Império, 1856
Annexo E
Colonias
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Amazonas
Nenhuma informação tenho da colonia Mauá,
estabelecida pela companhia de Navegação e Commercio
do Amazonas. Particularmente consta-me que não prospera,
e tem soffrido graves transtornos.
A companhia pedio ao governo novos auxilios para poder satisfazer
as condições do contracto celebrado em 2 de Outubro
de 1851.
Pará
O cidadão José de Ó de Almeida, havendo recebido
dos cofres provinciaes por emprestimo a quantia de 8:000$000, atrahio
para a Ilha das Onças algumas familias
da provincia do Ceará, e alguns colonos portuguezes, formando
uma pequena colonia com 188 pessoas, das quaes tem fallecido 15,
ausentado-se 57 e nascido 1, achando-se em fins do anno ultimo o
pessoal reduzido a 116 individuos (...).
A assemblea legislativa provincial, com o fim de promover e facilitar
a introducção de colonos, promulgou a lei (...) destinando
(...) 20:000$000 réis annuaes (...) para a introdução
de colonos (...). Já montão a 29:500$000 réis,
as quantias adiantadas até hoje (...) a differentes pretendentes,
que se obrigarão por contractos com o governo da provincia
a introduzir, e empregar nos seus estabelecimentos ruraes ou fabris
450 colonos. Até agora apenas os cidadãos Silva e
Picanço tem cumprido o contracto, mandando vir de Portugal
100 colonos, que chegárão em 1855. Consta-me que presentemente
nenhum se conserva no estabelecimento dos referidos cidadãos,
havendo todos rescindido os contractos de locação
de serviços, que com os mesmos fizerão, e procurado
outro destino. (...) Ainda como meio de promover a introducção
de braços, de que tanto carece esta provincia, promulgou
a assembléa a lei (...) autorisando a presidencia a despender
annualmente pelo thesouro provincial a quantia de 48:000$000 réis
com a emigração de pessoas livres de qualquer parte
da Europa (...).
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Maranhão
Nenhum estabelecimento colonial se formou no decurso do anno findo,
e os seis, que então existião, longe de prosperar,
definhão.
Tendo entrado para as colonias Arapapehy, Santa Isabel, Santa Theresa,
Perucana, e Petropolis 911 portuguezes, se achavão reduzidos
a 359, havendo morrido 70, e os outros, abandonando as emprezas
a que se havião ligado, procurárão outros empregos.
A despeza feita pelos particulares, e governo provincial para a
importação dos colonos, e seu estabelecimento montava
a 58:785$000.
(...) A colonia de Santa Theresa, que (...)
promettia um bello futuro, ameaça decahir, por se achar seu
emprezario ausente e recolhido á cadêa da capital,
da qual talvez tenha de ser deportado para fóra do Imperio.
Espirito Santo
Da colonia Santa Isabel não tenho
recebido noticias circumstanciadas, mas pelo que me informou o padre
protestante (...), e por um agradecimento escripto a V. Ex. pelos
colonos não se póde deixar de julgar que estes se
considerão felizes.
Todos tem construido commodas casas de residencia, conservando
porém as que do governo recebêrão; e vivem em
abastança.
Está cada familia em circumstancias de receber, e dar trabalho
a uma outra, que para a colonia quizer ir (...) em breve terá
a colonia Santa Isabel consideravel augmento.
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As terras, posto que ferteis, e não muito distantes da cidade
da Victoria, comtudo pela escabrosidade de suas montanhas tornão
muito difficil a construcção de caminhos proprios
para o transporte dos productos.
O governo tem procurado remover tanto quanto é possivel
estes obstaculos, ordenando o melhoramento das estradas; apezar
disto porém, embaraços serios continuárão
a existir, que difficultão um pouco o desenvolvimento da
colonia.
Esta consideração fez com que V. Ex. em 15 de Dezembro
de 1855 ordenasse ao presidente da provincia do Espirito Santo que
sobre as margens do rio Santa Maria escolhesse
terreno mais proprio para fundação de uma grande colonia
(...).
(...) o governo obrigado a remover das fazendas do major Francisco
José de Castro, e do tenente coronel Luiz Antonio Pereira
(...) os suissos que ali se achavão, os enviou para o valle
do Santa Maria.
Cada uma familia, segundo suas forças, terá ali um
lote de terras de 200 braças de frente [],
e durante os primeiros seis mezes receberá para alimentos
cada adulto 320 rs., os de 5 a 10 annos 200 rs., e os menores desta
idade e maiores de 18 mezes 160 rs. por dia.
(...) A descripção que o presidente faz da fertilidade
das terras, da facilidade de communicação com a capital
da provincia, abundancia de terrenos devolutos, induz a julgar que
a localidade escolhida para o estabelecimento colonial promette
um futuro lisongeiro.
Colonia do Rio Novo. — Esta colonia, de cuja origem e systema
fiz menção no relatorio do anno passado, conta, alem
de 85 escravos e 40 chins, 228 individuos, sendo portuguezes (66),
francezes (20), allemães (22), suissos (90) e brasileiros
(30). Nos prazos geraes achão-se estabelecidas 50 pessoas,
formando 14 economias distinctas, das quaes 5 portuguezas, 2 brasileiras,
5 francezas e 2 allemãs.
Durante o anno de 1856 abandonárão a colonia 20 individuos
madeirenses, o que o emprezario attribue a seducções
de inimigos da empreza. A colonia divide-se em districtos coloniaes,
cada um dos quaes deve ter uma fazenda central destinada a auxiliar
os colonos, que em torno della se agruparem; 1º fornecendo-lhes
mantimentos emquanto delles carecerem; 2º proporcionando-lhes
trabalho toda a vez que o pedirem; 3º dando parceria em cafezaes,
e em assucar e aguardente áquelles que a quizerem.
Por ora acha-se apenas povoado o districto colonial Páo
d'Alho em torno da fazenda do mesmo nome, á margem esquerda
do rio Novo. Conta 30 prazos em ambas as margens do rio, dos quaes
19 estão habitados, 4 forão abandonados, e 7 se estão
preparando, pois a empreza os entrega aos colonos depois de derrubado
o matto, e prompta a terra para se cultivar, serviços estes
a que exclusivamente são destinados os escravos e os chins.
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Os suissos supra-mencionados (...). A maioria delles, a exemplo
de duas familias allemãas já estabelecidas, quizerão
que se lhes distribuissem em matto virgem os seus prazos ruraes.
(...)
Por occasião da chegada desta gente, algum vexame causou
a exigencia do subdelegado para que se lhe apresentassem todos pessoalmente.
(...)
Nas margens do rio Doce principiou o dr. Nicoláo Rodrigues
dos Santos França Leite a colonisar as extensas terras que
ali possue. Entendendo o governo imperial que ao paiz resultavão
vantagens do estabelecimento de um nucleo colonial (...) lhe concedeu
um emprestimo de cento e sessenta contos de réis [160:000$000]
por seis annos, sem juro, e o auxilio de quatro contos de réis
[4:000$000] para a edificação
de uma casa de oração, destinada aos colonos não
catholicos (...).
O emprezario pela sua parte se obrigou:
1º — A estabelecer 2,000 colonos como proprietarios independentes,
ou como foreiros. [cf. Houaiss: "Que
paga foro; tributário. / Obrigado, sujeito, exposto. / —
S. m. Pessoa que, através de contrato, tem direito ao uso
de um prédio; enfiteuta."]
2° — A vender no 1º, 2º e 3º anno cada
uma braça quadrada de terras por preço que não
exceda a 2, 3 e 4 reaes. [um lote de 200
x 800 braças = 320$000 a 640$000]
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3º — A adiantar-lhes no primeiro anno o que precisarem
de iveres e instrumentos.
4° — A dar-lhes um prazo não menor de quatro annos
para pagarem as suas dividas, percebendo juros só depois
do mesmo, e nunca excedentes a 6%.
5º — A estipular o juizo arbitral nomeando elle um arbitro,
o colono outro, e servindo o juiz de paz de terceiro, com recurso
para o governo e conselho d'estado. (...)
Rio de Janeiro
Pelo systema de parceria se tinhão estabelecido quatro colonias,
de que forão emprezarios, o marquez de Valença, visconde
de Baependy, o gentilhomem Nicoláo Antonio Nogueira Valle
da Gama, e o veador Braz Carneiro Bellens.
Nenhuma informação me foi possivel obter, quanto
ao estado em que se acha a primeira; da terceira consta-me que prospéra,
que os colonos (...) se reputão felizes (...).
O visconde de Baependy teve a bondade de responder á circular
(...) que tendo em Março de 1852 introduzido e estabelecido
em sua fazenda de Santa Rosa 22 familias allemãas, com 150
individuos, e tendo havido 31 nascimentos, conta hoje 130 colonos
por haverem fallecido 30, e deixado o estabelecimento 23.
Destes, uma familia composta de 7 individuos foi despedida em consequencia
de máo comportamento, ficando a dever ao emprezario a quantia
de 730$134 réis, proveniente de adiantamentos que havia recebido,
e os outros retirárão-se espontaneamente, tendo satisfeito
todas as condições estipuladas nos respectivos contractos.
(...)
Os colonos existentes, diz o visconde, procedem regularmente, e
se ainda se não empregão na lavoura com a diligencia,
que se devia esperar de quem trabalha por sua conta, todavia já
fazem mais do que a principio (...).
Em 31 de Maio de 1853 a divida total dos colonos montava a 19:643$707,
e em 31 de Maio de 1856 se achava reduzida a 10:801$064 réis
(...).
O illustrado emprezario indica a necessidade de dar pasto espiritual
aos colonos, e instrucção primaria aos meninos cujo
numero é avultado. (...)
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S. Paulo
A colonia Ibicava, pertencente ao senador Nicoláo Pereira
de Campos Vergueiro, a primeira estabelecida no Imperio pelo systema
de parceria, e compondo-se actualmente de 912[?]
almas, não marcha bem.
Tendo até os fins de 1855 apresentado o melhor aspecto,
e promettendo grandes interesses ao emprezario, e aos colonos; daquella
época em diante começárão estes a apresentar
signaes de desgosto, já em correspondencias para a Europa,
como notei em meu ultimo relatorio, já rompendo em excessos,
como praticárão em 24 de Dezembro do anno proximo
passado.
Em 8 de Abril de 1856, querendo o governo ter exacto conhecimento
das causas do descontentamento dos colonos de Ibicaba, ordenou ao
presidente da Provincia de S. Paulo que, pelo delegado da Repartição
Geral das Terras Publicas, mandasse proceder ás necessarias
averiguações, e interrogando os colonos, e colhendo
todos os possiveis esclarecimentos, e provas, désse de tudo
conta.
Infelizmente porém, e por causas que ignoro, só em
fins de Janeiro do corrente anno, época em que havia já
tido lugar o disturbio do dia 24 de Dezembro, passou o delegado
a cumprir aquella ordem do Governo.
O emprezario, em officio de 21 de Dezembro de 1856, dirigido ao
presidente da Provincia de S. Paulo, explica os desagradaveis successos
occorridos em seu estabelecimento colonial de Ibicaba pelas suggestões
de um Oswald, dominado por ideias communistas, e desorganisadoras,
tendo por seu instrumento o colono suisso Thomaz Dasvatz, que na
colonia exercia o emprego de mestre d'escola. Este, reunido a oito
colonos em 24 de Dezembro ultimo, dirigio-se ao emprezario, pedio-lhe
licença para enviar ás autoridades superiores uma
representação assignada pelos colonos suissos. Não
querendo porem declarar quaes os motivos que para isto tinha, respondeu-lhe
o emprezario que não podia autorisar tal procedimento, e
intimou a Dasvatz que em 30 dias se ausentasse da colonia, e o suspendeu
immediatamente do exercicio em que se achava.
Retirando-se os nove colonos se encorporárão a outros,
que a distancia os esperavão, e todos prorompêrão
em algazarras, e disparárão tiros ao ar; mas não
praticárão outros excessos.
As autoridades circumvisinhas, logo que tiverão noticia
daquelles desaguisados, acodirão com as providencias ao seu
alcance; nenhum emprego porem de força se fez mister, pois
que, segundo o emprezario, de quem resumo o que deixo dito, os animos
se forão gradualmente serenando, tendo alguns colonos mostrado
arrependimento e pedido perdão, havendo tudo voltado ao estado
normal.
O delegado, em cumprimento das ordens que pelo presidente da provincia
lhe forão transmittidos, seguio em Janeiro de 1857 para Ibicaba,
e depois de ter feito annunciar aos colonos a commissão que
tinha de executar, começou no dia 29 uma inquirição.
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Ficando fóra da sala e da casa grande numero de colonos,
entrárão dezeseis a vinte tendo á sua frente
Thomaz Darvatz, por quem principiou o interrogatorio, que foi interrompido
pelos apartes, e voserias dos circumstantes; sendo por isso o delegado
obrigado a suspender os trabalhos, e os adiou para o seguinte dia.
Então, logo que se abrio a audiencia uma turma capitaneada
por Darvatz invadio a sala, e este leu um protesto pelo qual se
desconhecia a autoridade do delegado, e se manifestava a firme intenção
de não satisfazer ás peruntas que fossem feitas.
Servia de base ao protesto: — 1º o annuncio do proprio
delegado onde dizendo-se commissionado pelo governo em 8 de Abril
de 1854 para investigar sobre as queixas dos colonos, as quaes sómente
tinhão tido lugar depois de Dezembro, manifestadamente se
conhecia a falsidade da autorisação imperial; —
2º a falta de documentoq ue comprovasse a nomeação
do delegado para proceder aos exames sobre a colonia; — 3º
servir de interprete um homem que era suspeito, por amigo, e socio
do emprezario, e talvez não juramentado; — 4º estar
sentado á mesa escrevendo e fazendo parte da commissão
do inquerito um agente do emprezario; 5º a falta de liberdade
para expôrem os colonos suas queixas. Lido e entregue o protesto,
retirárão-se os colonos, e o delegado acreditando
que não podia progredir no serviço que lhe fôra
incumbido, passou-se para a colonia do Morro Azul, pertencente ao
proprietario Silverio Rodrigues Jordão. Desta ultima colonia,
pouco distante da de Ibicaba, mandou o tenente commandante do destacamento
de Limeira entender-se amigavelmente com os colonos dissidentes,
e convencê-los da irregularidade de seu procedimento, e das
vantagens que colherião do inquerito a que se procedia.
O tenente conseguio fazer comprehender aos colonos seus verdadeiros
interesses, e em 31 de Janeiro officiárão ao delegado
declarando que estavão promptos a dar todas as informações,
e esclarecimentos que lhes houvessem de exigir. Aquelle empregado
porém entendeu não convir voltar á colonia,
e por escripto enviou aos colonos as perguntas, que julgou dever
fazer, as quaes promptamente forão respondidas tambem por
escripto.
As queixas dos colonos constantes dessas respostas, são
de muito grande alcance; sobre ellas espera-se que o emprezario
dê informações e esclarecimentos para se poder
fazer um juizo seguro, e tomarem-se as providencias convenientes.
Entretanto, segundo o delegado da Repartição Geral
das Terras Publicas, o espirito veritiginoso continuava a manifestar-se;
e os colonos em sociedades communistas e secretas parecião
tramar planos desagradaveis.
Bem sensivel me é não ter dado algum para ajuizar
da situação do importante estabelecimento colonial
de Ibicaba: nada consta sobre o valor dos generos produzidos pelos
colonos, o numero destes classificados por nações,
qual o importe de suas dividas, e quanto dellas tem sido pago. Igualmente
se ignora quantos colonos tem já satisfeito todos os adiantamentos,
que lhes havião sido feitos, e se continuão a permanecer
na colonia, ou se forão estabelecer em outro lugar, e estou
em duvida se a exaltação em que se achão os
suissos se propagou aos colonos de outras nações.
A carta do senador Nicoláo Pereira de Campos Vergueiro transcripta
no relatorio de 22 de janeiro do corrente anno, com que o presidente
da provincia passou a administração ao vice-presidente,
nada contém de particular á colonia. (...)
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No termo [limite] da villa de Ubatuba
existe uma colonia que merece attenção (...) pelo
methodo e intelligencia com que foi creada (...) empregou meios
para obter, com a maior economia possivel, gente moralisada, e afeita
aos trabalhos do campo; e conseguio importar, e estabelecer na sua
fazenda 11 familias com 69 pessoas.
Destas se retirárão oito depois de terem pago todas
as dividas que contrahirão com o emprezario, e se achão
arranjadas na villa de Ubatuba; sete vierão para a côrte,
e morrêrão quatro (...).
O pessoal eleva-se hoje a 53 individuos, inclusive um francez que
serve de mestre de escola, e director da colonia.
Sendo a cultura por parceria uma sociedade, em que o emprezario
entra com a maxima parte do capital representado em terras, casas,
dinheiro (...); e se os colonos não podem alcançar
proveito (...) empregaráõ todos os meios ao seu alcance
para abandonar a colonia, e procuraráõ emprego mais
lucrativo ao seu trabalho.
O desgosto se apossará dos emigrantes que irritão-se
contra o emprezario e uma luta surda ao principio, mas clara e ameaçadora
depois, apparece em pouco tempo.
A mr. Robillard não escapou esta consideração,
e na divisão dos productos colhidos pelos colonos distribuia
a estes parte tal que compensasse suas fadigas (...). Depois transformou
o systema parciario em o de arrendamento que é mais simples,
excita mais actividade do colono, pois que só elle perceberá
o resultado de seu serviço, e evita as multiplicadas questões
que continuamente póde suscitar aquelle systema. (...)
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O presidente da provincia em seu relatorio acima citado dá
muito ligeiras informações das colonias, Getuba, Florença,
Sete quédas, Independencia, Corumbaty, Morro Azul, Tapera,
Santa Barbara, S. Jeronymo, Tatú, Boa-Vista, S. Lourenço,
Pouso Alegre, Morro Grande, Cresciumal e Dôres, nada dizendo
sobre as restantes que se elevão a 16 ou mais, visto como
em o anno findo existião na provincia de S. Paulo 33 colonias
com 3.517 individuos. Naquellas de que trata a primeira autoridade
existião 2,615 almas, e em toda a provincia orçava-se
a população estrangeira em 89,853 habitantes.
Alguns dos emprezarios das colonias acima indicados mostrão-se
satisfeitos com o systema de parceria por elles adoptado; outros
julgão necessarias medidas legislativas que obriguem os colonos
a cumprir as condições dos contractos a que se ligárão,
e que se commetta o julgamento das questões entre os emprezarios,
e os colonos a autoridades mais intelligentes e zelosas do que os
juizes de paz; poucos porém suppoem que o systema de arrendamento,
ou de salarios seja mais proveitoso.
(...) espirito de ordem, muita honestidade, bastante intelligencia
(...) perseverança, bondade e força de caracter; e
(...) amor ao trabalho, e moralidade.
Se as qualidades indicadas faltarem (...), os desgostos, e resentimentos
devem nascer, e as colonias por parceria correm grande risco.
E sendo este o systema, talvez unico, que possa manter as nossas
grandes propriedades, torna-se necessario (...); parecendo-me tão
bem urgente que se estabeleção regras geraes para
os contractos de parceria, e meios de julgar com rapidez e justiça
(...).
Terminarei o que tenho a dizer sobre as colonias da provincia de
S. Paulo com o que occorreu na de Nova Olinda pertencente ao major
Francisco José de Castro, e na fazenda do tenente coronel
Luiz Antonio Pereira, do municipio de Ubatuba.
Quaesquer que fossem as causas, o maior desgosto se desenvolveu
entre os colonos destas duas emprezas. Queixas amargas, e algumas
plenamente justificadas, subirão ao conhecimento do governo,
que, convencido de que sem graves inconvenientes não poderião
aquelles estrangeiros ali permanecer, recebeu-os e os enviou para
a provincia do Espirito Santo, onde se vão estabelecer em
terras antecedentemente mandadas preparar sobre o rio Santa Maria
para assento de um nucleo colonial, sob a invocação
de Santa Leopoldina.
Paraná
A colonia de Superaguhy [?], que,
segundo as informações anteriores, ia definhando,
e nada promettia, tem cobrado forças, e dá esperanças
de se tornar um importante centro colonial. Quando organisei o relatorio
do anno proximo passado constava a população desta
estabelecimento de 10 familias com 64 individuos. O capital empregado
pelo emprezario já montava a 50:000$000; a despeza annual
do custeio a 8:000$000 e a renda era incerta. Pelo ultimo relatorio,
porém, que me enviou o emprezario Carlos Perret Gentil, elevou-se
a população a 403 almas, sendo 55 estrangeiras, e
348 brasileiras, compondo 88 familias.
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As terras da colonia estendem-se desde a barra do Paranaguá
até a de Arapira, contém 16 leguas quadradas pouco
mais ou menos, e forão antigamente possuidas pelos jesuitas.
(...) [cf. Houaiss: "Medida itinerária
antiga, de valor variável. // Légua quilométrica,
légua de 4 km. // Légua marítima, vigésima
parte do grau, contada num círculo máximo da Terra
e que vale 3 milhas ou cerca de 5,556 km. // Légua terrestre,
ou légua comum, légua de 25 ao grau, isto é,
de 4,445 km. // Légua geométrica, de 6 km". Supondo
4,445 km por légua, ou quase 20 km² por légua
quadrada; e que se trate de 4 x 4 léguas (e não 16
x 16 léguas!); e que 1 km² tenha 100 hectares (1.000.000/10.000),
a área total seria de aproximadamente seria de 320 km²,
ou 32 mil hectares; ou = ?? acres]
O systema adoptado nesta colonia é o da venda e aforamento
de prazos de 10,000 a 15,000 braças quadradas. [e
agora? a "braça" de 3,052 m², ou o quadrado
da "braça" de 1,8 m, que daria mais de 3,24 m²?
Aliás, é gritante a desproporção entre
as medidas das "terrinhas" do pobre "agricultor",
poucas léguas, versus o tamanho descomunal das parcelas,
dezenas de milhares de braças. O lote de 10 mil braças
quadradas (supondo o quadrado correto, de 100 x 100) daria 3.200
m², um terço de hectare. Então, a terrinha abençoada
pelos jesuítas daria quase 100 mil lotes. É realmente
coisa de bondade]. Se o colono não tem o dinheiro
preciso para effectuar a compra, recebe o lote a fôro, e em
qualquer tempo o póde remir por uma somma vinte vezes maior
do que a pensão annual. [o preço
do governo para o filhão loteador é de 1/2 real por
braça (quadrada ou não); e o limite do filhão
do rio Doce para os enteados importados, até 2 a 4 réis
por braça. Então o enjeitado bem-vindo pagará,
digamos, por baixo, 20 mil réis no dia que quiser remir seu
lote de 10 mil braças, 1/3 de hectare. E o fôro que
vinha pagando, abate do total? Mas, seria o foro anual, realmente,
de apenas 1 mil réis?] [No primeiro exemplo do RJ, três
anos para 130 indivíduos pagarem cerca de 9 millhões
de réis, ou 3 milhões por ano, ou 23 mil réis
por indivíduo ao ano]
Nenhuma obrigação contrahem os colonos de trabalhar
a salario, nem o emprezario lhes é obrigado a dar trabalho;
adianta-lhes porém segundo as circumstancias, algumas pequenas
quantias para obterem mantimentos, fazenda, ferramentas, etc.
Em igualdade de circumstancias tem o emprezario a preferencia ao
preparo e compra dos productos da colonia. A cultura desenvolve-se,
e os colonos se libertão de suas dividas; alguns que em 1852
devião 500$00 e mais, estão hoje completamente livres,
e em geral se achão contentes. (...)
Existe na colonia um bom engenho de assucar e aguardente, e machinas
para preparar o café e fumo, fazer a farinha de mandioca
e reduzir o milho a pó; tudo movido por agua; uma padaria,
armazem de mantimentos, fazendas e ferragens, e uma botica.
Em 1853 havia uma oleria, mas foi posteriormente abandonada por
falta de braços, que se dão a emprego mais lucrativo.
(...) colonia, fundada sómente com os seus recursos, e sem
auxilio algum de dinheiros publicos.
A colonia Theresa sobre o rio Ivahy marcha lentamente apezar da
fertilidade do terreno, em que se acha situada, e das excellentes
qualidades do emprezario. Os pequenos meios de que este dispõe
não tem permittido obter o numero de braços sufficientes
para concluir caminhos de rodagem que communiquem a colonia com
as pequenas povoações de Guarapuava e Ponta Grossa,
construcções de pontes, alguns engenhos e outros melhoramentos
indispensaveis á prosperidade de uma empreza agricola. (...)
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Para que o progresso colonial seja mais sensivel julga o emprezario
necessario mandar contractar na Europa 50 individuos, inclusive
12 trabalhadores a salario, e orça em 13:000$000 a quantia
precisa para o transporte desde as localidades donde tiverem de
sahir até a colonia, para pagamento de salarios, e compra
de utensilios. Não podendo a empreza dispor daquella somma
recorre ao governo. (...)
Santa Catharina
Ainda em Dezembro de 1855 era critico o estado em que se achava
a colonia D. Francisca. Dos 1,760 colonos
importados da Europa, e dos 42 nascidos, apenas restão 901.
A maxima parte dos 868 que faltavão, desanimada se havia
retirado para outros lugares, em procura de mais proveitoso modo
de vida. (...)
Os capitais importados pelos colonos se hião exaurindo (...).
Nestas circumstancias tomou o governo as provicencias de que tratei
no meu ultimo relatorio, e (...) mudárão completamente
o aspecto da colonia (...).
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A população se tinha elevado em Dezembro ultimo a
1,428 habitantes (...).
O augmento da população foi devido á chegada
de 556 emigrantes, e á 54 nascimentos. Havendo, como disse,
901 habitantes em fins de 1855, tendo emigrado e nascido 660, e
morrido 41, ha apenas o deficit de 42 individuos, que se retirárão
da colonia.
Esta pequena deserção, comparada com a que se observava
nos annos anteriores, mostra evidentemente que as circumstancias
tem muito melhorado; e que os colonos (...) estão satisfeitos;
o que aliás é confirmado na correspondencia do director,
e relatorio do delegado da Repartição Geral das Terras
Publicas (...).
Em fim do anno proximo passado (...).
Estavão aproveitadas 852,500 braças quadradas de
terreno, e largas derrubadas se fazião para augmentar as
plantações e pastos.
As terras proximas á povoação de Joinville
sendo de muito inferior qualidade, os colonos chegados em 1856 se
tem em geral estabelecido nas visinhanças do Pirahy (...).
Nota-se com prazer que, entre os emigrantes vindos em 1856, uma
boa parte pagou suas passagens, ou quotas partes dellas; e que entre
elles alguns trouxerão capitaes na importancia de 31:000$000
réis.
(...) em Abril de 1855 (...) apenas haveria meia duzia de carros,
que se empregavão quasi exclusivamente no transporte de generos
importados; hoje mais de 30 se occupão diariamente no movimento
dos productos da colonia (...). Em fim do anno ultimo se contava
na colonia, além das casas de negocio bem sortidas, das hospedarias,
e casas de jogos licitos, 30 engenhos de mandioca, 4 de arroz, 9
de assucar, e aguardente, 4 olerias, 3 monjolos, 4 serrarias, sendo
uma movida a vapor, 3 açougues, 3 padarias, e fabricas de
licôres, cerveja, vinagre, charutos, etc.
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(...) Em consequencia do contracto entre a companhia de Hamburgo,
e armadores deve mensalmente partir d'aquella cidade um navio de
colonos; assim não se accumulará grande numero de
recem-chegados (...).
O governo imperial tem creado ali trabalho em obras de absoluta
necessidade para o progresso da colonisação (...).
Assim, por diversos avisos, se pôz á disposição
do director da colonia 4:000$000 pra reparos de pontes, construcção
e melhoramento de vias de communicação; 2:000$000
para a canalisação do rio Cachoeira, afim de pôr
a povoação de Joinville a coberto das inundações
do mesmo rio; 25:000$000 para construcção de uma casa
de oração protestante, e de uma igreja catholica;
3:000$000 para casas do pastor e do padre catholico; 1:800$000 para
a da escola; e espera-se que se ultimem as investigações
que se fazem na picada aberta pelo engenheiro civil mr. Hygreville
para resolver-se sobre a localidade, por onde deve atravessar a
estrada, que tem de ligar a capital da provincia do Paraná
com a colonia D. Francisca. (...)
A companhia de Hamburgo tendo satisfeito a condição
17ª do contracto de 13 de Junho de 1855, pela qual tem de receber
a subvenção de 30$000 pela importação
de cada um colono maior de 10 annos, e menor de 45, e a de 20$000
pelos que tiverem menos de 10 e mais de 5 annos; e havendo recebido
em 2 de Julho de 1855 adiantada a quota correspondente ao numero
medio que tem de importar em cada um dos 3 annos do dito contracto,
se ordenou por aviso de 16 de Fevereiro de 1857 que o segundo adiantamento
fosse feito, e no fim se liquidará a conta da importação
para o pagamento do que ainda se dever, ou para restituição
das sommas avançadas, e multas,s e a companhia não
tiver cumprido a obrigação que contrahio. (...)
Entre as medidas que nos meus antecedentes relatorios tenho lembrado
para desenvolvimento deste já consideravel nucleo de população
(...) permitta V. Ex. que note a do estabelecimento na villa de
S. Francisco de uma repartição fiscal semelhante á
creada na cidade de Antonina.
O mate e aguardente (...) tem principal consumo no estrangeiro,
e sendo tão dispendiosa a nossa navegação de
cabotagem, se não fôr levada a effeito a creação
da dita repartição fiscal, pouco ou nenhum proveito
tiraráõ os colonos da sua producção
(...).
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A população da colonia Blumenau,
que em 1855 era de 280 individuos, elevava-se, segundo o delegado
da provincia, em principio do corrente anno, a 683, que se entregavão
quasi exclusivamente á lavoura.
Existem nesta colonia uma aula publica de primeiras letras, regida
por um colono naturalisado, pago pelos cofres provinciaes, medico,
botica, algumas casas de negocio, cinco engenhos de canna, cinco
de mandioca, um de milho, e dous de serrar madeira, oleria, padaria,
hospedaria, e fabricas de vinagre, cerveja, e charutos. (...)
Nada tenho a accrescentar sobre a colonia D. Affonso;
seus habitantes vivem hoje como os mais cidadãos brasileiros,
sujeitos simplesmente ás leis, e autoridades ordinarias do
paiz.
A colonia Leopoldina, que havia começado
com um muito tenue numero de habitantes, se acha abandonada, tendo
seus moradores ido estabelecer-se em outros lugares.
No rio de S. Francisco se acha em começo
uma colonia, formada quasi exclusivamente de portuguezes, que se
dão mais á industria do que á lavoura. O fabrico
do mate, o corte de madeiras, e a construcção naval
os occupão quasi exclusivamente. (...)
S. Pedro do Rio Grande do Sul
No decurso do anno ultimo 410 emigrantes procurárão
espontaneamente esta provincia, com o fim de se estabelecerem nas
suas diversas colonias, indo a maior parte delles para a de S.
Leopoldo, que pela consideravel massa de seus habitantes,
e abastança em que vivem, exerce maior attracção
sobre a immigração. Esta ultima colonia, começada
pelo governo em 1824, e auxiliada por muitos annos com dinheiros
publicos, apresenta hoje um florescente grupo de 10,000 almas, que
se dão á lavoura, e a diversas industrias.
(...) Na colonia cultivão-se (...), e fabrica-se vinho,
cerveja, aguardentes, couros envernizados, lombilhos, &c., &c.
O importe de arreios fabricados orça-se em 80:000$000, e
o dos productos da lavoura em 400:000$000.
A totalidade da despeza feita pelos cofres publicos, desde o principio
do estabelecimento, eleva-se a 500:000$000, o que dá termo
medio 50$000 por cabeça.
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Ora, cada um pagando de imposto 5$000 annuaes, pouco mais ou menos,
o capital gasto com esta colonia produz annualmente 10%, e muito
mais promette dar para o futuro.
O dinheiro pois despendido pelo thesouro teve excellente emprego,
ainda quando sómente se queira attender ao lado financeiro.
Resultados semelhantes é de esperar de outras colonias auxiliadas
pelo governo, tanto nesta como em outras provincias.
Continuão ainda as questões sobre limites de terras
entre os colonos, e mesmo entre estes e alguns antigos concessionarios
e foreiros; e provindo ellas em grande parte da irregularidade com
que forão medidos os lotes distribuidos aos emigrantes, determinou
o governo que o major Vicente Antonio de Oliveira passasse a medir
de novo os terrenos doados; mas demorando-se um pouco a chegada
deste official, e sendo urgente pôr termo aos damnosos pleitos
que entre si promovião os habitantes de S. Leopoldo, nomeou
o presidente da provincia um agrimensor para a nova delimitação
dos prazos, e deu-lhe as necessarias instrucções.
Nada consta porém do resultado desta commissão.
Em 1850 se fundou no municipio do Rio Pardo, e por conta da provincia,
a colonia Santa Cruz sob o mesmo systema
de S. Leopoldo, com a differença, porém, de que as
terras são vendidas, e não gratuitamente dadas aos
colonos.
O estabelecimento principiou com 20 familias, contendo 62 individuos,
e se achava, em fins de Dezembro do anno findo, elevada a 1,450
almas.
Os cofres geral e provincial havião despendido com este
importantissimo serviço a quantia de 92:000$000, ou 63$000
termo medio por individuo.
As terras devolutas nas visinhanças da colonia, não
podendo conter mais de 192 lotes, que acommodaráõ
pouco mais ou menos 950 individuos, lembra o presidente da Provincia
a conveniencia de comprar aos proprietarios confinantes os terrenos
necessarios para dar desenvolvimento a este centro colonial, onde
existião, na data do relatorio do mesmo presidente á
assembléa provincial, tres escolas de instrucção
primaria com noventa meninos de ambos os sexos.
As colonias de S. Domingos, das Torres,
e das Tres Forquilhas, contavão em
28 de Abril do anno proximo passado 591 individuos, que se dão
principalmente á cultura da canna e mandioca, ao fabrico
de aguardente, e farinha, artigos que são comprados e transportados
para cima da serra por pequenos negociantes.
A falta de communicação com Porto Alegre e laguna,
e os pessimos caminhos para serra acima tem retido o desenvolvimento
destes dous nucleos de população estrangeira.
As colonias particulares de D. Pedro II,
e do Monte Bonito, ambas no muncipio de
Pelotas, deixárão de existir; a primeira pela esterilidade
do terreno, a segunda porque seus habitantes, mais artistas do que
lavradores, abandonárão suas pequenas situações,
e procurárão emprego mais conforme aos seus antigos
habitos.
A colonia do Mundo Novo porém, de
que é emprezario o cidadão Tristão José
Monteiro, continúa a prosperar, e contava em 1854 cem familias,
contendo 570 individuos que naturalmente se terão elevado
a muito maior numero.
Produz esta colonia artigos semelhantes aos de S. Leopoldo, e tem
além disto machinas de serrar madeiras, moer cereaes, e de
fazer azeite. Os lotes de 150,000 braças quadradas em que
os colonos se estabelecêrão, forão vendidos
a 300$000, isto é, na razão de 2 réis por cada
uma braça quadrada, e consta-me que tem triplicado de valor.
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No meu ultimo relatorio dei conta de se ter medido, demarcado,
e vendido o primeiro dos quatro territorios que o governo, por contracto
de 6 de Fevereiro de 1855, se obrigou a vender ao conde de Montravel
sob a condição de em certos e determinados prazos
importar directamente do estrangeiro, e estabelecer como proprietarios
livres de qualquer onus, ou como foreiros, tantas familias de cinco
individuos quantos fossem os lotes de 250,000 braças quadradas
que aquelles territorios contivessem.
Nas terras vendidas deu a empreza principio á colonisação,
mas tendo apparecido, como dou parte no lugar competente, duvidas
entre o engenheiro encarregado da medição desses territorios,
e o proprietario confinante, e ficando por isso a mesma empreza
sem ter communicação facil com a capital da proincia,
e porto de embarque, sobre o rio Cahy, força foi innovar
o primeiro contracto acima citado pelo de 23 de Fevereiro de 1857,
em que se concedeu á dita empreza a escolha dos territorios
restantes em qualquer parte da provincia, onde houver terras devolutas,
e equiparou-se a subvenção por cada um colono introduzido
e estabelecido á que se concedeu á companhia Colonisadora
de Hamburgo.
Minas Geraes
Colonia de Mucury. — A companhia de
navegação e commercio do Mucury, ao passo que abria
por meio de uma estrada de rodagem e navegação fluvial
e maritima uma mais economica e rapida communicação
entre o norte da provincia de Minas Geraes e a capital do Imperio,
tratava de formar um forte centro colonial nas terras, que possue
nas visinhanças de Philadelphia, e nas que, pelo contracto
celebrado com o governo em 2 de Dezembro de 1865, lhe é permittido
comprar.
No decurso do anno findo, recebeu 34 colonos suissos escolhidos
pelo nosso consul (...).
Seguirão-se aos suissos 130 colonos allemães contractados
pelos agentes em Leipsic (...).
Além dos 164 (...) tem sido introduzidas na colonia Mucury
algumas familias estrangeiras abonadas por boas recommendações.
(...)
Avalia o emprezario em 20:000$000 pouco mais ou menos os capitaes
trazidos por uma meia duzia de familias importadas; a maioria porém
tem carecido dos socorros da associação.
O auxilio por esta prestado para o transporte eleva-se acima de
8:000$000, o que dá termo medio um pouco menos de 49$000
por pessoa.
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Orção-se em 20:000$000 os avanços, que seria
preciso fazer para fornecer aos colonos ferramentas, viveres, etc.,
no primeiro anno de seu estabelecimento (...).
As despezas avultadas (...) não podendo ser suppridas pelos
fundos da companhia, recorreu esta ao governo e em 31 de Dezembro
do anno passado se firmou o contracto pelo qual se obrigou a associação:
1º A estabelecer como proprietarios ou foreiros no valle do
Mucury e seus affluentes tres mil colonos dentro de tres annos.
2º A vender-lhes terras por preço não maior
de 2 reaes no 1º anno, não maior de 3 no segundo, e
em tempo nenhum maior de 4 reaes por braça quadrada.
3º A antecipar-lhes no 1º anno o que precisarem de viveres
e instrumentos.
4º A dar-lhes um prazo não menor de 4 annos para pagarem
as suas dividas, percebendo juro só depois deste tempo, mas
nunca excedente a 6%.
5º A estipular nos contractos, que fizer com os colonos, o
juizo arbitral para as contendas, que se suscitarem entre elles
e a propria companhia.
O governo de sua parte obrigou-se para com a companhia a emprestar-lhe
por 6 annos até 300:000$000 réis sem juros á
medida que se fôrem introduzindo os colonos, e a contribuir
com a quantia de 4:000$000 réis para edificação
de uma casa de oração sem fórma exterior de
templo, em Philadelphia, para os colonos protestantes (...).
Associação Central de Colonisação.
— Em 26 do corrente mez assignou-se o contracto celebrado entre
o governo e a associação central de colonisação
para a introducção, recebimento e distribuição
de ao menos 10,000 familias ou 50,000 colonos europeos. A associação
compromette-se a estabelecer agencias na Europa para attrahir emigrantes,
contractar navios para o seu transporte até os portos brasileiros,
a que se destinarem, e ahi recebê-los, trata-los e procurar-lhes
emprego.
Em compensação deste onus concedeu o governo á
Associação o emprestimo gratuito de 1,000:000$000
entregues por quotas partes, segundo as necessidades das transacções,
cujos pagamentos se farão semestralmente por decimas partes
das quantias emprestadas depois de completos cinco annos do seu
recebimento. A importancia total deste favor não póde
ter outra applicação, que não seja avanços
aos nossos fazendeiros para pagamento das passagens dos trabalhadores
livres, que contractar, e mais dezpezas, que por ventura se tenhão
de fazer para os importar. Além do emprestimo de que acima
fallei e da subvenção de trinta mil réis [30$000]
por cada um colono maior de dez annos e menor de quarenta e cinco
annos, e a de vinte mil réis [20$000]
pelo que tiver menos de dez annos, e mais de cinco annos, subvenções
que podem ser elevadas a 50$000 e 30$000, concedeu o governo diversos
e importantes favores dos quaes alguns ficão dependentes
da approvação do poder legislativo, a cujo conhecimento
tem de ser levados. Em o minimo numero dos colonos, que a sociedade
é obrigada a importar não serão contemplados
aquelles, que tiverem de ser distribuidos a quaesquer emprezas pecuniariamente
auxiliadas pelo governo, nem por taes individuos tem a associação
direito ás subvenções de trinta e de vinte
mil réis. Estas clausulas forçaráõ a
nova empreza a attender com preferencia ao menos na distribuição
dos 50,000 colonos do contracto, ás encommendas, que lhe
fôrem feitas pelos fazendeiros, visto como o emprestimo de
1,000:000$000 só póde ser applicado ao fornecimento
de braços ás nossas fazendas, e a subvenção
só é concedida por colono destinado a emprezas não
subvencionadas; e destas, a não ser as de parceria, muito
poucas ou nenhumas existem, e creio que difficilmente se formaráõ.
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O maior embaraço, que encontravão os nossos lavradores
para se proverem de braços livres, se acha removido pela
celebração do contracto, de que acima fallei. Ainda
ha pouco o fazendeiro do interior do Imperio podia ter os melhores
desejos de dar desenvolvimento ao seu estabelecimento, estaria muito
disposto a fazer os sacrificios necessarios para obter braços
livres; mas faltava-lhes o intermediario indispensavel para na Europa
contractar e transportar homens moralisados, laboriosos e validos,
e no Brasil recebê-los á chegada, abriga-los e sustenta-los
por preço razoavel até que seguissem seu destino.
A Associação Central de Colonisação,
ligada pelas obrigações, a que se sujeitou, se encarregará
desde já das encommendas de trabalhadores, que os nossos
fazendeiros estiverem dispostos a empregar (...).
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