Deodoro da Fonseca, 1891
Mensagem ao Congresso
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A rêde telegraphica do paiz tem tido gradual desenvolvimento;
e, como facto mais importante occorrido neste serviço, mencionarei
a inauguração da linha entre Cuyabá e Araguaya,
destinada a ligar o longinquo Estado de Matto Grosso a esta Capital.
Estabeleceu a Constituição que ficaria pertencendo
á União, no planalto central da Republica, uma zona
de 14.400 kilometros quadrados para ser nella fundada a futura Capital
Federal.
Para encaminhar á sua execução este util projecto,q
ue tanto se recommenda por sabia consideração de altas
conveniencias politicas e sociaes, faz-se necessario que vos digneis
de conceder os meios precisos á escolha e demarcação
do terreno onde terá de ser assentada a nova cidade, séde
do Governo Federal.
O povoamento do nosso vastissimo territorio é obra que não
deve ser unicamente confiada ao desenvolvimento natural da nossa
população.
A introducção de braços estrangeiros é
necessidade a que cumpre dedicar toda a solicitude, aproveitando
a experiencia já longa e tão custosamente adquirida.
Torna-se, pois, essencial reorganisar os diversos serviços
da immigração e colonisação, por maneira
que o immigrante recem-chegado ache prompta e facil collocação
em terras bem situadas, medidas, demarcadas e constituindo nucleos
ou colonias que sejam servidos por viação interna
e externa com que se facilite o transporte dos productos para os
mercados proximos.
A direcção de taes serviços por agentes da
administração publica não tem dado sinão
resultados mesquinhos em relação aos sacrificios impostos
á Nação. É sabido que o augmento de
immigrantes não tem até agora produzido os effeitos
desejados, porquanto em grande maioria tem elles preferido a vida
das cidades, ou o trabalho por salario em estabelecimentos de lavoura,
sem que se hajam constituido proprietarios de terras e por tal modo
se tenham ligado ao solo. É conveniente entregar á
iniciativa particular, sob a inspecção do Governo,
tudo o que entende com este importante ramo de serviço.
A fundação de colonias nacionaes no vasto territorio
da Guyana Brazileira constitue tentativa digna de todo o apoio,
pois será este o meio de utilisar terrenos ferteis, hoje
inteiramente inertes, para a formação da riqueza nacional.
Muito recommendavel é tambem a catechese das tribus indigenas
que em grande numero vagueiam pelas nossas regiões desertas,
e que, não raramente, invadem terras cultivadas, devastam-n'as
e assim estorvam o trabalho agricola da população
civilisada. Cumpre envidar esforços para abrandar-lhes os
costumes selvagens e, quanto possivel, attrahil-as ao trabalho.
A industria assucareira atravessa desde muitos annos crise profunda
que a influencia dos engenhos centraes, em razão do seu pequeno
numero, não tem logrado attenuar. Os resultados obtidos so
systema de garantia de juros, estabelecido por Lei de 8 de novembro
de 1975, não têm corresponpondido de modo algum á
espectativa, visto que os capitaes têm-se mostrado retrahidos
para semelhante applicação, entre outras razões,
pelo facto de haverem sido feitas, em geral, as concessões
a pessoas menos idoneas, que depois de obterem-n'as tratavam logo
de as transferir por preço mais ou menos elevado.
Urge, por conseguinte, alterar este systema, convindo que o Governo
fique habilitado a garantir a bancos hypothecarios razoavel juro,
não excedente de 6% ao anno, sobre os capitaes que fornecerem
a lavradores para a fundação de novos engenhos centraes,
com dependencia de prévia approvação do Governo:
já a designação da localidade onde devam ser
situadas as fabricas, já as condições da operação
financeira.
Invoco vossa sabia attenção para a necessidade de
ser autorisado o arrendamento das estradas de ferro pertencentes
á União, mediante a clausula de serem prolongadas
as estradas, e reguladas as tarifas, segundo as razoaveis exigencias
da lavoura, da industria e do commercio. A administração
actual de taes vias de communicação é summamente
dispendiosa; o pessoal é forçosamente mais numeroso
do que seria exigido pela administração particular.
As licenças, aposentadorias e o montepio representam outros
tantos encargos para a União, que naturalmente concorrem
para aggravar o deficit que tem sempre resultado do trafego
das mesmas estradas, com a excepção unica da Estrada
de Ferro Central do Brazil, que aliás está longe de
remunerar sufficientemente, pela sua renda liquida, o valiosíssimo
capital empregado na sua construcção.
Esta operação, auxiliada pelo resgate das vias ferreas
de capital garantido, outra necessidade que indico ao vosso cuidado,
deverá produzir economia não pequena para o orçamento.
Semelhante resgate, permittindo á União desobrigar-se
do regimen oneroso da garantia de juros, tornará possivel
a reducção das tarifas de transporte, de modo que
satisfaçam as justas reclamações das classes
interessadas.
(...)
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