Agricultura, 1881
Em busca de um plano
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Augustos e dignissimos senhores representantes da nação
Com toda a nação tereis profundamente lamentado o doloroso acontecimento
que, privando o gabinete que tenho a honra de presidir da activa e fecunda collaboração
do Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras
Publicas, conselheiro Manoel Buarque de Macedo, deu logar a ser este cargo interinamente
desempenhado, a principio pelo ex-Ministro e Secretario de Estado dos Negocios
Estrangeiros, conselheiro Pedro Luiz Pereira de Souza, e a contar de 3 de novembro
ultimo pelo Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Fazenda, que ora vem
cumprir o dever de expor-vos, na fórma da Lei de 15 de dezembro de 1830,
o estado dos diversos serviços desta importantissima repartição
e de indicar-vos as necessidades a que convem prover.
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(...)
Aceita a incumbencia com o zelo que dedica á causa publica, o conselheiro
Beaurepaire Rohan deu começo aos trabalhos, planeando uma carta na escala
de 1/5.000.000 que será lithographada com 4 cores pelo systema de cromo-lithographia.
* * *
Continuaram, entretanto, os trabalhos iniciados em julho de 1880 pelo mesmo
conselheiro Beaurepaire Rohan para a organização de uma Carta Archivo,
tendo-se effectuado os de que dá conta a exposição que vai
inserida no vol. I dos Annexos.
Tendo recebido 22 pranchetas que, archivadas ao ser dissolvida a Commissão
creada em 1876 para identico fim, haviam sido damnificadas pela humidade, occupou-se
a nova Commissão em restaurar as de nºs 12, 34, 41, 52 e 53 com varias
rectificações; cotejou com os trabalhos existentes no archivo da
Carta da provincia de Matto Grosso, e de accôrdo com o seu autor, tenente-coronel
Francisco Antonio Pimenta Bueno, que acompanhou dia por dia este trabalho, rectificou
alguns rios e estradas; copiou a Carta Geral das fronteiras do Brazil, Paraguay
e Bolivia, levantada em 1874 e 1878, sendo-lhe offerecidos estes documentos pelo
mesmo tentente-coronel Pimenta Bueno; a da bacia do S. Francisco e a da provincia
da Bahia, organizadas em 1880 pela Commissão Hydraulica; e colligiu de
varios trabalhos coordenadas geographicas, referindo as longitudes ao meridiano
do Imperial Observatorio do Rio de Janeiro.
Além disto copiou a Commissão, em proveito de serviços
do Ministerio, parte da carta de Sergipe e o Mappa Hydrographico das cachoeiras
do rio Madeira, levantado em 1868 pelos engenheiros Keller e Silva.
Destes trabalhos o conselheiro Beaurepaire Rohan não ha recebido outra
recompensa além da satisfação de ser util ao Brazil.
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[O sistema até agora seguido nas concessões
desta natureza não me parece o mais adequado aos fins da viação
férrea, entre os quais não deve ser esquecido] o de facilitar
as communicações interiores do Imperio, ligando as grandes bacias
das suas principaes zonas e dest’arte fortificando pela solidariedade dos interesses
economicos os laços de cohesão politica e social que deve ser empenho
de todos os brazileiros estreitar cada vez mais. As concessões em vigor
não têm á vista senão o immediato interesse dos emprezarios
e é só por feliz coincidencia, não por effeito de um plano,
que algumas se coadunam áquelle pensamento. Em regra, elles não
só se não preoccupam de concorrer para a realização
deste projecto, mas nem buscam acordar a actividade agricola onde se não
ache organizada. O natural interesse induz os emprezarios a procurarem ligar pelo
mais curto e facil traçado os centros de producção aos de
consumo e d’ahi resulta que o futuro é não poucas vezes sacrificado
aos calculos interesseiros do presente.
Ora, sem commetter emprezas temerarias, é possivel transpôr os
limites das tentativas com que temos até agora acudido a esta grande necessidade.
A ferrovia da Bahia ao S. Francisco offerece-nos o exemplo. Projectada com o intuito
de pôr em communicação com o oceano uma das mais extensas
e ricas regiões do Imperio, onde está o berço de uma civilisação,
parou a muito menos de meio caminho e, em vez de corresponder ás esperanças
que suggeria, ha tido como resultado o quasi mallogro que todos conhecemos, tendo
imposto ao Estado sacrificios enormes sem a compensação de ter rasgado
á actividade nacional a larga esphera de acção com que podia
contar-se. Sem desconhecer que para este effeito não concorreu em pequena
parte o alto custo desta ferro-via é inquestionavel que, attingido o seu
termo natural, diverso teria sido o aspecto financeiro que ella apresenta.
Quanto a mim nenhum sacrificio, que o nosso credito comporte, devemos regatear
para estender uma rede de viação-ferrea que, intelligentemente planisada,
aproxime do consumidor os centros productores, procurando crear outros onde favoraveis
condições naturaes offereçam elementos de riqueza, hoje desaproveitados
por falta de transporte. Para este fim é conveniente organizar uma carta
itineraria que subordine esta viação a um plano geral, aproveitando
quanto possivel, as linhas já fundadas como troncos de outras que as prolonguem
e ramifiquem, segundo aconselharem, por um lado as condições technicas
do terreno e por outro as da producção, fundada ou por fundar.
Não basta, porém, querer. Por mais reproductora que seja qualquer
despeza é preciso achar o meio de effectual-a sem perturbação
do credito e não se abusa impunemente deste instrumento delicado. Permitte
a nossa situação financeira fazer muito mais do que temos feito
neste ramo de serviço, sem descurar tantos outros que carecem de ser mantidos
e desenvolvidos?
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Creio não ser victima de nimia confiança na elasticidade das
forças productoras do Brazil estimando que, sem profunda alteração
no regimen das imposições, a renda augmentará annualmente
de 5.000:000$. Esta previsão que fundo na expansão da riqueza, não
em augmento de impostos, resulta da observação do progresso da renda
e tem a seu favor o desenvolvimento que vai tendo a viação ferrea.
Se imprevistas circumstancias vierem por desgraça burlar este claculo,
impondo-nos a necessidade de deter-nos, o voto annual do Poder Legislativo evitará
toda a perturbação a que em semelhantes circumstancias pudesse expôr,
não direi uma politica financeira aventurosa, que tal não é
a que aconselho, mas repassada de confiança e de espirito de iniciativa
qual condiz a um paiz novo, vasto e opulentado de riquezas naturaes.
Presida a todos os serviços rigorosa economia — empenho de execução
difficil mas digno da mais aturada e perseverante applicação — e
nada será arriscado empregar cada anno na viação ferrea 40%
daquella quantia, ou 2.000:000$, que, destinados ao juro ou garantia de capital,
permittiráõ construir n’um decennio 10.000 kilometros, mais ou menos,
de via-ferrea.
* * *
Inspirando-me deste pensamento incumbi ao chefe
da Directoria de Obras Publicas a organização do esboço
de uma rede de communicações que, aproveitando os caminhos
naturaes que nos offerecem tantos dos nossos rios, liguem entre si as grandes
bacias do Amazonas, Tocantins e Araguaya, S. Francisco e Alto-Paraná e,
portanto, todas as provincias do Imperio, com grande vantagem não só
para a irradiação do progresso em todas as direcções
do nosso vasto territorio mas para segurança de nossas fronteiras.
Este esboço depara-se no vol. III dos Annexos e poderá servir
como base para estudos que fixem definitivamente o plano das linhas principaes
em que entronquem as vias de interesse local.
Como sabeis, não bastam a este fim trabalhos de gabinete, mas são
necessarios reconhecimentos e explorações que exigindo numeroso
pessoal idoneo, tornam urgente a organização de um Corpo de Engenheiros.
Julgo cumprir um alto dever invocando o vosso esclarecido patriotismo para
o estudo de problema de tão grande monta. Penso que, ampliada a viação
ferrea na medida desejavel, não decorreráõ muitos annos até
que as condições da nossa vida economica se hajam profundamente
transformado.
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Á realização do programma de que vos tenho fallado conviria
por ventura a creação de um typo de obrigações do
juro annual de 5% que pudessem ser dados em pagamento aos empreiteiros, vendidos
na proporção das necessidades deste especial serviço ou applicados
á solução da garantia de juros quando este meio parecesse
preferivel.
Por este modo ou por outro que a vossa sabedoria suggerir, é preciso
dar á viação ferrea o maior impulso que as circumstancias
permittirem. O nosso progresso é patente mas demorado, em quanto nos sobejam
elementos para nos não deixarmos avantajar por nações que
entraram, muito depois de nós, no caminho dos grandes melhoramentos materiaes.
O governo sujeitar-vos-ha opportunamente propostas adequadas ao fim que vos
tenho indicado, sendo o meu pensamento que anno por anno sejam apresentados ao
Poder Legislativo aquelles projectos que, após os necessarios estudos,
se acharem no caso de entrar em via de execução.
* * *
Uma dessas propostas terá por fim solicitar-vos o credito necessario
ao estudo e construcção de uma linha que garanta ao Estado a renda
propria da ferro-via D. Pedro II, impedindo que a zona d’essa importante estrada,
que representa tão avultado capital, seja invadida por linhas que tendam
a diminuir-lhe o trafego. Reconhecendo que a lavoura tem direito ao transporte
dos seus productos pelo meio mais economico, e portanto pelo traçado mais
curto, não vejo razão para que o Estado não realize por si
mesmo esta aspiração.
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