Rebouças: Programa de evolução para depois de 13 de Maio Verissimo, Ignacio José. André Rebouças através de sua autobiografia. Livraria José Olímpio Editora, Rio de Janeiro, 1939 « Entre os muitos abolicionistas, André Rebouças é um dos raros que não se contentou com a vitória alcançada. (...) Agora o preocupam os problemas da economia agrária; as questões de política imigratória, da pequena propriedade, o combate ao latifúndio e o aproveitamento do braço disperso pela emancipação. Estabelece então para a Confederação Abolicionista o Programa de Evolução para depois de 13 de Maio, onde inclui todas as idéias já espalhadas em diversos artigos, em cartas a amigos, em conferências, etc. Diz esse documento: I - Assegurar a todos os residentes no Brasil a mais ampla liberdade de consciência. Promover a decretação, em Assembléia Constituinte do Império do Brasil, que os assuntos religiosos são superiores a qualquer poder humano, que nem mesmo as duas casas do Parlamento reunidas em assembléia geral poderão pôr em discussão matéria concernente a religião. II - Cumprir escrupulosamente o sacrossanto legado da Confederação Abolicionista impedindo a reescravização da raça africana; assegurando a sua libertação pela independência e pelo bem-estar; promovendo a educação e a instrução dos libertos; facilitando-lhes a aquisição da propriedade da terra em que trabalham, constituindo-os lavradores proprietários. III - Decretar o sufrágio universal para todos os cidadãos, só excluindo os analfabetos e os sentenciados. IV - Promover a nacionalização do solo pelo Imposto Territorial e pela liberdade de comércio de terra. Facilitar a todos os nacionais e imigrantes a aquisição de um lote de terra com propriedade garantida pelo sistema Torrens; com apólice transmissível por endosso e livre de litígios, demandas e complicações judiciárias pela segurança do Registro do Cadastro Nacional. V - Propagar a autonomia municipal, confiando às municipalidades todos os serviços de higiene e de bem-estar das populações urbanas, notoriamente Assistência Pública, Escolas Maternais (Kinder Gartens), Escolas Primárias e Liceu de Artes e Ofícios, Abastecimento de Água, Esgotos e Drainagem Urbana — Conservação de Jardins, Parques e Florestas, Viação Urbana e Tramways — Iluminação — Hospitais — Asilos — Banhos Públicos — Lavanderias — Cemitérios e Fornos de cremação — Casas de Alimentação para Operários — Armazéns Cooperativas, etc. etc. VI - Promover a decretação, em Assembléia Constituinte, da autonomia provincial. VII - Propagar a democratização dos impostos — Abolição progressiva dos impostos diretos sobre a venda e sobre a superfície de terra ocupada. IX - Propagar a liberdade de comércio e a abolição de todos os direitos protecionistas, a liberdade de indústria, a liberdade bancária, a liberdade de trabalho mental. X - Estabelecer a decisão por arbitragem para todos os conflitos internacionais.

Referências Diário e Notas autobiográficas - André Rebouças - Seleção e anotações: Veríssimo, Ana Flora e Inácio José - Livraria José Olímpio Editora, Rio de Janeiro, 1938 André Rebouças através de sua autobiografia - Verissimo, Tte. Cel. Ignacio José - Livraria José Olímpio Editora, Rio de Janeiro, 1939 André Rebouças - José Louzeiro - Tempo Brasileiro, Rio de Janeiro, 1968 Agricultura Nacional: estudos econômicos. Propaganda abolicionista e democrática - Setembro de 1874 a Setembro de 1883 - André Rebouças - A. J. Lamoureux & Co., Rio de Janeiro, 1883 - 2ª edição fac-similar - Fundação Joaquim Nabuco / Editora Massangana, Recife, 1988 O quinto século - André Rebouças e a construção do Brasil - Maria Alice Rezende de Carvalho - Editora Revan: Iuperj-Ucam, Rio de Janeiro, 1998 A conferir André Rebouças - Reforma & utopia no contexto do Segundo Império - Jucá, Joselice. Construtora Norberto Odebrecht, 2001 Da abolição da escravatura à abolição da miséria - Pessanha, Andréa Santos. Quartet, 2005

Paralelamente a esse programa, o vemos numa série de novos trabalhos inspirados nas mesmas idéias:

— "Assino com Taunay e Wenceslau Guimarães a moção aos fundadores do Banco de Imigração e sobre a divisão das fazendas e localização dos imigrantes proprietários".

— "Recomendo ao presidente de Goiás, Elísio Firmo Martins, a pequena propriedade".

— "No Cidade do Rio, recomendando a Manoel Pinto Peixoto, organizador da guarda Negra, a evitar a violência, a constituir sociedades e clubes para a educação, instrução e aperfeiçoamento da raça negra".

(...)

— "Redijo, com o amigo Taunay, um ofício de congratulações ao deputado Delfino Cintra, que apresentou à Assembléia Provincial de São Paulo um projeto de lei a favor da pequena propriedade".

— "Preparo elementos sobre uma Nota sobre Imposto Territorial e Cadastro Municipal".

— "O Jornal do Comércio publica a Ata da Sociedade Central de Imigração com a minha Nota sobre Hospedarias de Imigrantes — veemente libelo contra o monopólio territorial".

— "Converso com o Imperador sobre a abolição do latifúndio — complemento indispensável da abolição do escravo".

— "Converso com o Imperador sobre as vantagens da Lei Torrens, Registro da Propriedade Territorial e extinção dos litígios de terras".

— "Dou ao amigo Taunay o trabalho terminado ontem sobre Imposto Territorial".

— "Escrevo para o Cidade do Rio algumas Notas sobre a elevação do negro pela propriedade territorial — único meio de impedir sua reescravização".

— "O Cidade do Rio publica sob a rubrica Solidariedade de Abolicionista as declarações de J. Clapp, J. Nabuco e André Rebouças contra os escravocratas republicanizantes".

— "Conversando com o Imperador sobre o artigo escrito hoje pela manhã na propaganda da Democracia Rural e aproveitamento das fazendas dos conventos".

— "Na Sociedade Central de Imigração redigindo uma reclamação ao ministro da Justiça contra o emprego de força armada nos conflitos entre imigrantes e fazendeiros".

— "Na Sociedade Central de Imigração com os amigos Taunay e Zozimo Barroso trabalhando na subdivisão das fazendas hipotecadas aos bancos do Brasil e Predial".

— "Trabalhando em um projeto de Cadastro e Estatística Rural dos Núcleos Imigrantistas e Colônias Emancipadas".

— "Redijo para a Revista de Engenharia o capítulo VI e VII do Imposto Territorial e Elementos para o Cadastro Nacional".

— "Na Confederação Abolicionista em conferência com J. Clapp e José do Patrocínio sobre a reação escravocrata atual dirigida pela oligarquia do Senado" [Referia-se à eleição, para presidente do Senado, de Paulino José de Souza].

(...)

— "Redijo, a pedido do amigo J. A. Santos, a cláusula de imigração para o contrato do C. F. do Rio Grande ao Paraná e a São Paulo".

— "Na Confederação Abolicionista providenciaqndo em favor dos libertos de Guareí" [100 libertos haviam ocupado certo terreno numa fazenda no município de Guareí. À requisição do juiz de direito, seguram forças policiais para executar o despejo desses libertos. Houve luta e duas mortes entre os ocupantes].

— "Redijo, para a Sociedade Central de Imigração, o artigo Homestead, a propósito da bárbara evicção dos libertos de Guareí".

(...)

— "Esboço um projeto de Cadastro do território brasileiro pelas escrituras dos tabeliães e declarações dos proprietários".

— "Redijo um ofício da Sociedade Central de Imigração ao ministro da Agricultura sobre colonização das fazendas das ordens religiosas".

— "Preparo os modelos dos títulos de propriedade territorial provisórios e definitivos para os imigrantes".

— "Faço cálculos para a divisão, em lotes, para imigrantes e colonos nacionais, das fazendas hipotecadas aos bancos".

— "A Gazeta de Notícias publica o ofício que redigi, em nome da Sociedade Central de Imigração, sobre Pequena propriedade — tarifas de estradas de ferro, e que foi dirigido ao ministro da Agricultura".

— "Redijo para o barão de Parnapiacaba um projeto de lei para o Cadastro e Imposto Territorial".

— "Tiro cópia, para o imperador, do Projeto de Aditivo à Lei de Orçamento de 1890, mandando encetar o Cadastro do Território Nacional".

(...)

A Democracia Rural era já uma velha preocupação sua. Todas as sugestões para resolver o problema econômico das populações atingidas pelas secas do Nordeste, feitas em 1877, têm para base a pequena propriedade, a organização do trabalho do homem do campo, a facilidade de suas comunicações, a colocação de seus produtos, a melhoria de sua instrução geral e técnica, de sua higiene, etc.

"Será fácil adquirir, por preços insignificantes, boas terras situadas ao longo das vias de comunicações, subdividi-las em lotes e distribuí-las pelas famílias dos imigrantes, dando-lhes instrumentos agrícolas e sementes, exatamente como faz o governo imperial com os colonos estrangeiros.

"Vede pois que chegamos assim ao grande desideratum da Colonização Nacional, com a subdivisão do solo, pequena propriedade, cultura intensiva, estabulação, e com todos os benefícios que os socionistas resumem nas sublimes palavras Democracia Rural.

"Simultaneamente se irão estabelecendo as bases de operação para reconquistar o sertão em um futuro próximo, com rios açudados e canalisados, com vastíssimos e inúmeros açudes, com exuberante arboricultura, com vias férreas econômicas e plank roads, com poços indianos e artesianos, com cisternas venezianas, com todos os meios, enfim, que a arte do engenheiro sugerir para a riqueza e prosperidade da vastíssima região situada entre o Parnaíba e o São Francisco". »