa publica e intervindo de vez em quando nos debates da Imprensa.