Rebouças: Agricultura Nacional
Contra-prova: educação

p. 373

Agora é necessario, antes de terminar estes Estudos, fazer a contra-prova do projecto de lei de auxilio á Agricultura Nacional. É indispensavel que abramos o inquerito sobre o estado da lavoura, que enumeremos todas as suas necessidades capitaes, e demonstremos bem claramente até que ponto estas necessidade3s poerão ser satisfeitas pelas providencias, mencionadas no projecto de lei de auxilio á Agricultura Nacional.

Ora, a synthese do inquerito é esta:

Citamos sempre textualmente a pag. IX das informações sobre o Estado da lavoura — Rio de Janeiro — Typographia Nacional — 1874 —:

p. 374

I. Falta de conhecimentos profissionaes;

II. Escassez de capitaes;

III. Carencia de braços;

IV. Falta de estradas;

V. Elevados impostos de exportação.

A falta de conhecimentos profissionaes é uma fatal realidade para a Agricultura Nacional. Não só a Agricultura, como a Industria, como o Commercio soffrem penuria extrema de conhecimentos technicos ou profissionaes. Em todo este vastissimo Imperio, repitamos: não ha só uma escola technica! Não ha uma só escola de Agronimia! Não ha um só musêo industrial!

Sem a iniciativa e a devotação do architecto Bettencourt da Silva e da Sociedade Auxiliadora da Industria Nacional, os artistas e os operarios brazileiros não teriam, nem mesmo na capital do Imperio, onde ir aprender a desenhar!! Nunca; jamais se cuidou seriamente em dar a cada brazileiro nem sequer a instrucção elementar e um officio!!...

p. 375

[escolas analogas centraes]

(...) Ahi, sim, nós cremos que se educarão operarios, artistas e cidadãos; (...) não nesses ridiculos viveiros de passarinhos, construidos sob a pressão monarchica, onde, quando muito, se poderiam educar Chins!!..

Repitamos ainda uma vez: é indispensavel ensinar a ler e a escrever e dar um officio a todos os cidadãos brazileiros. É o mininum de instrucção e de educação technica. É o cumprimento mais mesquinho, que se póde dar aos §§ XXXII e XXXIII do art. 179 da constituição brazileira.

Quanto à escassez de capitaes, o projecto de lei de auxilio á Agricultura Nacional pretende fixar e importar immediatamente no Brazil 200,000:000$ ou o seu equivalente em ouro ao cambio de 27 pence por 1$000. Como já ficou demonstrado, o capital, que se ha de realmente fixar e importar, em virtude dessa lei, não será limitado a 200,000:000$; cada companhia, que se emancipar da garantia de juros do governo, dá immediatamente o seu logar a uma successora, que vai explorar uma nova zona do paiz, e ampliar dest'arte por todo o Brazil os beneficos effeitos dos novos principios de centralisação agricola e industrial.

p. 376

Repitamos tambem que o paiz terá a certeza e a demonstração diaria pela imprensa, pelos visitantes espontaneos e pelos relatorios dos agentes dos governos imperial e provincial, que esses 200,000:000$ de reis serão effectivamente empregados para a prosperidade da Agricultura Nacional. No systema dos bancos ruraes e hypothecarios com emissão de papel-moeda, tão infelizmente postos em voga, quem poderá assegurar aos brazileiros, aos contribuintes de todo o Imperio, que os auxilios, tão custosamente arrancados ao paiz, não continuarão a ser desbaratados no jogo, nas eleições, em despezas sumptuarias, ou, ainda mesmo, boas e uteis, mas inteiramente estranhas ao progresso e á prosperidade da Agricultura Nacional!?

Notai que cada fazenda central, que cada engenho central, que cada fabrica central será um verdadeiro banco rural, sem o imminente perigo das demazias do papel-moeda. Serão bancos ruraes sem aristocraticas e custosas directorias; sem intermediarios forçados, sem advogados, sem morosas e caras vistorias; sem escrivães, sem juizes e sem chicanas! Tudo se reduzirá a uma simples conta corrente, em caderneta, ao alcance do mais rude emancipado e do mais simplorio camponio!

De um lado na caderneta o café em cereja, a canna de assucar, o algodão em caroço, o fumo em folha, o cacáo em fructo, fornecidos á fazenda central, ao engenho central ou á fabrica central; do outro lado, os adiantamentos em dinheiro, feitos aos emancipados, aos immigrantes, aos colonos, aos lavradores, ou mesmo aos fazendeiros!

p. 377

Tudo isto, nós bem sabemos, é simples de mais; por demais democratico e popular para agradar. Não ha logar para o nepotismo, para o filhotismo, para a protecção da clientela e para o regulamentarismo, que acabam reduzindo as instituições commerciaes a miseraveis caricaturas das secretarias de estado.

Não vos escape, por outro lado, que as necessidades dos lavradores vão ficar muito e muito reduzidas. não tendo mais outro mister do que lavrar e estrumar a terra, ficarão os lavradores livres de immobilizar capitaes importantes nos edificios, nas machinas e nos apparelhos, necessarios á preparação e conservação do café, do assucar, do algodão e dos outros productos. Além disso, apenas o café em cereja esteja colhido, apenas a canna de assucar esteja cortada, receberão immediatamente os emancipados, os colonos, os lavradores, em dinheiro, da fazenda central ou do engenho central, o producto dos seus esforços.

Não é possivel fazer maior beneficio aos lavradores de boa fé, realmente amantes do trabalho. Desde já, porém, asseguramos que o projecto não agradará aos rotineiros, aos esclavagistas, aos ociosos, aos absenteistas, que estão na infeliz crença de poderem-se constituir, por intermedio dos bancos de papel-moeda, parasitas do Thesouro nacional pelo simples facto de terem adoptado o qualificativo de — lavradores.

  

Agricultura Nacional: estudos econômicos. Propaganda abolicionista e democrática
Setembro de 1874 a Setembro de 1883
André Rebouças
A. J. Lamoureux & Co., Rio de Janeiro, 1883
2ª edição fac-similar - Fundação Joaquim Nabuco / Editora Massangana, Recife, 1988

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