Agricultura, 1864
Systematisar plano geral
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[a propósito da criação do "corpo
de engenheiros" do Ministério]
(...) fará com que á execução dos trabalhos presidão
zelo incessante e aptidão necessaria, que mais facilmente se encontrão
nos diversos individuos de uma corporação bem constituida e ciosa
de sua reputação, do que em elementos destacados, operando por si,
e cujas habilitações nem sempre é possivel verificar.
Desta nova instituição poderemos talvez em breve dizer o que
do corpo de pontes e calçadas, em França, dizia o inspector geral
Vallée: “É a corporação mais progressiva, reclamada
pelo commercio, pela industria e pela agricultura”.
Para que o regulamento que acompanhou o decreto nº 2.922 de 10 de maio
de 1862 satisfaça melhor os fins a que é destinado, será
a meu vêr indispensavel fazer-lhe algumas alterações, das
quaes são as mais importantes o augmento do quadro e uma classificação
de pessoal que permitta a grande vantagem das especialidades. Só assim,
como em todos os ramos da actividade humana, colher-se-hão aqui os grandes
beneficios de uma boa divisão do trabalho.
Organisado o corpo de engenheiros civis, muito convirá que a este ministerio
sejão confiadas todas as obras publicas do Imperio, exceptuando-se as que
são inteiramente da alçada do exercito e marinha militar, e as que
por sua natureza devem correr por conta unicamente dos cofres provinciaes ou municipaes.
As circumstancias especiaes em que se acha o paiz têm impedido a realização
destas medidas.
Estradas de Ferro
Na discussão aberta na camara dos srs. deputados de 1864, e occasionada
por uma representação da companhia da estrada de ferro de D. Pedro
II, manifestárão-se aspirações ao desenvolvimento
das linhas começadas, que merecem a mais séria attenção
dos poderes legislativo e executivo. Cumpre sem duvida alguma proseguir na transformação
das nossas vias de communicação, e necessario é systematisar
os esforços que fôrem empregados, formulando um plano
geral, a que se filiem todas as concessões.
Este plano geral depende essencialmente de estudos technicos, que
da vastidão do theatro das operações, e da
natureza accidentada da maior parte dos terrenos, assume importancia
consideravel.
No projecto de lei, votado pela camara temporaria na passada sessão,
forão decretados para esses estudos autorisações
e fundos, que é de esperar não sejão recusados pelo
senado; convertido em lei aquelle projecto, o governo tratará logo de organisar
e encetar os estudos.
A estrada de ferro de D. Pedro II, que será
manifestamente, do lado da capital do Imperio, o tronco
e o centro de todo o systema que possa ser imaginado e adoptado, não
póde por estes motivos deixar de ser a primeira base das operações;
e assim, é natural que, tratando especialmente desta linha, eu tenha de
voltar ás considerações geraes que ficão esboçadas.
D. Pedro II
A companhia nacional que preside á construcção
desta via ferrea está presentemente empregando os ultimos
recursos da sua emissão; e para que não se interrompão
os trabalhos, faz-se indispensavel a adopção de alguma
medida na presente sessão legislativa.
A directoria da empreza ha muito reconheceu a difficuldade de novas
emissões no interior, e, dependendo qualquer operação
externa do credito do estado, representou ao governo, em 26 de novembro
de 1862, propondo um plano que, no entender da mesma directoria,
encerrava a melhor solução do problema.
Era a idéa, que o thesouro se fizesse accionista pelo resto
da emissão, e dispensasse as chamadas das acções
primitivas, até que fossem com ellas nivelladas as entradas
das novas.
Não sendo acceita esta proposta, á que se oppôz
a maioria das secções reunidas do conselho de estado,
e para a qual não estava o governo autorisado, a companhia
achou-se obrigada a proseguir com as suas chamadas de fundos, sendo
consequencia deste facto continuar o movimento de permuta por apolices
internas, de modo que presentemente possue o thesouro 46,191 acções,
restando em circulação apenas 12,799, não comprehendidas
as 1,010 que pertencem ao fundo de reserva da empreza.
Neste estado de cousas, a companhia nacional evidentemente se póde
considerar dissolvida de facto, e alguma medida é indispensavel
para que a construcção não pare.
A idéa de passar a concessão, com as alterações
ou ampliações que convierem, a uma companhia estrangeira,
que se incumba de levantar os capitaes necessarios, se tem tornado
popular, especialmente no commercio da côrte; e na presente
situação das cousas parece indeclinavel o dilemma:
ou companhia estrangeira, ou construcção pelo estado.
O governo espera a ultima palavra do poder legislativo, para poder
traçar com segurança o caminho que deve trilhar.
(...)
(...) O que mais importa é a construcção do
resto da 3ª secção, em direcção
ás ricas mattas do norte de Minas e Rio de Janeiro; é
a da 4ª, que para o lado do Sul prestará importantes
serviços; e é o estudo dos prolongamentos que se julgarem
uteis.
(...)
A renda bruta foi de 1,231:840$814, e a despeza de 1,030:563$821,
incluidos a contribuição para o fundo de reserva e
o deficit do rendimento no pequeno ramal de Macacos.
Accrescentarei sómente que a assembléa dos accionistas
desta companhia ha muito autorisou a sua directoria para reformar
ou rescindir o contracto que tem com o governo imperial, tratando
sobre a base que o mesmo governo preferir.
Primeira secção. — Continuárão,
durante o anno passado, os trabalhos de conservação
e reparação desta parte da estrada. Consistirão
elles no levantamento do nivel da estrada e na substituição
de 474 trilhos e de 2,378 dormentes.
Fôrão reconstruidas algumas pontes e concluida a nova
ponte de ferro sobre o rio Caramujo, ficando em andamento as do
rio S. Pedro.
Torna-se urgente a substituição das traves de ferro
de trilhos Barlow, que existem ainda em algumas pontes, os quases
empregados pela força de circumstancias de momento não
offerecem presentemente todas as garantias de segurança exigidas
pelo activo movimento de passageiros e mercadorias.
Foi completamente demolida a estação de Belem e em
seu lugar construio-se outra com as accomodações necessarias.
Ramal de Macacos. — Continúa aberto
ao trafico, mas, ou por falta de productos a transportar, ou pela
concurrencia que lhe faz a estação do Rodeio, seu
rendimento não chega para fazer face ao custeio. No anno
passado a receita bruta orçou por 24:268$405, ao passo que
a despeza elevou-se a 30:422$738, realizando-se assim um deficit
de 6:154$333.
Segunda secção. — Os serviços
desta secção ficárão em termos de poder
dar transito. Além das 14½ milhas abertas ao trafico
em principio do anno as 11,64 restantes, desde o Rodeio até
a barra do Pirahy, fôrão franqueadas ao publico no
dia 7 de agosto do anno findo na Augusta Presença de Sua
Magestade o Imperador.
Na mesma occasião fôrão entregues ao transito
3,62 milhas do caminho provisorio que contornêa o grande tunnel.
Segundo os calculos da companhia, gastárão-se com
as obras deste caminho, fóra as despezas de engenharia, 280:390$787,
e nas 11,64 milhas, em que existem 3 tunneis, 6 grandes pontes,
e nas quaes tiverão de fazer-se grandes escavações,
a quantia de 1,907:367$479 que corresponde a 163:914$731 por milha.
(...)
Do Recife
Depois de tantos embaraços com que tem lutado parece que
esta empreza vai agora entrar em uma nova phase de prosperidade.
Tem procurado attender ás exigencias do governo, reduzindo
as despezas do seu pessoal administrativo, e construindo as obras
que, no entender do engenheiro fiscal, erão indispensaveis
á boa conservação da estrada.
O resultado de tão louvavel procedimento por parte da directoria
desta companhia, evidencia-se comparando a despeza do custeio da
linha no 1º trimestre do corrente anno com a despeza de igual
periodo nos dous annos anteriores.
E se juntarmos á estes dados a receita correspondente a
esse tempo, teremos:
| 1º trimestre |
1863 |
1864 |
1865 |
| Receita |
135:533$688 |
139:316$731 |
139:610$150 |
| Despeza |
106:765$378 |
84:957$493 |
81:275$201 |
| Saldo |
28:765$378 |
54:359$238 |
88:334$949 |
O augmento que se observa na receita póde-se attribuir em
grande parte á execução da nova tarifa mandada
vigorar pelo meu antecessor, embora o accrescimo da producção
algodoeira tenha tambem contribuido. As vantagens, porém
da nova tarifa, sobresahem melhor fazendo-se a comparação
da receita dos ultimos tres annos, como se vê no seguinte
quadro:
| 1862 |
1863 |
1864 |
| 356:273$468 |
380:809$976 |
429:118$023 |
No anno de 1864 o movimento de passageiros cresceu na razão
de 50% sobre o numero dos que transitárão em 1863.
Esta tarifa foi autorisada por um anno e como ensaio; mas parece
que deve ser approvada definitivamente com algumas modificações
propostas pelo engenheiro fiscal de accôrdo com o superintendente.
(...)
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