Agricultura, 1881
Continuar ou não continuar?
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Augustos e dignissimos senhores representantes da nação
Nomeado por decreto de 21 de janeiro deste anno Ministro e Secretario de Estado
dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, não me é
dado cumprir, de modo cabal que desejara, o dever de expor-vos, na fórma
da Lei de 15 de dezembro de 1830, já o estado dos numerosos serviços
que competem a esta repartição, já as necessidades de cada
um e os meios adequados a provel-as. O curto prazo da minha administração
e o pequeno intervallo decorrido apóz a data do Relatorio que vos foi presente
na 1ª sessão, bastam a explicar as lacunas que sem duvida encontrareis
no que ora vos offereço.
Em varias das suas partes o ultimo Relatorio limitou-se a dar conta do andamento
dos serviços até fim do primeiro semestre do anno proximo passado.
Taes informações serão agora completadas pelas do segundo
semestre, abrangendo tambem a presente exposição o que mais notavel
ha occorrido nos ultimos quatro mezes.
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[reorganização da Secretaria de Estado, Arquivo
Nacional, pareceres do Conselho de Estado etc.]
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Ferro-vias
Não ha em nosso tempo quem desconheça como a questão dos
transportes entende não só com a organização economica
mas com todas as manifestações da actividade social; e nada mais
superfluo do que pôr em relevo uma aspiração, por ninguem
contrariada, qual é dominar pelos meios de communicação facil,
prompta e barata as grandes distancias que, em nosso vasto territorio, separam
dos mercados immensas regiões excellentemente dotadas pela natureza. É
sobretudo em paiz como o nosso que os meios de transporte maior transformação
são destinados a realizar. Pudessemos rasgar numerosas ferro-vias e aproveitar
pelo menos grande parte dos nossos cursos d’agua navegaveis e não se faria
demorar a compensação dos sacrificios que nos fosse dado antecipar.
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Conheceis, entretanto, as circumstancias que, sem nos opprimir, todavia nos
tolhem até certo ponto a energia com que todos desejaramos poder activar
os grandes melhoramentos de que necessita o paiz. De taes circumstancias é
a representação nacional o juiz mais competente e as tendencias
que tendes manifestado não são certamente para induzir-me a propor-vos
gastos consideraveis, por mais uteis e remuneradores que sejam. A vossa sabedoria
e o vosso patriotismo são penhores do bem publico e estou certo de que
resolvereis o melhor que as nossas actuaes condições permittirem
a bem do desenvolvimento da viação ferrea.
A autorização concedida pela Lei nº 2.450 de 24 de setembro
de 1873 póde dizer-se esgotada. Dos 100.000:000$ sobre os quaes foi habilitado
o governo a garantir ou afiançar juros até 7% ao anno, apenas resta
por garantir capital equivalente ao em que será fixado o custo da ferro-via
da Natividade á Victoria.
Convirá esperar por algum tempo que diminuam os actuaes encargos do
Estado, para que só então novo credito seja concedido á viação
ferrea?
É este um dos grandes problemas que se impõem á vossa
esclarecida attenção.
Não é só a garantia de juros, porém, ou a subvenção
kilometrica que póde fomentar a viação ferrea. A concessão
gratuita de terras devolutas á margem das ferro-vias, divididos
os terrenos em grandes lotes que alternadamente sejam reservados para o Estado
e distribuidos ás emprezas, não é favor menos valioso para
incitar o espirito de iniciativa e em muitos casos sel-o-ha mais do que a garantia.
Por este systema, ao mesmo tempo que dariamos real valor ao nosso rico, mas
quasi improductivo patrimonio territorial, augmentariamos o capital das emprezas
e lograriamos associal-as á obra da colonisação. Em todo
o caso é um systema para experimentar entre nós, mas já
experimentado com vantagem nos Estados-Unidos.
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[tabela de todas as ferrovias construídas e em construção
(quilômetros)]
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