Império, 1851
Obras publicas
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Alèm das companhias, que, como vos expuz nos dous artigos
precedentes, se propõe tornar praticavel a navegação
do Mocury, e alargar a esphera da navegação por vapor
nos rios, bahias e portos do Imperio, huma outra se está
organisando na cidade de Londres com o capital de 2.500.000 £,
a qual tem por fim emprehender a construcção de hum
caminho de ferro, que communique a provincia do Rio de Janeiro com
as de Minas e S. Paulo. Entre os nomes dos empresarios e directores,
figurão os de huma casa de ricos banqueiros, e he presidente
da direcção mr. Henry Thomaz Hope, homem de grande
riqueza, mui circumspecto, e de tal credito e influencia na praça
de Londres, que seu nome só he considerado como garantia
sufficiente, para que ninguem hesite em confiar seus capitaes a
qualquer empresa que elle dirija. Havendo attentas estas circunstancias
a maior probabilidade de que se leve a effeito a encorporação
da companhia, cumpre com tudo não dissimular que nas bases
do prospecto para a sua formação, ainda pendentes
de discussão entre os directores, dá-se como effectivamente
vigorando o privilegio por oitenta annos, concedido ao dr. Thomaz
Cokrane; e sobre essa hypothese, e a de serem outorgados outros
favores e isenções contemplados na Resolução,
que adoptara hum dos ramos da Legislatura na sessão passada,
ora em terceira discussão no Senado, terão de ser
formulados os Estatutos constitutivos da companhia, sem cuja approvação
por parte do governo imperial, nem ella se encorporará, nem
se exigirá dos accionistas entrada alguma.
Pelo que respeita ao privilegio do dr. Cokrane, concedido por Decreto
de 4 de Novembro de 1840, e revalidado pelo de 2 de Janeiro de 1849,
tendo, como sabeis, caducado em 21 de Agosto do anno passado com
a rejeição do Projecto de Resolução
que o approvava, seria isto hum grande estorvo á encorporação
da companhia, se na outra Resolução a que acabo de
referir-me, pendente de 3ª discussão no Senado, não
fosse o governo autorisado a fazer concessões inda mais amplas
que as daquelle privilegio. Tudo pois depende da effectiva autorisação
dada naquella Resolução ao governo, porque então
poderá realisar-se em favor da companhia que se está
organisando, ou de qualquer outra a quem convenha concedel-o, o
mencionado privilegio.
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Espera pois o governo que com a adopção da mencionada
Resolução o habiliteis a tornar effectivas as immensas
vantagens desta nova via de communicação ainda entre
nós desconhecida, e que apenas realisada, dará ao
movimento industrial do paiz huma expansão incalculavel.
A difficuldade de transportar os productos do interior para os grandes
centros commerciaes do Imperio he, como sabeis, o maior dos obstaculos
ao desenvolvimento de seus grandes recursos naturaes; e pois que
agora desponta a epocha de levantar esse obstaculo, com a tendencia
assás pronunciada da actualidade para empresas, que tem por
fim encurtar distancias, e facilitar o transporte das pessoas e
generos, vós julgareis até que ponto convèm
dar impulso a essa tendencia, concedendo ao governo os meios e autorisação
indispensaveis para proteger e animar taes empresas.
Ainda com relação ás estradas de ferro, tenho
de trazer ao vosso conhecimento que reconhecendo o governo a falta
que ha de pessoas professionaes, versadas nessa especialidade, mandou
engajar na Europa hum engenheiro civil, que alèm de habil
nos differentes ramos da sua profissão possua conhecimentos
praticos e muito especiaes de todos os trabalhos relativos á
construcção dos caminhos de ferro; exigindo, como
condição essencial do engajamento, que alèm
da ideoneidade profissional, possua o engajado reconhecida moralidade,
para que se possa depositar toda a confiança em suas informações.
Nem o deteve ao dar esta providencia a consideração
de estar creada, e em exercicio nesta Côrte a Commissão
de Engenheiros, que tem encargos d'outraordem, dos quaes não
póde ser distrahida para esse especialissimo serviço.
Fallando desta Commissão, releva accrescentar que no Regulamento
mandado executar pelo Decreto nº 848 de 21 de Outubro de 1851
se marcárão suas attribuições, e forão
dadas as instrucções necessarias para o seu bom desempenho.
Entre os trabalhos que lhe tem sido commettidos figura como o mais
importante o do nivelamento desta capital, do qual essencialmente
dependem os melhoramentos materiaes indispensaveis ao seu embellezamento,
ao commodo de seus habitantes, e á conservação
da saude publica; folgo porèm de poder informar-vos que está
muito adiantado esse trabalho; e apenas se conclua serão
emprehendidas, de preferencia a quaesquer outras, as obras que reclama
o nosso estado sanitario.
Passando a tratar das obras publicas em andamento, tenho de participar-vos
que pela Inspecção Geral das mesmas obras tiverão
grande impulso as que tem por fim abastecer d'agua potavel esta
cidade (...).
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