Rebouças:
A última Fala do Trono

Carvalho, Maria Alice Rezende de. O quinto século - André Rebouças e a construção do Brasil. - Revan: Iuperj-Ucam, Rio de Janeiro, 1998

« (...) no início dos anos 80 a discussão sobre a imigração incorporaria um quadro analítico mais sofisticado, derivado da experiência norte-americana de atração de colonos para as terras do "último Oeste", após a Guerra de Secessão. Portanto, o documento de lançamento da Sociedade Central de Imigração resumia, em um certo sentido, a trajetória da reflexão brasileira sobre a questão agrária, cujos passos compreendiam uma legislação aprovada pelos Saquaremas — a Lei de Terras de 1850 —, a crítica que Tavares Bastos fizera a ela e, afinal, a contribuição de Rebouças, retomando, em muitos aspectos, a obra do seu antecessor e enfatizando a legislação derivada do esforço de reconstrução nacional empreendido pelos EUA.

Assim, no decorrer da campanha abolicionista, notadamente em seu momento menos emocional e panfletário, Rebouças associaria a miséria brasileira à vigência, por três séculos, do estatuto colonial da terra e esboçaria uma superação das condições de vida dos trabalhadores nacionais e estrangeiros, isto é, de emancipados e colonos, mediante a instituição de uma nova lei agrária. Nesse sentido, pode-se dizer que progressivamente as preocupações de Rebouças evoluíram de um diagnóstico referido aos malefícios sociais produzidos pela escravidão na direção da caracterização dos impasses à construção da autonomia do homem comum, em um contexto de monopólio da terra. Sua perspectiva seria dominada, doravante, pelo tema da emancipação social.

[ Após a Abolição ]

Para Rebouças, contudo, a questão da emancipação do trabalho estava apenas iniciando. A substância da sua luta pela "democracia rural brasileira" consistia na promoção da iniciativa e da liberdade individuais pela extinção de monopólio da terra — esse, o tema constante dos seus encontros com D. Pedro II no período compreendido entre a abolição da escravidão e a queda da monarquia, em "passeios higiênicos" diários, ao final da tarde na estação ferroviária de Petrópolis. A Rebouças ainda seriam conferidas algumas missões — dentre elas, os termos da negociação entre o Brasil e a Argentina a propósito de suas fronteiras e a redação de um projeto completo de recadastramento das terras nacionais —, no desempenho das quais o imperador passara a ter no engenheiro o seu confidente e auxiliar mais próximo.

A conjuntura política, entretanto, se adensara desde a votação da lei de 13 de maio. Os senhores, agora tornados patrões, investiam contra os trabalhadores recém-libertos, expulsando-os de suas propriedades. A Sociedade Central de Imigração protestava, mas apenas contribuía, com os seus protestos, para que o clima de tensão se espraiasse por todo o Império. No Diário de Rebouças encontra-se o seguinte texto, provavelmente uma minuta de uma das atas daquela entidade: "O sr. André Rebouças, tomando a palavra, expôs o caso da expulsão pela força, a tiros e bala, de muitos libertos estabelecidos em acanhadas roças na Fazenda de Capela Velha, junto de Guarehy, província de São Paulo, quando, entretanto, o longuíssimo prazo de 50 anos que eles aí haviam residido e se mantido a poder da pequena cultura, deveria ter-lhes garantido o direito à posse de algumas nesgas do imenso solo brasileiro. Semelhantes cenas seriam impossíveis nos Estados Unidos, pois a lei santa e humanitária do Homestead estende a sua proteção sobre os pobres e fracos, não podendo a prepotência dos ricos e poderosos expulsá-los da casinha e do cantinho de terra necessários ao seu abrigo e à sua nutrição. Resolveu a diretoria [da Sociedade Central de Imigração] oficiar ao sr. ministro da Justiça sobre esse doloroso fato que entrega à vagabundagem e ao crime muitos cidadãos ocupados até agora no moralizador cultivo da terra" [O Homestead Act, a que Rebouças faz menção, foi adotado nos Estados Unidos em 1862, mediante o qual eram garantidos 160 acres (65 hectares) a qualquer pessoa apta a ocupar e cultivar a terra por cinco anos. De acordo com a concepção que norteou a formulação do Homestead Act, dado que os domínios públicos pertencem ao povo, cada chefe de família deveria ter direito a um lar e a um pedaço de terra, garantidos contra tudo, inclusive contra dívidas contraídas].

Mas o caso desses trabalhadores de São Paulo seria apenas um exemplo da violência rural que ameaçou a paz social no país, levando a que, entre 1888 e 1889, a luta de André Rebouças contra o "fazendeirismo escravocrata e republicanizante" se tornasse mais intensa. Desde março de 1889 Rebouças passara a se dedicar à elaboração de um censo rural, considerando-o o primeiro passo para a divisão e venda de lotes acessíveis a imigrantes e brasileiros pobres, amparados por um sistema de crédito especial, concebido para essa finalidade. A "Fala do Trono" naquele ano, proferida pelo imperador em 3 de maio de 1889, viera marcada pela discussão do tema agrário, abordando aspectos como a divisão da terra, a pequena propriedade, o imigrante proprietário, a democracia rural, entre outros. E, em julho, Rebouças provocaria o então chefe de Gabinete, visconde de Ouro Preto, que assumira também o Ministério das Finanças, acusando-o de "[...] omniosa derrama de dinheiro que está fazendo o presidente do Conselho, visconde de Ouro Preto, para comprar votos dos fazendeiros e comissários do café". Porém o que talvez demonstre, não apenas o prestígio de Rebouças junto ao imperador, mas também a imprevisibilidade do golpe republicano, malgrado o clima de tensão promovido pelos fazendeiros, foi a autorização pessoal de D. Pedro II para que Rebouças preparasse um aditivo à Lei de Orçamento de 1890, prevendo a cobertura dos gastos a serem efetuados com o censo rural, então chamado "Cadastro do Território Nacional", e a regularização das terras do Império, a que o engenheiro vinha dedicando todo o seu tempo, um mês antes da queda da monarquia.

Portanto, ao tempo em que Rebouças preparava as condições para a vigência de um tempo de reformas em prol da "democracia rural brasileira", todas as demonstrações de insatisfação procedentes, principalmente, de São Paulo e Minas Gerais eram por ele consideradas "atos de inconformismo daqueles que perderam os seus escravos" ou "eventos patrocinados pela conspiração militar dos republicanistas escravocratas de Benjamin Constant", como se a sua percepção da crise do Império não atinasse com o descontentamento dos fazendeiros com a forma pela qual o governo vinha encaminhando — ou pensava encaminhar — a questão da terra. As perdas sofridas pelos plantadores com a abolição do trabalho escravo não os afetavam tanto quanto o que supunham resultar de uma diminuição da sua base de poder econômico e prestígio político, o que explica a facilidade com que aderiram ao golpe militar de 15 de novembro.

Ao que parece, a continuidade do regime monárquico, naquele contexto, levaria o imperador a assumir as reformas propugnadas por Rebouças. Muitos dos temas apresentados e discutidos pelo engenheiro na Sociedade Central de Imigração, entidade que acabou reunindo o núcleo dos reformadores pós-abolicionistas, haviam passado, antes, pelo crivo de D. Pedro II, nos já mencionados "passeios higiênicos" a que se entregavam em Petrópolis. Questões como taxação das terras improdutivas, registro de propriedade e abolição do latifúndio foram consideradas "por ambos" como "um indispensável complemento para a abolição da escravidão". Pedro II passara, inclusive, a freqüentar as reuniões da sociedade e tomava parte nas discussões em que se comentavam "os horrores da imigração para as fazendas dos landlords que ufanam-se de terem atrozmente lançado os africanos na estrada", ou naquelas em que se condenava "o que ele [o imperador] chamava de 'refratários' " ».

SilvaHélio1889:90

[dúvida, se Deodoro teria exclamado "Viva o Imperador" ou "Viva a República"]

Pelo relato dos contemporâneos, neste Brasil, descoberto por engano, a República foi proclamada por equívoco...

Generalizara-se a crença de que o Império estava no seu ocaso. (...) Pedro II, naqueles dias duvidosos, interpelara Saraiva sobre as possibilidades da ascensão ao trono da princesa Isabel. O parlamentar baiano respondeu com espírito e verdade, aplicando o texto evangélico à bondade da princesa:

— "O reino de Sua Alteza não é o deste mundo..."