Agricultura, 1870
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Augustos e dignissimos Senhores Representantes da Nação

Obedeço ao preceito da lei, vindo offerecer-vos o relatorio do estado dos differentes ramos de serviço da competencia do ministerio dos negocios da agricultura, commercio e obras publicas, para o qual fui nomeado por decreto de 7 de março deste anno.

Secretaria de Estado

Não tendo ainda sufficiente experiencia para aventurar juizo sobre a reforma effectuada pelo decreto nº 4.167 de 29 de abril de 1868, direi comtudo que não me parece desacertada a organisação que teve outr’ora a secretaria de estado deste ministerio.

Como quer que seja, attendendo-se á natureza dos serviços a elle sujeitos, verifica-se que a parte technica não mereceu a importancia devida. Esta lacuna foi ultimamente supprida pelo decreto que deu novo regulamento para a creação do corpo de engenheiros civis.

A expedição dos negocios que competem á secretaria fez-se com regularidade, não obstante augmentarem de dia em dia.

Em consequencia desse facto, estou resolvido a prover os seis logares de praticantes creados pelo regulamento vigente e para cujo fim o § 1º do art. 8 da lei nº 1.836 autorixou a correspondente despeza.

Já expedi as instrucções de 19 de abril ultimo (annexo A), regulando o concurso para o provimento daquelles logares e dos de amanuense.

Senso sensivel a falta de um engenheiro habilitado para informar as questões technicas, o meu illustrado antecessor [gab. S. Vicente?] remediou-a mandando addir á secretaria o engenheiro Francisco Pereira Passos, que em longo tirocinio tem dado provas de suas habilitações.

Cessando para a directoria geral de contabilidade do thesouro a obrigação de verificar préviamente os calculos arithmeticos dos documentos de despezas realizadas em outros ministerios, conforme dispôz o decreto nº 4.153 de 6 de abril de 1863, cresceu consideravelmente o trabalho a cargo da secção de contabilidade desta secretaria.

(...)

Corpo de engenheiros civis

Por decreto 4.696 de 16 de fevereiro do corrente anno foi expedido novo regulamento para o corpo de engenheiros civis, creado pelo artigo 4º do decreto nº 2.748 de 16 de fevereiro de 1861.

A vantagem desta creação foi sempre reconhecida por meus antecessores, em seus relatorios. Sendo as obras publicas um dos ramos mais importantes do ministerio da agricultura, a falta de centro habilitado para examinar as questões de engenharia, é serio embaraço á boa marcha do serviço.

Sem esse centro, ao qual ficassem subordinados os engenheiros incumbidos de differentes commissões, não podia haver fiscalisação e uniformidade nos trabalhos, variando as bases de execução, conforme a vontade do executor.

A França que, neste assumpto, tanto avantaja-se entre as nações mais cultas, adoptou a uniformidade, estabelecendo para cada ramo de engenharia convenções invariaveis, firmadas nos principios da sciencia, na pratica ou exigencias do serviço.

Não sendo facil encontrar todas as habilitações reunidas no mesmo individuo, é de vantagem crear engenheiros versados em cada um dos ramos da engenharia civil.

Para conseguil-o, porém, cumpre conhecer e aproveitar as aptidões de cada um, sem o que é inutil toda a tentativa.

É impossivel asseverar desde já que o novo regulamento satisfará todas as necessidades do serviço: só a pratica poderá demonstral-o. Entretanto, embora em proporções modestas, procurou organisar o serviço nas provincias, sem prejudicar a unidade precisa de sua direcção e fiscalisação.

Com as commissões de engenheiros que cessarão com o regimen que vae ser iniciado despende-se actualmente cêrca de 290:000$000, sem resultados equivalentes a tão avultado encargo.

Se fôr preenchido o quadro do regulamento, a despeza elevar-se-ha a 500:000$000, em consequencia do augmento dos vencimentos abonados aos engenheiros, augmento reclamado pelas conveniencias do serviço e necessidade de offerecer incentivos para attrahir e reter no serviço publico engenheiros de merecimento, os quaes sem esse estimulo procuraráõ emprego em emprezas particulares, como já tem acontecido.

Entretanto, não havendo necessidade de preencher desde já todo o quadro, estou deliberado a circumscrevel-o quanto possa, afim de não onerar os cofres publicos. Assim, acredito que a despeza não excederá muito a que actualmente se faz.

Em todo o caso, a differença será compensada com a regularisação do serviço presentemente prestado por engenheiros, espalhados por todo o Imperio, em commissões eventuaes, com obrigações mal definidas e peior fiscalisadas.

(...)

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Systema metrico

Pouco posso adiantar ao que se acha exposto no ultimo relatorio que vos foi presente, ácerca da execução da lei n. 1.157, de 26 de junho de 1862, que mandou substituir o actual systema de pesos e medidas pelo systema metrico francez.

Este serviço continúa entregue á commissão de que é presidente o dr. Guilherme Schüch de Capanema, a qual propôz: 1º, que se désse preferencia á fórma dos padrões do systema metrico francez, empregado na Confederação Germanica; 2º, que nos padrões de medidas para seccos se substituisse a fórma cylindrica pela cubica, com a mesma capacidade; 3º, que para carimbo se adoptasse a corôa imperial; 4º, finalmente, que se encommendassem desde logo os padrões necessarios para todas as municipalidades do Imperio.

Para realização desta ultima medida, já por vezes este ministerio recommendou ás presidencias das provincias que obtivessem das respectivas assembléas a decretação dos necessarios fundos destinados á acquisição dos padrões de que precisassem.

Por emquanto attenderam a estas recommendações as seguintes provincias:

(...) *[verbas votadas: AM, RN, SE, ES, MG, MT, RJ, PR, PB, BA]

Sendo, porém, urgente providenciar quanto antes sobre a acquisição de padrões metricos em numero sufficiente para todas as provincias, afim de que dentro do prazo de 10 annos, marcado na lei, estejam todas as municipalidades habilitadas para a completa substituição do systema actual, o governo imperial julgou conveniente abrir pelo decreto n. 4.712, do 1º de abril deste anno, um credito extraordinario de 410:000$000 para tal acquisição.

Não é uma despeza, é apenas um adiantamento que espero brevemente estará satisfeito pelas provincias.

A assembléa da provincia das Alagôas votou os fundos necessarios para este serviço e a presidencia tratou de realizar logo a compra dos padrões.

Por aviso de 30 de março ultimo declarei á mesma presidencia que, sendo este assumpto da exclusiva competencia da assembléa geral, não podem as assembléas provinciais ampliar ou reduzir o prazo marcado na lei, nem as presidencias fazer adoptar padrões que não forem aferidos pelos legaes.

Trato de examinar o projecto de regulamento organizado pela respectiva commissão.

(...)

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Obras publicas

Vias de communicação

Não é mister demonstrar que uma das mais urgentes necessidades do paiz consiste no desenvolvimento progressivo do systema bem combinado de meios rapidos e economicos de communicação que fôr adoptado, aproveitando-se as vias fluviaes e construindo-se estradas segundo os preceitos mais modernos da sciencia e as lições da pratica adquirida nestes ultimos annos.

Dessa necessidade indeclinavel compenetra-se todo aquelle que, estendendo os olhos sobre nosso vasto territorio e contemplando os germens de riqueza e prosperidade encerrados em seu seio, vê desaproveitados tantos elementos de futura grandeza, e sente que o Brazil não caminha para o logar que lhe compete entre as maiores nações com o vigor que lhe permittiriam suas forças naturaes, se devidamente fôssem utilizadas.

O que temos feito até agora para desenvolver os meios de locomoção aperfeiçoados, é muito pouco em relação ao muito de que carecemos.

A respeito de estradas de ferro, eis o que actualmente possuimos:

Extensão das linhas em trafego

Extensão das linhas em construcção

Temos, pois, um desenvolvimento de 1,163 kilometros e 855 metros [soma de verificação: 1.063,855 km] de linhas ferreas, sendo 731 kilometros e 855 metros já em trafego, e 332 kilometros em construcção, cuja maior parte será entregue ao trafego até o fim do corrente anno.

Temos mais cerca de 1,500 kilometros de estradas de ferro concedidas a emprezas particulares e em estudos por conta do governo.

Compare-se, porém, esse resultado com a vastidão do nosso territorio, e comprehender-se-ha facilmente quanto no Brazil são ainda escassos os meios aperfeiçoados de transporte.

A respeito de estradas empedradas estamos em peiores condições.

Exceptuando-se a de Petropolis ao Juiz de Fóra, que mede 245,4 kilometros com todos os seus ramaes, e algumas outras construidas pelas provincias, mas a respeito das quaes não tem este ministerio as precisas informações, nada temos feito que mereça o nome de estradas de rodagem.

Caminhos geralmente mal traçados e ainda peior construidos, que apenas se prestam ao transito de cavalleiros e animaes durante a estação secca, e exigem constantes e avultadas despezas de conservação, eis o que constitue a viação terrestre de quasi todo o Imperio.

Quanto á navegação interior, só contamos alguns canaes de pequena extensão que pouco serviço prestam, e aproveitamos a navegabilidade de alguns de nossos importantes rios; mas não temos tratado de melhorar o regimen de muitos que seriam utilisaveis com um dispendio relativamente insignificante, comparado com os resultados que podem dar.

É sem duvida pouco satisfactorio o quadro que da actual situação do mais importante ramo de melhoramentos materiaes acabo de esboçar, mas não hesitei em expôl-o ás vossas vistas, porque espero que elle concorrerá para que melhor attendamos a este ramo do serviço.

Não é pequeno o numero de pretendentes a privilegios para construcção de vias ferreas e para navegação de rios, e não poucas concessões desse genero tem sido feitas, como vereis no correr deste relatorio.

Algumas, porém, já tem cadudado e outras não apresentam probabilidade de ser levadas a effeito.

A razão é que os capitaes particulares mostram-se receiosos de arriscar-se em emprezas que não offerecem actualmente lucros certos, attendendo que a industria dos transportes não póde prosperar facilmente em um paiz onde a população está muito disseminada e a producção é limitada.

Com adopção da bitola estreita nas vias-ferreas, systema que se vai rapidamente generalisando na Europa, e pelo qual se consegue a importantissima vantagem de reduzir as despezas de construcção das linhas, sem diminuir-se-lhes a capacidade de transporte, tem-se manifestado mais alguma animação da parte dos capitalistas a favor de emprezas desta ordem.

Para mostrar as vantagens desse systema, basta considerar que a via-ferrea de Santos a Jundiahy, que, segundo as contas da companhia, custou cêrca de 1,300 contos por legoa [+/- 217 contos / km], e cuja renda liquida representa agora mais ou menos 5% do capital social, corresponderia certamente a mais de 12%, se nella se houvesse adoptado esse systema [A escolha do exemplo não podia ser mias infeliz, tornando duvidosa a validade da comparação de custos. Os cálculos disponíveis na época fundavam-se em informações sobre linhas de simples aderência, das bitolas "larga" e "estreita" (e mesmo estas variando conforme o país); ao passo que nos custos da EFSJ-SPRy intervinha — no mínimo — uma variável sem similar disponível para comparação: o sistema de cabos e máquinas fixas, numa extensão de (8?) km (desnível: X m), intercalado entre 2 trechos de simples aderência].

Não obstante, porém, aquella animação de que fallei, por emquanto apenas tem vingado companhias organizadas por individuos a quem directamente aproveita a construcção de certas estradas, mas ainda assim com auxilio dos cofres provinciaes.

Neste ponto a provincia de S. Paulo se ha distinguido de todas as outras. Comprehendendo a grande influencia das vias modernas de communicação sobre o desenvolvimento de sua prosperidade, tem-se avantajado ultimamente no emprehendimento destes utilissimos melhoramentos materiaes.

Ao Estado cumpre auxiliar e dirigir a iniciativa individual, sempre que desperte.

Por lei geral convém marcar os auxilios e favores officiaes com que possam contar as emprezas que se organizem no intuito de favorecer o paiz com meios de communicação economicos. É tambem mister definir claramente as attribuições dos poderes geraes e provinciaes na concessão de taes emprezas, para se não embaraçarem mutuamente, como aconteceria sem uma medida que ponha termo á confusão que ha sobre este assumpto.

Passo a expôr-vos a situação das nossas principaes emprezas de transporte.

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Estrada de ferro de D. Pedro II

No dia 20 de janeiro deste anno foram entregues ao trafego mais 17 kilometros na 3ª secção, do Chiador á Sapucáia, e mais 13,620 na 4ª secção, da Barra do Pirahy á Vargem Alegre, tendo sido as duas novas estações inauguradas na augusta presença de SS. MM. II.; e no dia 25 de março abriu-se a estação dos Pinheiros, tambem na 4ª secção, a 8,300 kilometros da Vargem Alegre.

A extensão da linha em trafego é actualmente de 260,480 kilometros.

Por todo o correr deste anno ficaráõ concluidos os 27,600 kilometros que faltam na 3ª secção até o Porto Novo do Cunha, comprehendendo duas estações, da Conceição e Porto Novo, a primeira das quaes está quasi prompta e a segunda muito adiantada.

No mesmo tempo devem estar acabados mais 23½ kilometros da 4ª secção, com duas estações — Volta Redonda e Barra Mansa —.

Em ambas essas secções o custo real das obras tem ficado muito abaixo dos orçamentos primitivos, comquanto fôssem organizados com preços de jornaes e materiaes mais baratos. Este resultado é principalmente devido a modificações na revisão dos traços anteriores.

As despezas realizadas durante o anno findo com as obras novas da 3ª secção importaram em 2.067:540$493, e com as da 4ª em 454:537$693.

Os trabalhos mais pesados de toda a 3ª secção acham-se comprehendidos na parte ultimamente aberta á circulação.

(...)

Os trabalhos da 4ª secção não apresentam na parte concluida, nem na que está em construcção, difficuldades importantes, e são por isso executados com mais rapidez.

Pelo contracto de 10 de maio de 1855 ficou estipulado que o termo desta secção seria no pequeno povoado da Cachoeira, na provincia de S. Paulo, onde termina a navegação livre do alto Parahyba. As camaras municipaes de Lorena e Guaratinguetá reclamam, porém, o prolongamento da linha até aquellas cidades, a primeira das quaes dista cêrca de 2 legoas, e a segunda cêrca de 4½ do porto da Cachoeira.

O director da estrada de ferro é favoravel á esta pretenção, e informa que devendo, á vista dos resultados já obtidos, custar a 4ª secção muito menos do que foi orçada, poder-se-hão levar os trilhos ainda lém de Guaratinguetá sem sahir dos limites do orçamento.

Attendendo que esta cidade é uma das mais importantes e florescentes do interior, e que ficaria prejudicada com a terminação da linha na Cachoeira; que as muitas voltas do rio augmentam consideravelmente o trajecto por agua entre aquelles dous pontos; e que, prestando-se o terreno facilmente á construcção da via ferrea, o custo desta será remunerado pela respectiva renda, inclino-me em favor do prolongamento reclamado.

Estão terminados os trabalhos de exploração do 2º traço indicado em seu relatorio de 3 de fevereiro de 1869 pela commissão incumbida de estudar o prolongamento da linha em direcção ao rio S. Francisco.

Acabo de receber os planos e orçamentos respectivos, e vou tratar de resolver esta questão, já bastante demorada.

Uma vez assentada a direcção da linha até a lagôa Dourada na serra das Vertentes, cumpre não perder tempo em começar a execução das obras. É preciso não deixar paralysados quasi 3,600 operarios, que actualmente trabalham na 3ª e 4ª secções, nem inutilizar a grande quantidade de material adquirido para os trabalhos alli em execução.

Já se fizeram estudos sobre 81 kilometros de extensão no valle do Parahybuna, de Entre-Rios ao Juiz de Fóra.

Na parte em trafego tem-se effectuado alguns melhoramentos importantes.

No dia 31 de dezembro do anno passado inaugurou-se na augusta presença de SS. MM. II. o edificio principal da estação da côrte, depois de reconstruido.

Os outros edificios destinados ao serviço de mercadorias são acanhados, e não ha muito espaço disponivel para augmental-os dentro do terreno da estação.

Se actualmente, não estando toda a linha desenvolvida pelo valle do Parahyba, ha demoras prejudiciaes ao serviço no movimento das cargas dentro da estação central, por falta de capacidade dos armazens, maiores serão os embaraços á medida que prolongar-se a estrada pelo interior e crescer a massa dos artigos de transporte.

Para sahir desta difficuldade suggere o director a idéa de estabelecer-se uma estação maritima na Prainha, partindo a linha de um ponto entre a estação central e S. Diogo, e seguindo desde a rua de Sant'Anna até o seu termo na altura dos primeiros andares das casas.

Espera este funccionario que as novas officinas comecem a funccionar até o fim do proximo mez de junho.

A 2ª via ferrea, que tem de ser prolongada até Cascadura para facilitar o movimento de trens dos suburbios, está concluida até S. Francisco Xavier e em construcção d'ahi ao Engenho Novo.

Trata-se de melhorar o serviço do telegrapho, mediante novos apparelhos e collocando-se um terceiro fio, que já vai até Entre-Rios na 3ª secção e a Pinheiros na quarta.

Depois de feitos estes melhoramentos serão reduzidos os preços dos telegrammas particulares, que são presentemente muito elevados. O publico poderá então aproveitar-se com vantagem deste telegrapho.

As despezas feitas na parte da linha em trafego com obras extraordinarias importaram em [53:615$352] e com obras novas em 491:966$132.

Na sua proposta de orçamento para o exercicio de 1872—1873 reclama o director não pequena quantia para accrescimo do material rodante, que a extensão da linha tornará necessario.

É despeza de que se não póde prescindir.

A refórma das tarifas foi posta em execução no dia 1º de julho do anno passado, e da sua applicação resultou um augmento de 206:000$000 na renda da estrada.

Estatistica do trafego. — Do relatorio que apresentou-me o director constam os seguintes dados:

A relação da despeza para a receita foi de 42,14% contra 42,66% em 1869.

Houve, portanto, no anno findo augmento na receita de 123:193$665, na despeza de 29:448$501, e no saldo liquido de 93:745$164.

(...)

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Ramal de Valença

Lançado atravéz da serra que divide as aguas do Parahyba das do rio Preto, este ramal apresenta alguns declives asperos e curvas de pequeno raio, imprescindiveis pela natureza do terreno para se obter uma construcção economica e adaptada ás necessidades da zona que percorre.

O seu diminuto custo, que não excederá a 200 contos por legoa [+/- 33,3 contos / km], incluindo as despezas com material fixo e rodante, não obstante percorrer a linha terreno extremamente accidentado e nas peiores condições para o traçado de uma estrada, attestará quanto beneficio podem taes emprezas colher quando na direcção de suas obras sabem collocar homens praticos, zelosos e intelligentes como o engenheiro em chefe e gerente daquelle ramal, o dr. Herculano Velloso Ferreira Penna.

Os trabalhos estão quasi concluidos, e muito breve deve ser inaugurada mais esta via ferrea, que será o primeiro specimen das linhas de bitola estreita no Brazil.

A sua extensão é de 25 kilometros.

Ramal da Barra Mansa ao Bananal [concessão]

Ramal da quarta secção a Itajubá [concessão]

Estrada de ferro do Andarahy ao alto da Boa-Vista na Tijuca [concessão]

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Estrada de ferro de Cantagallo

A provincia do Rio de Janeiro pagou aos emprezarios Cox & Williams o restante do preço do ramal do Porto das Caixas á Villa Nova, e entregou á companhia da estrada de ferro de Cantagallo o trafego desse ramal, sob a condição de pagar-lhe a 5ª parte das despezas de toda a linha, desde a Cachoeira até Villa Nova; 2:000$000 annualmente pelo uso do trem rodante; e a somma annual de 3:559$992 pela estação do Porto das Caixas.

A companhia tem dado transporte gratuito aos trabalhadores e ao material para as obras do prolongamento da via ferrea até Nova Friburgo.

Ultimamente ha feito nas suas officinas obras encommendadas pelos fazendeiros da vizinhança, colhendo desta medida bons resultados, segundo informa o gerente.

A receita da estrada desde o 1º de julho de 1869 até 30 de junho de 1870 foi de 220:364$150 (...).

O saldo liquido foi de 72:957$445. (...)

O peso das mercadorias transportadas foi de 796,658 arrobas e 12 libras (...).

Espera o gerente da companhia que, concluido o prolongamento até Nova Friburgo, receba a linha mais 600,000 arrobas de diversos generos, o que melhorará as condições da empreza.

Estrada de ferro de Cachoeira á Nova Friburgo

Esta estrada, destinada a prolongar a via ferrea de Cantagallo desde a sua actual estação terminal em Cachoeira até á villa de Nova Friburgo, tem de vencer a serra do mar por uma garganta de consideravel altura e de flancos escarpados.

Por isto adoptou-se o systema Fell já empregado provisoriamente na estrada do — Mont-Cenis —, no qual a linha é formada de tres trilhos, e adaptado á locomotivas de rodas motrizes verticaes e horizontaes.

O maximo declive da estrada é de 8:100 e o minimo raio de curvatura de 40 metros; na linha ordinaria os declives não excedem de 2½:100, e o menor raio das curvas é de 150 metros.

A bitola será de 1m,10 em toda a extensão da linha. (...)

A construcção desta linha, com o desenvolvimento de cêrca de 39 kilometros, corre por conta da provincia do Rio de Janeiro, tendo sido contractada por 2.800:000$000, inclusive o material rodante.

Consta que as obras progridem com actividade, sob a intelligente direcção do honrado emprezario dr. Bernardo Clemente Pinto.

Estrada de ferro de Mauá

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Estrada de ferro de Santos a Jundiahy

As continuadas chuvas do principio do anno passado causaram sérios estragos em algumas obras de terra nos planos inclinados, não obstante achr-se a estrada em bom estado de conservação.

Resultou disso ficar o trafego interrompido por duas vezes entre Santos e S. Paulo, a primeira desde 16 de janeiro até 8 de fevereiro, e a segunda de 9 a 12 de março.

Durante esse tempo, porém, os trens de passageiros continuaram a fazer o serviço entre aquellas duas cidades nos dias de chegada e partida dos vapores, que navegam regularmente entre o porto de Santos e o desta cidade, passando os viajantes a pé o 3º plano inclinado.

Os trabalhos de reconstrucção acham-se concluidos de um modo satisfactorio, tendo-se substituido as porções de aterro por muralhas de pedra secca, sobre as quaes repousa a via ferrea.

Foram substituidos durante o anno findo 624 metros de trilhos, 3,282 dormentes de madeira, 1,515 ditos de ferro fundido, e 264 roldanas nos planos inclinados.

Collocou-se um novo cabo de tracção em um dos mesmos planos inclinados.

Nas obras d'arte e edificios das estações fizeram-se por conta do custeio reparos e melhoramentos pouco importantes.

Além destas obras a companhia augmentou as accommodações da estação do Rio Grande, accrescentou a officina de reparação do material rodante, e assentou nesta algumas machinas novas.

As respectivas despezas foram pelos commissarios do governo eliminadas das contas de custeio.

Na linha telegraphica collocaram-se 121 postes novos e 137 metros de fio.

As obras addicionaes já exigidas, e que a companhia ainda não executou, mas que o desenvolvimento do trafego vai tornando cada vez mais necessarias, são um armazem de mercadorias em Belém, uma estação no alto da serra, o augmento da estação central em S. Paulo, e um novo deposito para as locomotivas.

Não houve alteração no material rodante, que era no fim do anno passado de 18 locomotivas, 38 carros e 261 wagões.

O inspector especial das estradas de ferro em Londres remetteu o resultado dos exames a que procedeu para a fixação do capital desta empreza com direito á garantia de juros, capital que tinha sido provisoriamente computado, a pedido da companhia, em £ 2.650,000.

O governo julgou conveniente ouvir sobre este assumpto a uma commissão especial, composta de dous engenheiros e um empregado do thesouro, cujo parecer aguardo.

Esta estrada de ferro, que é de todas as subvencionadas pelo Estado a que se acha em condições mais prósperas e a que tem diante de si o futuro mais brilhante, devido principalmente á sua posição e á riqueza e fertilidade da provincia de S. Paulo, não é, infelizmente, a melhor administrada.

O superintendente tem pelos seus actos provocado repetidas e bem fundadas representações da parte do engenheiro fiscal.

É preciso que os accionistas em Londres se convençam de que, sendo o governo o mais interessado na prosperidade da via ferrea, sua fiscalisação deve aproveitar aos capitaes compromettidos na empreza e que a mais urgente providencia é dotal-a de uma administração zelosa e intelligente, a qual possa e queira dedicar-se sinceramente a promover os verdadeiros e legitimos interesses da estrada.

(...)

(...)

A despeza de tracção na linha ordinaria, com 131 kilometros de extensão, foi de 94:207$640 e nos planos inclinados, que medem 8 kilometros, de 87:318$590.

A receita kilometrica da linha foi de 14:335$019 e a despeza de 5:651$799 [não é só tração].

Devendo de ora em diante diminuir as despezas de custeio, por estarem muito melhoradas as condições da estrada, e havendo toda probabilidade de grande crescimento na renda, sobretudo depois que fôrem entregues ao trafego a via ferrea de Jundiahy a Campinas e o ramal de Jundiahy a Itú, cujas construcções vão muito adiantadas, é de crer que nos annos seguintes a garantia do governo torne-se nominal.

O seguinte quadro dos generos que passaram pela barreira do Cubatão nos annos de 1869 e 1870 mostra que a concurrencia das tropas vai diminuindo annualmente:

Na tomada das contas os commissarios do governo incluiram na receita a quantia de 532$520 e excluiram da despeza a de 25:647$937.

Accidentes. — (...)

No dia 17 de janeiro o trem de passageiros que partiu de S. Paulo ás 2 e meia horas da tarde para Jundiahy, encontrou-se nas immediações do logar denominado Barra Funda, cerca de meia legua distante da estação da Luz, com o trem de mercadorias sahido de Jundiahy ás 10 e meia horas da manhã, que devia chegar á referida estação á 1 hora da tarde, mas que por desarranjo se demorava em caminho.

Um carro de freio e outro de 3ª classe, que vinham atrás da machina do trem de passageiros, assim como o primeiro wagon do trem de mercadorias ficaram espedaçados, resultando a morte instantanea do ajudante do guarda do trem de passageiros. Destes poucos foram os que não ficaram feridos ou contusos; alguns gravemente.

Logo depois do desastre compareceram na estação diversos medicos da capital para tratar dos feridos.

A policia tratou de proceder á investigação dos factos, para reconhecer as causas que deram lugar a tão lamentavel desastre.

Tendo a autoridade competente encontrado indicios de culpabilidade da parte do superintendente, inspector do trafego e outro empregado da estrada, instaurou processo contra os mesmos, os quaes depois de pronunciados foram recolhidos á prisão.

Vendo-se preso, mandou o superintendente suspender o trafego da via ferrea, causando com isso graves prejuizos ao commercio e á lavoura.

O impedimento do superintendente e do inspector não era motivo sufficiente para determinar a cessação do movimento dos trens. Havia alli outros funccionarios, como o hefe da tracção, que em algumas occasiões tem substituido o superintendente e o engenheiro residente, habilitados para tomar a direcção do serviço.

O desfalque que com a interrupção do trafego soffreu a renda da estrada, e portanto o thesouro, será indemnizado levando-se nas contas de receita e despeza do presente semestre a importancia correspondente, calculada por uma média dos productos dos dias anteriores.

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Estrada de ferro de Jundiahy a Campinas

Estão muito adiantados os trabalhos desta estrada, que póde ser considerada como a primeira secção do prolongamento da via ferrea de Santos a Jundiahy em direcção ao Rio Claro, da qual é emprezaria a companhia Paulista, organisada entre fazendeiros e capitalistas da provincia de S. Paulo.

As obras d'arte estão quasi concluidas, com excepção de alguns boeiros pouco importantes.

Ha esperanças de que o leito da estrada fique prompto até dezembro deste anno; a companhia envida esforços para conseguil-o.

A extensão da linha é, mais ou menos, de 43 kilometros ou 6½ legoas. A bitóla da via será a da estrada de Santos a Jundiahy.

Consta-me que o seu custo, inclusive o material rodante e todas as despezas accessorias, deve orçar por 3.600:000$000.

Emprehendendo a construcção desta estrada, da qual não quiz encarregar-se a companhia da via ferrea de Santos a Jundiahy e realizando-a por um terço menos do orçamento apresentado pelos engenheiros inglezes, os capitalistas de S. Paulo deram ensejo a que mais uma vez se reconhecesse quanto se póde conseguir entre nós com os nossos proprios recursos, quando se dispõe de força de vontade e perseverança.

A renda da estrada deve remunerar os capitaes que se despenderem, porque a linha tem de percorrer uma região muito fertil e productora.

Ramal de Jundiahy a Itú

No anno passado foram inaugurados os trabalhos de construcção deste ramal que destaca-se, na direcção de oéste, da via ferra de Santos a Jundiahy em sua estação terminal e desce pelo valle do Jundiahy até o rio Tieté, seguindo depois de o atravessar pelo corrego do Guarabú até a cidade de Itú.

A extensão da linha é de 69 kilometros, ou cerca de 10½ legoas.

A largura da via será de 1 metro de eixo a eixo dos trilhos; o minimo raio de curvatura de 120 metros e o maximo declive de 1,9% na extensão de 800 metros.

A largura normal do leito da estrada é nos atterros de 3m,20, nos córtes de 3m entre as valletas lateraes ou de 4m,50 incluidas estas.

Os trilhos que tem de ser empregados são do systema Vignole, com o peso de 18,4 kilogrammas por metro corrente.

As locomotivas serão machinas-tenders de 4 rodas e com o peso de 12 toneladas, inclusive agua e combustivel.

O custo da linha, comprehendendo o material rodante e accessorios, está orçado em 2.197:000$000; ficará por menos de 210:000$000 o preço de cada legoa [31,8 contos / km (légua de 6,6 km)].

Espera-se que as obras sejam concluidas antes de fom de 1872.

Este ramal, que tambem está a cargo de uma companhia organizada entre os fazendeiros da localidade, vai servir a uma zona importante, e teria um futuro brilhante, se os lavradores de Sorocaba não tivessem abandonado a idéa de prolongal-o até a cidade daquelle nome pelo projecto de construir uma linha directa de S. Paulo a Ipanema, passando por S. Roque e Sorocaba.

Não havendo ainda entre nós bastantes elementos naturaes para a prosperidade da industria de transportes, que para isso tanto carece de favores e auxilios dos governos provincial e geral, convem concedel-os discretamente para não fomentarem emprezas que se prejudiquem mutuamente.

Estrada de Ferro de S. Paulo a Ipanema

Já começaram os estudos desta estrada, concedida ultimamente pela assembléa provincial de S. Paulo em substituição do ramal de Itú a Sorocaba.

Este poderia ter 6 legoas de extensão e ser feito com 1.000:000$000, ao passo que a estrada não terá menos de 20 legoas, e não custará menos de 4.000:000%000.

Tanto á estrada, como ao ramal de Jundiahy a Itú, a provincia concedeu garantia de 7% sobre os capitaes que se despenderem dentro do maximo estabelecido.

Estrada de ferro de S. Paulo ao termo da 4ª secção da de D. Pedro II

A assembléa provincial de S. Paulo autorisou tambem a incorporação de uma companhia, para construir uma estrada de ferro entre a capital da provincia e a 4ª secção da estrada de ferro de D. Pedro II.

A lei concedeu garantia de juros de 7% por 90 annos sobre o capital de £ 1.200,000 ao cambio par, creiou o imposto de 80 rs. por arroba sobre os generos de exportação transportados pela linha, o qual será cobrado em quanto o rendimento liquido não cobrir a garantia.

Esta estrada annulla a empreza concessionaria do ramal da estação do Rio Grande a Jacarehy, que tendia ao mesmo fim, utilisando a navegabilidade do rio Parahyba desde a cidade de Jacarehy até o ponto terminal na 4ª secção da via ferrea de D. Pedro II.

É mais uma linha de elevado custo que vem substituir outra muito mais modesta que attenderia sufficientemente aos interesses do norte de S. Paulo, sem immobilisar avultados capitaes.

Os emprezarios da nova empreza calculam que circularáõ pela estrada 85.000 passageiros e 1.500,000 arrobas de generos de exportação, produzindo com as mercadorias de importação a renda bruta de 2.000:000$000; e contam com a receita liquida de 1.200:000$000, equivalente a 10% do capital necessario para a construcção das obras.

A linha terá cêrca de 40 legoas de extensão.

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Estrada de ferro do Recife ao S. Francisco

Para execução da lei n. 1.767 de 9 de julho do anno passado, que concedeu a garantia de 5% sobre o capital addicional de £ 485,660 a esta estrada, foi celebrado em Londres a 20 de agosto entre a legação imperial e a directoria da companhia o accôrdo que achareis annexo sob a letra R. —

Tratou-se de resolver nesse accôrdo todas as questões pendentes desde a inauguração da estrada, e estabelecer as bases sobre as quaes devem se regular as relações entre a companhia e o governo imperial.

O superintendente representou, com o fim de augmentar a renda da estrada, sobre a conveniencia de serem elevadas algumas tarifas que considera baixas.

Parece que podem ser augmentados os fretes de varios generos que são inferiores aos que se pagam nas outras estradas de ferro.

O accrescimo de renda proveniente dessa medida reverterá em beneficio do thesouro e da propria provincia, que com o melhoramento das condições financeiras daquella estrada verá despertar o estimulo para a organização de novas emprezas de viação, de que tanto carece od esenvolvimento de sua prosperidade.

Medida semelhante foi tomada o anno passado na via ferrea de D. Pedro II, e já começou a produzir bons effeitos. (...)

A companhia insistiu em conservar de partido um advogado, vencendo dous contos de réis por anno. Á vista da informação do engenheiro fiscal que declarou ser desnecessaria a permanencia desse empregado, fiz saber á administração da companhia que a partir do 1º de julho do corrente anno o governo não aceitaria mais semelhante despeza nas contas de custeio.

(...)

A maior parte das estações são insufficientes para o serviço quer de passageiros, quer de mercadorias.

Torna-se, portanto, necessario augmentar em algumas os edificios actuaes, e n'outras construir novos.

Ficou concluida a construcção do novo armazem de mercadorias na estação central das Cinco Pontas, onde, não obstante, continuam a ser acanhadas as accomodações. Será necessario amplial-as, se o trafego augmentar, como se espera.

Se a companhia não se resolver a prolongar a estrada até o littoral, como ficou estipulado no accôrdo de 20 de agosto do anno passado, terá de construir o edificio definitivo da estação nas Cinco Pontas, para cuja despeza tem em seu poder a quantia de £ 20.000.

(...)

As locomotivas estão em boas condições; a mór parte dos carros e wagons carecem de reformas completas.

No accôrdo ultimo de Londres ficou estipulada a creação de um fundo de reserva destinado ás despezas extraordinarias, como sejam augmento e renovação do material rodante, de estações e obras novas indispensaveis; e bem assim que, emquanto não houver fundo de reserva, serão essas despezas levadas á conta de custeio, se fôrem feitas com prévia approvação do governo imperial.

Devendo o fundo de reserva formar-se sómente de um terço do excesso da renda de 7½ a 12% sobre o capital garantido de £ 1.685.660, terá o custeio da estrada e, portanto, o thesouro de carregar ainda por muitos annos com a pesada despeza do accrescimo e substituição do trem rodante.

A companhia já encommendou material rodante na importancia de cerca de 160:000$000, o qual deve ser entregue dentro de pouco tempo, segundo informou o engenheiro fiscal. Terá, portanto, a receita desta estrada no anno corrente de soffrer aquelle consideravel desfalque; é de esperar, porém, que seja compensado com o augmento do trafego, e com uma pequena alteração das tarifas.

Estatistica do trafego

A receita de 1870 elevou-se mais 18:245$640 sobre a de 1869, e a despeza diminuiu 20:942$773.

Na despeza de 1870 está incluida a somma de 65:167$731, e na de 1869 a de 124:038$460, provenientes de differenças de cambio na remessa da renda liquida para Londres.

Esta verba de despeza deve ficar muito reduzida este anno, em que o cambio vai-se approximando do par.

A relação da despeza para a receita foi de 58,38% contra 61,98% em 1869.

(...)

Estrada de ferro de Apipucos a Caxangá em Pernambuco

Desta linha, destinada a ligar a cidade do Recife aos seus mais apraziveis arrebaldes, estão abertos ao trafego 8,775 kilometros e continuam as obras para o Caxangá.

O material rodante da empreza consta de 8 locomotivas, 28 carros de 1ª classe, 12 de 2ª dita, 1 de bagagem e 14 de cargas.

Estrada de ferro de Olinda

Esta empreza nacional veiu erguer Olinda do estado de decadencia em que jazia.

A linha principal com 8 kilometros de extensão foi provisoriamente aberta ao trafego em 24 de julho do anno passado e já produziu até 31 de dezembro 56:389$640 de renda.

Está approvada a planta para o ramal do Beberibe.

O material rodante compõe-se de 3 locomotivas, 12 carros de 1ª classe, 4 de 2ª, 6 de 3ª e 14 de cargas e lastro.

Estrada de ferro do Recife á cidade da Victoria

O privilegio para esta estrada, concedido pela provincia, comprehendendo em sua maxima parte zona privilegiada da via ferrea do Recife ao S. Francisco, deu moivo a um protesto e representação por parte da companhia ingleza.

Sobre este assumpto aguarda o governo as informações que exigiu da presidencia da provincia.

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Estrada de ferro da Bahia ao S. Francisco

As reducções ordenadas pelo governo no pessoalsuperior da companhia, e nas despezas que improficuamente se faziam com cercas e guardas-cancellas, e por outro lado a intelligente administração do actual superintendente, que exerce tambem as funcções de inspector do trafego, muito tem contribuido para melhorar as condições daquella empreza, que no anno findo já apresentou na Bahia um saldo de 6:908$951 da receita sobre a despeza.

A companhia ainda conserva um medico de partido na provincia. Considerando dispensavel esse empregado, e tendo o governo já anteriormente expedido instrucções nesse sentido, declarei que a partir do 1º de julho do corrente anno não serão aceitas nas contas de custeio os vencimentos que lhe forem pagos.

Está se construindo em Periperi uma casa nova para residencia do engenheiro principal; e porque a companhia incluisse a respectiva importancia nas contas de receita e despeza, expedi ordem para que fôsse eliminada.

Por avisos de 31 de janeiro e 28 de março do anno passado, mandou-se excluir das contas da estrada as verbas concernentes aos transportes maritimos.

A commissão de engenheiros, incumbida pela presidencia da Bahia de cuidar dos caminhos convergentes a esta via ferrea, deixou de funccionar por diversos motivos, sendo o principal a fraqueza dos recursos do thesouro provincial, que aquella presidencia entendeu poderiam ter applicação mais vantajosa.

A conservação da via permanente tem exigido constante renovação dos dormentes de madeira. O numero dos substituidos o anno passado foi de 21.884, com o que despendeu-se 51:426$515.

Esta avultada verba de despeza tem sido constante desde 1864 e promette continuar.

(...)

Sendo 137.280 o numero total de dormentes empregados na linha, vê-se que em 7 annos foram renovados 1.651 além deste numero.

Attribue o engenheiro fiscal a pouca duração dos dormentes ao facto de terem a principio sido construidos com madeiras de inferior qualidade, cortadas em más circumstancias, preferindo-se as do sul da provincia, quando as dos terrenos arenosos que avizinham-se a estrada lhes são superiores, como está hoje bem reconhecido.

A directoria resolveu empregar dormentes de ferro fundido, e espera-se brevemente a remessa de alguns para experiencia.

(...)

Estrada de ferro Paraguassú

A presidencia da provincia da Bahia pretendia chegar a um accôrdo com o liquidador da empreza para acquisição da massa fallida, afim de poder depois continuar as duas obras que se acham paralysadas: o ramal ferreo da Feira de Sant'Anna e a ponte de S. Felix.

Mas até a data do relatorio que apresentou á assembléa provincial no dia 1º de março ultimo nada se havia resolvido.

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Estrada de ferro do Madeira e Mamoré [concessão]

Estrada de ferro do Ceará a Baturité [concessão]

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Estrada de ferro de Antonina a Curityba

Foi aceita a proposta dos engenheiros Antonio Pereira Rebouças filho, Francisco Antonio Monteiro Tourinho e Mauricio Schwarz para organização de uma companhia destinada a construir uma estrada de ferro economica do porto de Antonina á cidade de Curityba, capital da provincia do Paraná, e expedido o decreto nº 4.674 de 10 de janeiro do corrente anno, no qual é concedido o privilegio por 50 annos.

O rapido desenvolvimento que vai tendo aquella provincia assegura um futuro próspero á estrada, que deve ser a primeira secção da linha para a fronteira da republica do Paraguay.

De Antonina a Curityba a extensão é calculada proximamente em 12 legoas.

Estrada de ferro de Santa Catharina a Porto-Alegre [concessão]

Estrada de ferro de Porto Alegre a S. Leopoldo e Hamburgo-Berg [concessão]

Estrada de ferro do Jaguarão ao Candiota [concessão]

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Trilhos urbanos

Companhia de carris de ferro para o Jardim Botanico

No dia 1º de janeiro do corrente anno foi entregue ao trafego a parte da linha comprehendida entre a praia do Botafogo e o Jardim Botanico, com 5,230 metros de extensão.

Esta parte completa as linhas concedidas.

Actualmente o desenvolvimento total da linha incluindo o ramal das Larangeiras é de 13k,123, a saber: (...)

Companhia de carris de ferro de S. Christovão, Tijuca e outros arrabaldes

No dia 1º de abril do corrente anno inaugurou esta empreza o ramal da Cancella de S. Christovão, completando a rêde das linhas que se obrigou a construir do largo de S. Francisco de Paula para diversos arrabaldes da côrte.

O desenvolvimento total de carris de ferro por ella assentados é de 42,799 kilometros, a saber: (...) [uma linha inaugurada em fins de 1869 e as demais em 1870]

Companhia Locomotôra

Pelo decreto n. 4.698 de 20 de fevereiro deste anno foi approvada a planta da linha de carris de ferro concedida pelo decreto n. 3.568 de 20 de dezembro de 1865 á companhia — Locomotôra —, para transporte de cargas entre a estação central da estrada de ferro D. Pedro II e varias ruas desta cidade, e estabeleceram-se as clausulas para o serviço da empreza.

Os carros terão sómente 4m,30 de comprimento sobre 1m,50 de largura; o systema de trilhos será o de fenda, usado nas ruas de Londres; a bitóla da via de 0m,82 e a linha só poderá ser dupla nas ruas de 13 metros ou mais de largura.

A companhia obrigou-se a alargar á sua custa a rua da Saúde em frente do trapiche do Cleto, e a conservar tambem á expensas suas os calçamentos das ruas onde estabelecer os trilhos. No fim de 35 annos reverterá para o dominio da municipalidade todo o material fixo e rodante da empreza, a qual não terá direito a indemnização alguma.

Trilhos urbanos nas provincias

Na Bahia, Recife, Pará, e ultimamente em Nictheroy, S. Paulo e Santos tem-se organizado emprezas de carris de ferro destinadas ao transporte de passageiros e mercadorias nos arrabaldes daquellas cidades; e já algumas funccionam com regularidade.

Na Bahia a companhia denominada — Vehiculos Economicos — presta communicação entre a praça do Riachuelo e Itapagipe, tendo o movimento de passageiros subido em 1870 a 493.728 e em janeiro deste anno a 89.082, não incluindo os transportes em carros especiaes. O ultimo dividendo da empreza foi de 13%.

Na mesma cidade a empreza dos Trilhos centraes inaugurou seus trabalhos a 30 de novembro do anno passado, e consta já estar construida uma parte da linha, a qual tem por fim pôr em communicação a Barroquinha com o Engenho da Conceição, estendendo ramaes para differentes pontos da cidade.

Tambem funcciona na mesma cidade a empreza dos Transportes urbanos do Theatro até a Graça; o serviço é feito com toda a regularidade, tendo produzido em 1870 a receita de 57:938$870 mediante a despeza de 32:754$150. O respectivo gerente tenciona continuar a linha da — Graça até a povoação da Barra —.

Á cargo da mesma empreza estavam em andamento os trabalhos de perfuração da montanha, para o estabelecimento de um serviço de transporte horizontal e vertical de cargas e passageiros entre a rua da Alfandega e a praça do Palacio.

Consta estarem perfurados o tunnel com cerca de 22 metros de comprimento, e o poço com mais ou menos 40 metros de altura. Era esperado o respectivo machinismo para a conclusão da obra.

Em Pernambuco a presidencia approvou os planos para o estabelecimento das linhas de carris de ferro da cidade e suburbios. O serviço está á cargo de uma companhia organizada nos Estados Unidos.

Estradas de rodagem

União e Industria

(...)

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Carta geral do Imperio

Concluiram-se no anno passado mais 7 das 42 folhas da carta geral do Imperio e restam agora sómente 11 para a terminação de todo o trabalho.

As 31 promptificadas carecem ainda de rectificações, não só em razão da deficiencia dos esclarecimentos alcançados pela commissão, como tambem pelas constantes mudanças dos povoados, facto commum em paizes novos, onde muitas circumstancias concorrem a principio para a instabilidade dos nucleos de população.

Afim de obterem-se informações ácerca de alguns pontos menos conhecidos do Imperio ou de cujas posições astronomicas falleciam documentos officiaes e authenticos foi mister organizar commissões incumbidas de estudal-os.

O 1º tenente Francisco Manoel Alvares de Araujo, encarregado de conduzir o vapor Saldanha Marinho pelo rio das Velhas até o de S. Francisco e proceder neste a explorações sobre sua navegação e a de alguns de seus affluentes, foi tambem incumbido de estudos no sudoéste da Bahia e ao norte de Minas-Geraes, concernentes á carta geral.

Na provincia de S. Paulo igual serviço cumulativamente com outros commetteu-se ao engenheiro João martins da Silva Coutinho.

Commissão especial composta do engenheiro João Nunes de Campos e um ajudante foi enviada ás provincias do Rio Grande do Norte, Parahyba, Pernambuco, Sergipe e ao norte da Bahia, afim de colligir documentos, tomar posições astronomicas e formar um itinerario para ligar todos estes pontos.

É para desejar que reunidos todos os esclarecimentos obtenha-se uma carta do Imperio mais exacta do que as existentes e que sirva de ponto de partida para ulteriores correcções.

Organizaram-se cartas especiaes das provincias em escala conveniente, sem preterição do serviço do levantamento da carta geral.

Acham-se promptas as das provincias de Santa Catharina e Paraná e muito adiantada a de S. Paulo, que ficará concluida apenas cheguem as informações exigidas.

Estes trabalhos parciaes, além de facilitarem o estudo da geographia das provincias e conjunctamente o de sua administração, auxiliaráõ o importante serviço do registro geral das terras do Imperio.

Opportunamente ser-vos-hão solicitados os meios necessarios para a publicação das cartas das provincias, que não póde ser effectuada com os recursos ordinarios do orçamento do ministerio a meu cargo.

Por aviso de 23 de maio do anno findo passou para a commissão da carta geral o serviço da triangulação do municipio neutro, até então a cargo da Inspectoria geral das obras publicas.

Convindo effectuar a collocação dos signaes definitivos nos pontos da primeira triangulação, em cinco dos quaes apenas haviam vestigios, e nos outros de construcção provisoria que era de receiar brevemente desapparecessem, tratou-se de levantar a respectiva planta e de orçar a despeza com aquelles trabalhos.

A difficuldade de encontrar empreiteiros que, em razão da especialidade de tal serviço e dos embaraços oppostos pela distancia das localidades onde tem de ser feito, quizessem encarregar-se de sua execução por preços accommodados aos recursos de que dispõe este ministerio não permittiu ainda sequer começal-o.

Orçam por 2:522$187 as despezas realizadas com a triangulação depois que passou para a commissão da carta geral.

Reconhecendo-se a impossibilidade de continuar a ser feito o serviço da carta geral nas duas salas do edificio da Inspectoria geral das obras publicas, e sendo além disso mister accomodar tanto a commissão do registro geral das terras do Imperio, muito inconvenientemente collocada no archivo desta secretaria, como a da conversão de pesos e medidas pelos do systema metrico francez, alugou-se em julho ultimo o predio nº 11 da praça da Acclamação, para o qual foram removidas essas commissões.

Agricultura, 1870
Relatorio apresentado á Assembléa Geral Legislativa (...) pelo ministro e secretario de Estado dos negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas
Theodoro Machado Freire Pereira da Silva
Rio de Janeiro - Typographia Universal de E. & H. Laemmert, 1871

Relatórios

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Pesos e medidas
Longitudes

Referências

Legoa - Neste documento, parece ser utilizada a légua de 6,6 km, uma vez que à linha de Jundiaí a Campinas atribuía extensão de "43 kilometros ou 6½ legoas"; e à de Jundiaí a Itu, "69 kilometros, ou cerca de 10½ legoas".

O texto também oscila entre o uso da vírgula ou do ponto como separadores numéricos (milhar, fração), tornando difícil a interpretação correta dos valores em alguns casos. [Na numeração de decretos foi sempre introduzida (na digitação) a separação por vírgula ou ponto (conforme a prática verificada nos parágrafos próximos), reservando-se a omissão de separador unicamente para a grafia dos anos].