Rebouças: Agricultura Nacional
Fixar capitais no país

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O artigo primeiro demonstra que o systema de auxilio preferido é o da lei de 24 de Setembro de 1873 (...). Firmes nos inviolaveis principios da Sciencia Economica fazemos intervir o governo, a grande força social, como simples prestador de seu credito. É o cumprimenro exacto e rigoroso do ultimo preceito da lição VII do volume II do Curso de Economia Politica de Michel Chevalier:

"Les gouvernements ont acquis aujourd'hui un crédit si étendu qu'ils sont en mesure de le distribuer au lieu de recevoir.

"Une des formes les plus heureuses et les plus fécondes sous lesquelles ils puissent remplir le rôle de dispensateurs de crédit est, sans contredit, la garantie d'un minimum d'interêt pour les entreprises d'utilité publique".

Ora, a governo algum se póde applicar melhor este preceito do que o governo brazileiro, cujo credito (1874) na praça de Londres excede o de qualquer paiz do mundo, inclusive a Russia e a propria Republica dos Estados-Unidos.

A intervenção das assembléas provinciaes não esta escripta neste projecto de lei como um simples tramite administrativo. Não: visa fins mais altos. Emprehende a educação nacional para uma liberdade, que só a raça anglo-saxonia conhece praticamente: a Liberdade Industrial.

"A discussão e a administração dos interesses collectivos, disse Stuart Mill, é a grande escola do patriotismo e a fonte dessa intelligencia dos negocios publicos, que foi sempre o caracter distinctivo dos povos livres".

No dia, em que as assembléas provinciaes forem obrigadas a discutir incessantemente com os engenheiros, com os lavradores, com os homens praticos, os projectos de fazendas centraes e de fabricas centraes, os seus deputados serão obrigados a estudar, pelo menos, os principios fundamentaes da Sciencia Economica, indispensavels a qualquer cidadão, quanto mais áquelles que ousam tomar a si a sublime e difficilima missão de legislar e de governar os povos!

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Não veremos mais as assembléas provinciaes, destinadas a velar immediatamente pelos interesses do povo, sobrecarregando-o de impostos tão improductivos, quão absurdos e disparatados! Não veremos mais sessões inteiras esterilisadas por abstactas discussões de politica geral, ou, o que é ainda mais triste, por degradantes accusações e recriminações individuaes!

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Denominam geralmente capital nacional ao capital que se póde obter nas praças commerciaes do Brazil; capital estrangeiro ao capital que nos vem principalmente de Londres (...). Ora, no capital nacional se comprehende evidentemente uma grande parte de capital, que realmente é estrangeiro, pois pertence aos capitalistas e aos commerciantes estrangeiros, os quaes quasi exclusivamente fazem o grande commercio de importação e de exportação do Imperio.

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Os lucros obtidos nas operações mercantis, realizadas no Brazil, embarcam periodicamente para a Europa e para os Estados-Unidos, ou directamente ou por via de Londres. Só se demoram no Brazil o tempo necessario ás liquidações das operações mercantis ou então para obter uma boa opportunidade de cambio.

As importantes sommas, que estão em bilhetes do thesouro, em contas correntes e em letras nos bancos, são quasi todas desta origem.

Vamos fazer um calculo com os algarismos que nos fornecem as estatisticas commerciaes do Imperio, afim de determinar, tão aproximadamente quanto for possivel, a importancia do capital ganho pelo commercio estrangeiro no Brazil, e remettido, mais ou menos demoradamente, para a Europa e para os Estados-Unidos.

A estatistica do commercio maritimo do Brazil, no exercicio de 1869 a 1870, ultimamente apurada pelo infatigavel Dr. Sebastião Ferreira Soares, dá os seguintes algarismos:

Estes são os algarimos officiaes: o contrabando 1[As estatisticas são feitas com valores officiaes, sempre muito inferiores aos valores commerciaes. Os homens praticos nas cousas do Brazil orçam o contrabando em 20%, pelo menos, da somma official das importações e exportações] elevará o algarismo real a 400,000:000$000.

Ora, os negociantes importadores confessam que ganham 20 a 25% nas suas transacções; ha, pois, um lucro liquido annual de mais de 70,000:000$ em todo o Imperio, pelo menos, que espera em letras do thesouro, em contas correntes, nos bancos e em outros titulos, facilmente realizaveis, a occasião opportuna de cambio favoravel para se passar para a Europa e para os Estados-Unidos.

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Ha tambem lucros que passam em mercadorias e se realizam fóra do Brazil.

São esses 70,000:000$, pelo menos, que o projecto de lei intenta principalmente fixar todos os annos no Brazil, com a segurança da renda liquida de 7%, paga em ouro, ou ao cambio par de 27 pence por 1$000.

Esta mesma garantia de juros em ouro facilitará a importação immediata e directa de capital estrangeiro no Brazil em maior escala do que qualquer outro expediente financeiro. Basta, porém, que consigamos fixar 50,000:000$ por anno do capital, accumulado no Brazil pelo commercio estrangeiro, para que este paiz, em poucos annos, não tenha superior no mundo em movimento progressivo.

Nós affirmamos confiadamente; — "Nenhum experiente financeiro é superior á garantia de juros de 7% em ouro, e por 30 annos, para fixar na agricultura e na industria nacional os lucros liquidos dos commerciantes estrangeiros, e para importar directamente a maior somma de capital estrangeiro com destino ao progresso do Brazil".

Exige a lealdade de discipulo e amigo, exige a verdade historica, que declaremos desde já que este expediente financeiro não é invenção nossa; pertence ao Visconde de Itaborahy, foi por elle usado no dia mais critico das finanças da nação brazileira. Repitamos a mais importante lição pratica que nos legou o fundador e o restaurador das finanças do Brazil:

"A afflictiva situação 1[Vide Relatorio do Ministerio da Fazenda de 1869, p. 8. Em 1868, a 22 de Maio, o thesouro nacional sacou sobre Londres a 16¾, um grande numero de vezes, ao cambio de 17. Estivemos, cumpre lembrar, ás bordas do abysmo da bancarota] em que se achou o thesouro no corrente exercicio (1868 a 1869), sem meios de acudir ás despezas correntes da guerra, e muito menos de pôr-se a abrigo das reclamações dos credores do Estado, impoz ao governo a imperiosa necessidade de publicar o decreto de 5 de Agosto do anno passado (1868), autorisando a emissão de 40,000:000$ de papel-moeda.

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"Tomando esta deliberação, que de certo não cabia nas attibuições do poder executivo, e cuja approvação venho agora pedir, fê-lo o governo no firme proposito de não usar della senão no caso de lhe ser impossivel obter por outro modo, menos prejudicial aos interesses publicos, as avultadas sommas exigidas pelos encargos do thesouro.

"Foi com este fito que se realizou 1[Cumpre trazer bem á lembrança que o decreto desse brilhante emprestimo nacional tem a data de 15 de Setembro de 1868 e o da emissão de papel-moeda a data de 5 de Agosto de 1868. Houve, pois, sómente um intervallo de 41 dias! É o escrupulo financeiro no seu maior auge!] o emprestimo de 30,000:000$ nominaes, a preço de 90, pagos os juros de 6 e a amortização de 1% ao cambio par.

"Fazendo esta operação, estava e ainda estou convencido que foi mais favoravel do que a emissão de igual numero das antigas apolices, as quaes não poderiam então ter obtido mais de 75%.

"É verdade que, nos primeiros semestres, havemos de despender em pagamento dos juros maior somma do que nos custaria o das outras apolices; mas como esta differença desapparecerá loo que o cambio se eleve a 23, é claro que o hesouro ha de resarcir dahi em diante o prejuizo, que lhe resultar da actual depreciação da moeda circulante.

"Accresce que a operação, a que me refiro, produzio o resultado de reter no Brazil não pequena somma de capitaes estrangeiros, e deu aos credores do Estado e aos povos com quem commerciamos um solemne testemunho de não pretendermos recorrer a novas alterações do padrão monetario".

Não é possivel descrever em mais singelas palavras o maior feito financeiro, que se ha realizado no Brazil.

No momento supremo da crise, dizer — ficai tranquillos, o Brazil não fará bancarota; necessitamos de 30,000 contos de réis; mas vos pagaremos juros e amortização em ouro. Deus abençôou os esforços deste grande patriota; todas as suas previsões foram plenamente realizadas; hoje, (1874) seis annos depois, o cambio está a 26¼ e o credito do Brazil não tem superior em Londres.

Elle bem merecia esta reparação, esta recompensa do futuro. Nós podemos dizer no rigor da verdade:

"O Visconde de Itaborahy escrevia com lagrimas, durante a guerra do Paraguay, os algarismos da divida nacional.

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Guardamos fielmente sobre esta operação financeira, tão mal comprehendida pelos contemporaneos, um juizo do maior valor financeiro. É o do redactor da revista do Money-Market do Times, o mesmo que, no principio da guerra do Paraguay, annunciava o Brazil como insolvavel e votado á infallivel bancarota!

Pois bem, a 22 de Abril de 1870, elle cantou a palinodia nestes memoraveis termos:

"São altamente satisfactorias as ultimas noticias do Brazil, relativamente á situação financeira do Imperio. Por muito tempo correu geralmente acreditado o boato de que o governo ia tentar contrahir um emprestimo na praça de Londres, operação que, quando não fizesse antes, seria iniciada logo após a terminação da luta no Paraguay. Agora que acabaram as hostilidades, vê-se que o saldo maximo das despezas da guerra ainda por pagar não passará de 50,000:000$, ou £ 4,375,000, ao cambio actual de 21 pence por 1$, ao passo que o governo já remetteu para aqui fundos sufficientes com que fazer face a todas as necessidades possiveis por alguns mezes ainda.

"Ao mesmo tempo sabe-se que o Visconde de Itaborahy, que tem dirigido a repartição da fazenda com inquestionavel tino, já declarou não ter em mente operação alguma dessa natureza, convencido de que, com a volta da paz, os recursos do imperio serão amplamente sufficientes não só para custear todas as actuaes despezas, mas tambem para saldar as da guerra!"

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Durante os mais tristes dias das finanças do Imperio, nós fomos testemunhas das solicitações dos banqueiros da Europa junto do Visconde de Itaborahy para que elle effectuasse um emprestimo externo; chegaram a enviar-lhe agentes especiaes da Europa! O emprestimo nacional salvou-nos de passar pelas forças caudinas, que nos tinham armado os reis do Stock-Exchange! E, graças a essa admiravel operação, o Visconde de Itaborahy pôde escrever na primeira pagina do seu relatorio de 9 de Maio de 1870, estas sempiternas palavras:

"Assim, no fim de uma guerra dispendiosissima, que durou cinco longos annos e ceifou tantos milhares de homens, ostenta o Brazil maior robustez, maior riqueza, maior prosperidade do que antes della; e, o que é mais, a despeza publica, apezar de augmentada com os grandes encargos que a guerra nos legou, não excederá á receita ordinaria do thesouro nos exercicios de 1870 a 1871 e 1871 a 1872!

"Estes factos attestam os progressos, que vamos fazendo, e quanto valem os recursos naturaes, de que nos dotou a Munificencia Divina!"

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Um dos mais illustres mestres da Sciencia Economica, Joseph Garnier, disse:

"Ce qu'il faut aux pays en retard ce sont des lumières et des capitaux, qui viennent de l'etranger en grande partie".

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Nós necessitamos de instrucção e capital. E como não é possivel construir escolas, comprar livros e pagar mestres sem capital, é preciso resolver simultaneamente o problema do capital e o problema da instrucção: "Não se póde ensinar a lêr a quem tem fome".

É preciso capital para instrucção, e capital para a industria. É preciso dar simultaneamente ao povo — instrucção e trabalho. Dar instrucção aos brazileiros para que elles conheçam perfeitamente toda a extensão de seus direitos e de seus deveres; dar-lhes trabalho para que elles possam ser realmente livres e independentes!