Agricultura, 1869
Viação

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Estradas de ferro

Situação geral

Depois do ultimo relatorio poucas alterações dignas de vossa attenção occorreram no estado geral de nossas estradas de ferro.

A de D. Pedro II, a mais importante de todas, á falta de meios pecuniarios tem podido com difficuldade ganhar algum terreno para o interior das provincias do Rio de Janeiro e Minas-Geraes.

Ao entrar para o ministerio estava excedida a verba de 2,000:000$000, consignada na Lei do orçamento vigente para suas despezas [Há uma curiosa e insistente confusão neste parágrafo e nos seguintes. A empresa era superavitária (lucrativa). As "despezas" de que trata eram, de fato, investimento (aumento de capital) na ampliação da via férrea].

Sendo forçoso preencher o deficit [aporte insuficiente de capital para o prlongamento] e prover sobre os meios que deviam fazer face ás despezas [investimentos] do 2º semestre, deliberou o governo imperial abrir um credito extraordinario de 2.407:220$467, por Decreto n. 4.474 de 14 de Fevereiro ultimo de que em outro lugar me occuparei.

Seu trafego, porém, augmentou sensivelmente por effeito do contracto celebrado com a companhia União e Industria, elevando-se á somma de 4.625:816$900 a receita do anno findo.

É ainda para notar que avultada parte das quantias despendidas foi empregada no proseguimento dos trabalhos da 3ª secção, e principio da 4ª.

O trafego da estrada de ferro de Santos a Jundiahy cresce de anno para anno na proporção da admiravel prosperidade da provincia de S. Paulo. Reunindo esta as felizes condições de clima temperado e saudavel, fertilidade do sólo e topographia propria ao desenvolvimento de um systema de viação aperfeiçoado, tem diante de si o mais brilhante futuro, principalmente se seus filhos, que parecem haver comprehendido a força magica da associação dos capitaes, persistirem no proposito de não aguardarem a iniciativa da administração publica para emprehenderem os melhoramentos precisos.

Sem embargo, porém, das felizes condições em que se acha collocada esta empreza, cuja renda liquida, no anno findo, ao cambio par daria mais de 6% sobre o hypothetico capital garantido, no valor de £ 2,664,000, sem embargo dos favores excepcionaes concedidos pelo governo imperial, sua direcção em Londres procura constantemente, por meio de reclamações pouco fundadas, suscitar embaraços e esquivar-se ao cumprimento litteral do contracto.

Assim, a despeito da clausula 17ª de sua concessão, e da obrigação contrahida em virtude do accôrdo de 24 de Oitubro de 1868, celebrado para a aceitação da estrada por parte do governo, tem-se esquivado á obrigação de completar o trem rodante, na conformidade da mencionada clausula.

A escassez dos meios de transporte na estrada de ferro de Pernambuco e especialmente a incerteza em que, ha alguns annos, tem estado ácerca da questão do augmento do capital garantido, prejudica grandemente os interesses dos seus accionsitas, e, o que mais nos importa, da lavoura, commercio, e até do thesouro nacional.

Não foi effectuado o emprestimo de Rs. 150:000$000 autorisado pelo §10 do art. 8º da Lei n. 1.507 de 26 de Setembro de 1867, com destino ao augmento do trem rodante.

A companhia recusava entrar em ajuste a este respeito emquanto não fosse decidida a questão do augmento do capital garantido. Ultimamente, porém, por suggestão do commissario do governo o Dr. Bento José Ribeiro Sobragy estava disposta a acceitar o emprestimo sob a condição de ser deduzida sua importancia da garantia do referido augmento e mediante prestações semestraes de £ 2,500.

Não estando ainda resolvida a questão do augmento do capital garantido, não era possivel acceder a este alvitre que, além disso, tinha o inconveniente de não incluir juros exigidos pela citada lei; porquanto a companhia viria assim a pagar, dentro de tres annos, sómente a somma de £ 15,000 que, ao cambio médio de 24, corresponde exactamente á quantia de 150:000$000.

Declarei por Aviso de 22 de Janeiro que o emprestimo só poderia ser feito sob as seguintes condições:

1º. De ser a somma de 150:000$000 exclusivamente applicada á acquisição de locomotivas e carros necessarios ao trafego.

2º. De se obrigar a companhia a pagar capital e juros, na razão da porcentagem que seus capitaes vencem como garantia do governo, por prestações semestraes, que poderão ser deduzidas da somma paga pelo thesouro em complemento da garantia.

3º. De não ser inferior a 10% da somma emprestada a quota da respectiva amortização.

Apezar de tão equitativas, quanto vantajosas condições a Companhia, desconhecendo seos verdadeiros interesses, recusou o emprestimo que assim lhe facultava os meios de prover ás necessidades crescentes do seu trafego.

A estrada de ferro da Bahia continúa sob o imperio das consequencias do seu máo traçado, com despeza superior á renda, situação esta aggravada o anno passado pela deficiencia da producção da provincia, assolada pela secca e pelo mal que infestou a canna de assucar.

O engenheiro Dr. Bento José Ribeiro Sobragy obteve em 21 de Janeiro ultimo a demissão do lugar de inspector especial das estradas de ferro subvencionadas, em Londres, que, allegando o máo estado de sua saúde, instantemente solicitára.

As circumstancias especiaes das relações existentes entre o governo e as companhias emprezarias dessas estradas de ferro, a complexidade das questões por decidir, a demora noe xame e estudo de algumas exigiam substituição deste auxiliar do nosso ministro em Londres, o qual, como sabeis, é director ex-officio das mesmas companhias.

Concorrendo na pessoa do conselheiro Manoel da Cunha Galvão os requisitos necessarios, nomeei-o para aquella commissão. Já partiu para Londres com as convenientes instrucções.

Por conta da garantia ás estradas de ferro subvencionadas havia-se pago em Londres, até a ultima data, a quantia de £ 209,701.18.11 assim distribuida:

(...)

A renda de todas as nossas estradas de ferro attingio no anno findo a somma de 8.537:748$534, mais 2.108:030$224 que em 1868. A despeza, porém, excedeu em réis 912:298$062 a desse anno, elevando-se em 1869 a 4.237:048$435.

Este excesso recahio principalmente sobre a estrada de ferro de D. Pedro II, cujo dispendio foi de 2.145:661$929 contra 1.242:011$191 em 1868.

O seguinte quadro melhor vos demonstrará a relação entre a receita e despeza das estradas de ferro em trafego no Imperio:

Apezar, porém, do notavel augmento da despeza em 1869 fecha-se o balanço com o augmento de 1.202:393$862 de saldo sobre o de 1868, resultado que anima o emprego de capitaes em emprezas desta natureza.

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Estrada de Ferro de D. Pedro II

Apresentando-vos no appenso U o minucioso relatorio do activo e intelligente director desta estrada, dispenso-me da exposição e exame de algumas particularidades concernentes á economia interna desta empreza.

A situação creada pelo contracto com a companhia União e Industria, e o consequente augmento de trabalho, reclamando medidas em harmonia com as novas relações, deram origem aos Decretos ns. 4373 de 20 de Abril e 4372 de 20 de Maio do anno findo, ficando por aquelle approvado o regulamento para a direcção e administração da estrada, e por este fixado o pessoal technico.

Os grandes destinos desta via de communicação e a urgente necessidade do seu prolongamento reclamam de vossa sabedoria medidas que habilitem o governo não só a dar vigoroso impulso ás obras em construcção na 3ª e 4ª secções a fim de terminal-as immediatamente, senão tambem a proseguir nas do tronco principal, sem prejuizo do pagamento dos juros e amortizações do emprestimo contrahido em Londres.

Entre os meios que se suggerem para resolver o problema, o mais simples e menos oneroso é a applicação da renda da estrada exclusivamente áquelles encargos, servindo de base ás operações de credito que fôr mister effecuar dentro ou fóra do paiz.

Desta arte, segundo expõe a administração da estrada de ferro, o ramal da 4ª secção ficará concluido em 6 annos, custando 8,800:000$000, amortizaveis em 16½ annos, na hypothese de permanecer estacionaria a renda, sobre a qual se basearam os calculos. O prolongamento do tronco principal até o rio das Velhas, orçado em cerca de 26,000:000$000, será feito com a renda da estrada, calculada em 2,000:000$000 nos dous primeiros annos, e 2,400:000$000 nos seguintes, e com o emprestimo da quantia de 11,077:000$000. Estarão as obras concluidas em 8 annos, começando então a amortização do emprestimo que se effectuará em 6 annos.

Calculou ainda a mesma administração que em 20 annos a estrada de ferro terá a extensão de mais de 890 kilometros, representando o valor de 70,000:000$000.

Mas para se obterem todas as vantagens deste plano será mister que as provincias do Rio de Janeiro, S. Paulo e Minas-Geraes se esforcem por completal-o, construindo caminhos viccinaes convergentes ao tronco e aos ramaes da estrada de ferro. O desenvolvimento da lavoura, o augmento da riqueza provincial em breve lhes pagarão capital e juros das quantias empregadas.

Os estudos para o prolongamento da estrada que estavam incumbidos a uma commissão especial correm por conta da respectiva directoria.

Trata-se de determinar a direcção mais conveniente de Entre-Rios á serra da Mantiqueira no ponto denominado João Ayres, reconhecido como o mais favoravel á sua transposição.

Sendo effectuada, ir-se-ha com facilidade ao ponto objectivo — rio das Velhas — pelos valles do Paraopeba, e daquelle rio, cuja navegação, de Macaubas em diante, não é hoje problematica.

A linha assim traçada, cortando pelo centro a fertil e populosa provincia de Minas-Geraes, servirá a uma população de cêrca de 500,000 almas actualmente sem estimulo para augmentar sua producção proporcionalmente ás suas forças. Será então naturalmente attrahida a corrente da immigração para regiões tão felizmente dotadas pela natureza, onde o estrangeiro encontrará as commodidades de uma civilisação mais adiantada do que geralmente se suppõe.

Sobreleva que a estrada de ferro, chegando ao seu termo, se entroncará na linha fluvial do S. Francisco e seus tributarios. Então, patenteadas ao commercio as vastas regiões comprehendidas na circumscripção de suas aguas, ter-se-hão realisado condições para melhoramentos economicos e sociaes de subida importancia. (...)

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Ramal de Valença

Proseguem os trabalhos do tram-road que a companhia Valenciana encarregou-se de construir entre a estrada de ferro de D. Pedro II na estação do Desengano até a cidade de Valença.

Animados pela perspectiva dos lucros que devem auferir desta empreza, e do augmento do valor de suas propriedades, os accionistas, pela maior parte proprietarios neste rico municipio da provincia do Rio de Janeiro, têm accudido regularmente ás chamadas de capital.

Para auxiliar a companhia na execução de sua empreza a presidencia do Rio de Janeiro, usando da autorisação concedida no art. 12 da Lei Provincial n. 1.459 de 15 de Janeiro do anno passado, tomou por acto de 8 de Junho seguinte 1,000 acções do valor nominal de 200$000, ficando sua importancia considerada capital addicional da companhia, cujo fundo social elevou-se assim a 800:000$000. Desta quantia já foi realisada a somma de 399:900$000.

Em 4 de Janeiro do anno passado inauguraram-se os respectivos serviços. Tão incansavel tem sido a actividade do gerente e engenheiro em chefe Herculano Ferreira Penna, e dos arrematantes João Marques de Faria e Sebastião Soares de Souza, que é de esperar esteja prompto o leito da estrada até o fim do 25º kilometro antes do dia 30 de Junho deste anno, segundo se comprometteram.

As despezas feitas com este ramal, até 20 de Janeiro, data das ultimas informações ministradas pelo engenheiro em chefe, orçavam em 315:877$510, incluindo a quantia de 185:000$000 adiantada á casa commercial Phipps Irmãos % C.ª desta praça para trilhos e material rodante, devendo aquelles ser importados da Inglaterra, e este dos Estados-Unidos.

Por Decreto n. 4.393 de 19 de Julho do anno findo foram approvados definitivamente as plantas e planos para a construcção do ramal.

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Estrada de Ferro de Cantagallo

Além da linha de concessão entre o Porto das Caixas e Cachoeiras, abrangendo uma extensão de 7 leguas, a companhia emprezaria desta estrada de ferro tem a seu cargo a administração do ramal de Villa-Nova, com 1½ legua, construido a expensas da provincia do Rio de Janeiro. (...)

Orça-se em 2.290:012$585 o valor desta estrada com todos os seus accessorios.

Prolongamento da estrada de Cachoeiras a Nova-Friburgo

Autorisada pelo Decreto n. 1.362 de 3 de janeiro de 1868 a presidencia da provincia contractou por conta da mesma provincia, com o Barão de S. Clemente e o Dr. Bernardo Clemente Pinto o prolongamento da estrada de ferro de Cantagallo desde a estação terminal em Cachoeiras á villa de Nova Friburgo, pela quantia de 2.000:000$000, paga em prestações.

Nessa secção será empregado o systema Fell, unico capaz, no estado actual da sciencia de engenharia, de vencer as difficuldades de declive na serra.

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Estradas de rodagem

União e Industria

A companhia emprezaria desta estrada continúa em estado prospero, e espera d'ora em diante alcançar maiores vantagens, depois de se haver libertado dos onus impostos nos contractos, que celebrou com as provincias do Rio de Janeiro e Minas-Geraes para melhorar e conservar as estradas da serra da Estrella e do Juiz de Fóra a Barbacena.

Segundo se deprehende do relatorio apresentado pela respectiva directoria, está a companhia disposta a limitar-se ao cumprimento do seu contracto de 1864, desistindo de toda a iniciativa na construcção de caminhos viccinaes e de outras obras a que por muito tempo applicou parte da receita.

Respeitada a clausula 2ª do contracto de 1861, cuja disposição foi de novo declarada na clausula 2ª do contracto approvado pelo Decreto n. 4320 de 30 de Janeiro do anno findo, não cabe ao governo o direito de exigir mais, comquanto lhe pareça que semelhante decisão não se harmonisa com os interesses da companhia. (...)

Agricultura, 1869
Relatorio apresentado á Assembléa Geral Legislativa (...) pelo ministro e secretario de Estado dos negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas
Diogo Velho Cavalcanti de Albuquerque
Rio de Janeiro - Typographia Universal de E. & H. Laemmert, 1870

Viação
• Appenso V
• Relatorio do anno de 1869 apresentado (...) por
Marianno Procopio Ferreira Lage
• Prolongamento do tronco principal da Estrada de Ferro de D. Pedro II
 

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