Rebouças: Agricultura Nacional
Capitais exportados

No problema da fixação dos capitaes estrangeiros no Brazil a primeira questão que se apresenta é:

— Qual a quantidade de capital que se póde fixar annualmente no Brazil?

Fizemos um calculo no ultimo artigo; foi apenas consequencia de uma hypothese. Infelizmente esta é uma questão que escapa aos mais minuciosos trabalhos estatisticos.

No emtanto, a crise economica, produzida pela guerra do Paraguay, nos deixou alguns algarismos, capazes de illuminar-nos na solução deste importante problema. A extrema baixa do cambio impossibilitava então as remessas de capital para a Europa sem grandes prejuizos; os negociantes estrangeiros eram por isso obrigados a reter os seus lucros liquidos no Brazil, em bilhetes do thesouro, principalmente.

No fim do exercicio de 1867-1868 havia em circulação 68:850:500$ [Relatorio de 1869 do Visconde de Itaborahy, pag. 6]. O emprestimo nacional de 30,000:000$ foi ordenado pelo decreto n. 4244 de 15 de Setembro de 1868. Este emprestimo foi realisado em sua maior parte pela conversão de bilhetes do thesouro.

Apezar disso, a pag. 4 do seu relatorio de 1870, o Visconde de Itaborahy menciona 53,090:745$ em bilhetes do thesouro; guardando a hypothese, que sustentamos desde o artigo anterior, ter-se-ha:

p. 285

     Bilhetes do thesouro em 1868 68:850:500$
     Bilhetes do thesouro em 1869 53,090:745$
          Differença 5,741:482$
     Emprestimo nacional de 1868 30,000:000$
          Differença 24,238:518$

Este outro systema de calcular conduz, pois, a um capital disponivel para ser fixado no Brazil de 24 a 25,000:000$ por anno, só no Rio de Janeiro; seja 50,000:000$ em todo o Imperio. É possivel que no thesouro nacional haja documentos com os quaes se possa chegar a um algarismo mais approximado. Não seria, por certo, perdido o tempo que se gastasse no apanhamento destes importantissimos algarismos.

Tomando agora o problema por outra face, achamos 1[Vide relatorio de 1869, do Visconde de Itaborahy. — Quadro nº 12] estes algarismos:

Em 31 de Março de 1869

As apolices de 6%, de 5% e de 4%, emittidas em virtude da lei de 15 de Novembro de 1827, estavam assim distribuidas:

     Nacionaes 125,891:100$
     Inglezes 4,878:600$
     De outras nações 3,984:800$
     Estabelecimentos (bancos, monte-pios etc.) 25,654:600$
     Diversos nas provincias 667:400$
          Somma 161,076:500$

Apolices do emprestimo nacional:
(Decreto n. 4,244 de 15 de Setembro de 1868)

     Nacionaes 17,518:000$
     Inglezes 2,378:500$
     De outras nações 2,520:500$
     Estabelecimentos (bancos, etc.) 7,583:000$
          Somma 30,000:000$
   
     Total 191,076:000$

p. 286

Assim, o emprestimo nacional fixou no Brazil 4,899:000$, quantia superior á possuida pelos inglezes desde a fundação do Imperio em apolices da lei de 15 de Novembro de 1827. Todos se lembram o empenho, que houve no momento da emissão em obter as apolices de juro em ouro — os bonds — cujo nome se popularisou então. Sem esse enthusiasmo dos brazileiros é muito provavel que maior quantidade de capital estrangeiro se tivesse empregado no emprestimo nacional.

A 31 de Março de 1874, conforme refere o relatorio do ministerio da fazenda deste anno, os algarismos eram os seguintes:

Apolices da lei de 15 de Novembro de 1827, pertencentes a

     Nacionaes 163,543:600$
     Inglezes 14,098:000$
     De outras nações 19,598:600$
     Estabelecimentos (bancos, monte-pios etc.) 34,738:100$
     Diversos nas provincias 25,620:100$
          Somma 257,598:900$

Apolices do emprestimo nacional:
Decreto n. 4,244 de 15 de Setembro de 1868, pertencentes a

     Nacionaes 14,291:000$
     Inglezes 2,127:000$
     De outras nações 3,614:000$
     Estabelecimentos (bancos, etc.) 8,277:500$
          Somma 28,309:500$
   
     Total 285,309:500$

Algarismos todos que demonstram á maior evidencia que cresce todos os dias a confiança da Europa e dos Estados-Unidos nos altos destinos, que esperam a Nação Brazileira!

p. 287

Ha ainda outro modo de obter, sempre approximadamente, o algarismo do capital, que o commercio estrangeiro envia annualmente para a Europa e para os Estados-Unidos.

Em uma celebre carta de Alexandre Herculano, aconselhando aos seus patricios, que não commettam o gravissimo erro de contrariar a emigração para o Brazil (até Portugal!... quem tal o diria?) cita o Victor Hugo portuguez o algarismo de 6000 contos de réis 1[O Sr. Dr. Sebastião Ferreira Soares, que possue n'este imperio os melhores dados estatisticos, eleva este algarismo a 10,000 contos de réis — Vide Esboço da Crise Commercial de 1864 — Typ. E & H. Laemmert, pag 22] como representando a somma de capital, que os Portuguezes remettem annualmente para a Mãe Patria.

Desses 6000 contos de réis uma parte provem de lucros commerciaes, e outra de salarios ou lucros proffissionaes: supporemos que, pelo menos, 3000 contos de réis provenham de lucros do commercio de importação e exportação.

p. 288

Ora, no exercicio financeiro de 1869-70, apurado pelo Dr. Sebastião Ferreira Soares, o commercio do Brazil com Portugal alcançou o algarismo de 18.457:958$612 e com o resto do mundo 336.464:443$743, somma das importações e exportações.

Na hypothese de serem as remessas de capital para os Paizes Estrangeiros proporcionaes ao movimento commercial ou á somma das importações e exportações, deveremos ter que essa somma S deverá estar para 3000 contos de réis na mesma razão de 336 mil contos para 18 mil contos. Esse valor S deverá, pois, na hypothese destes calculos, ser igual a 112.000 contos de réis.

É, pois, esta hypothese, firmada em um algarismo pratico, obtido por Alexandre Herculano de negociantes Portuguezes, a que dá maior algarismo para o valor do capital, exportado do Brazil pelos commerciantes estrangeiros.

Recapitulando os resultados obtidos nas tres hypotheses, já discutidas, têmos:

   I. Calculo na hypothese do lucro commercial de 20% 73,000
  II. Calculo sobre o capital em bilhetes do Thesouro 50,000
 III. Calculo sobre o algarismo citado por Alexandre Herculano 156,000
   
       Somma 179,000
   
Media 59,666

São, pois, 59 mil contos de réis, muito provavelmente, o capital que emigra annualmente do Brazil.

Para que este capital se fixe na nossa patria é preciso que ella offereça aos estrangeiros condições de paz, de moralidade, de segurança, de liberdade, de justiça, de moderação de impostos, de progresso e de bem-estar, que tornem o Brazil realmente muito superior a qualquer outro paiz do mundo. (...)

  

Agricultura Nacional: estudos econômicos. Propaganda abolicionista e democrática
Setembro de 1874 a Setembro de 1883
André Rebouças
A. J. Lamoureux & Co., Rio de Janeiro, 1883
2ª edição fac-similar - Fundação Joaquim Nabuco / Editora Massangana, Recife, 1988

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