Rebouças: Agricultura Nacional
Contra-prova: educação
p. 373
Agora é necessario, antes de terminar estes Estudos, fazer
a contra-prova do projecto de lei de auxilio á Agricultura Nacional.
É indispensavel que abramos o inquerito sobre o estado da lavoura,
que enumeremos todas as suas necessidades capitaes, e demonstremos bem
claramente até que ponto estas necessidade3s poerão ser
satisfeitas pelas providencias, mencionadas no projecto de lei de auxilio
á Agricultura Nacional.
Ora, a synthese do inquerito é esta:
Citamos sempre textualmente a pag. IX das informações sobre
o Estado da lavoura — Rio de Janeiro — Typographia Nacional — 1874
—:
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I. Falta de conhecimentos profissionaes;
II. Escassez de capitaes;
III. Carencia
de braços;
IV. Falta de estradas;
V. Elevados impostos de exportação.
A falta de conhecimentos profissionaes é uma fatal realidade para
a Agricultura Nacional. Não só a Agricultura, como a Industria,
como o Commercio soffrem penuria extrema de conhecimentos technicos ou
profissionaes. Em todo este vastissimo Imperio, repitamos: não
ha só uma escola technica! Não ha uma só escola de
Agronimia! Não ha um só musêo industrial!
Sem a iniciativa e a devotação do architecto Bettencourt
da Silva e da Sociedade Auxiliadora da Industria Nacional, os artistas
e os operarios brazileiros não teriam, nem mesmo na capital do
Imperio, onde ir aprender a desenhar!! Nunca; jamais se cuidou seriamente
em dar a cada brazileiro nem sequer a instrucção elementar
e um officio!!...
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[escolas analogas centraes]
(...) Ahi, sim, nós cremos que se educarão operarios, artistas
e cidadãos; (...) não nesses ridiculos viveiros de passarinhos,
construidos sob a pressão monarchica, onde, quando muito, se poderiam
educar Chins!!..
Repitamos ainda uma vez: é indispensavel ensinar a ler e a escrever
e dar um officio a todos os cidadãos brazileiros. É o mininum
de instrucção e de educação technica. É
o cumprimento mais mesquinho, que se póde dar aos §§
XXXII e XXXIII do art. 179 da constituição brazileira.
Quanto à escassez de capitaes, o projecto de lei de auxilio
á Agricultura Nacional pretende fixar e importar immediatamente
no Brazil 200,000:000$ ou o seu equivalente em ouro ao cambio de 27 pence
por 1$000. Como já ficou demonstrado, o capital, que se ha de realmente
fixar e importar, em virtude dessa lei, não será limitado
a 200,000:000$; cada companhia, que se emancipar da garantia de juros
do governo, dá immediatamente o seu logar a uma successora, que
vai explorar uma nova zona do paiz, e ampliar dest'arte por todo o Brazil
os beneficos effeitos dos novos principios de centralisação
agricola e industrial.
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Repitamos tambem que o paiz terá a certeza e a demonstração
diaria pela imprensa, pelos visitantes espontaneos e pelos relatorios
dos agentes dos governos imperial e provincial, que esses 200,000:000$
de reis serão effectivamente empregados para a prosperidade da
Agricultura Nacional. No systema dos bancos ruraes e hypothecarios com
emissão de papel-moeda, tão infelizmente postos em voga,
quem poderá assegurar aos brazileiros, aos contribuintes de todo
o Imperio, que os auxilios, tão custosamente arrancados ao paiz,
não continuarão a ser desbaratados no jogo, nas eleições,
em despezas sumptuarias, ou, ainda mesmo, boas e uteis, mas inteiramente
estranhas ao progresso e á prosperidade da Agricultura Nacional!?
Notai que cada fazenda central, que cada engenho central, que cada fabrica
central será um verdadeiro banco rural, sem o imminente perigo
das demazias do papel-moeda. Serão bancos ruraes sem aristocraticas
e custosas directorias; sem intermediarios forçados, sem advogados,
sem morosas e caras vistorias; sem escrivães, sem juizes e sem
chicanas! Tudo se reduzirá a uma simples conta corrente, em caderneta,
ao alcance do mais rude emancipado e do mais simplorio camponio!
De um lado na caderneta o café em cereja, a canna de assucar,
o algodão em caroço, o fumo em folha, o cacáo em
fructo, fornecidos á fazenda central, ao engenho central ou á
fabrica central; do outro lado, os adiantamentos em dinheiro, feitos aos
emancipados, aos immigrantes, aos colonos, aos lavradores, ou mesmo aos
fazendeiros!
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Tudo isto, nós bem sabemos, é simples de mais; por demais
democratico e popular para agradar. Não ha logar para o nepotismo,
para o filhotismo, para a protecção da clientela e para
o regulamentarismo, que acabam reduzindo as instituições
commerciaes a miseraveis caricaturas das secretarias de estado.
Não vos escape, por outro lado, que as necessidades dos lavradores
vão ficar muito e muito reduzidas. não tendo mais outro
mister do que lavrar e estrumar a terra, ficarão os lavradores
livres de immobilizar capitaes importantes nos edificios, nas machinas
e nos apparelhos, necessarios á preparação e conservação
do café, do assucar, do algodão e dos outros productos.
Além disso, apenas o café em cereja esteja colhido, apenas
a canna de assucar esteja cortada, receberão immediatamente os
emancipados, os colonos, os lavradores, em dinheiro, da fazenda central
ou do engenho central, o producto dos seus esforços.
Não é possivel fazer maior beneficio aos lavradores de
boa fé, realmente amantes do trabalho. Desde já, porém,
asseguramos que o projecto não agradará aos rotineiros,
aos esclavagistas, aos ociosos, aos absenteistas, que estão na
infeliz crença de poderem-se constituir, por intermedio dos bancos
de papel-moeda, parasitas do Thesouro nacional pelo simples facto de terem
adoptado o qualificativo de — lavradores.
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Agricultura Nacional: estudos econômicos.
Propaganda abolicionista e democrática
Setembro de 1874 a Setembro de 1883
André Rebouças
A. J. Lamoureux & Co., Rio de Janeiro, 1883
2ª edição fac-similar - Fundação
Joaquim Nabuco / Editora Massangana, Recife, 1988
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