Agricultura, 1892

Foram ministros no período...	Vida	Período
Antão Gonçalves de Faria (Engenheiro Civil).	Rio Grande do Sul, 1854 faleceu em 1936.	23/11/1891 — 23/6/1892
Innocêncio Serzedello Corrêa (General; Bacharel Ciências Físicas e Matemática) – Interinamente.	Pará, 1858 1932, Rio de Janeiro.	23/6/1892 — 17/12/1892
Antônio Paulino Limpo de Abreu (Engenheiro) – Cumulativamente Min. da Ind., Viação e Obras Públicas	Rio de Janeiro falecido em 1904.	17-12-1892 — 22-4-1893

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Sr. Vice-Presidente da Republica

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Nesse periodo, de que apenas vim alcançar a historia e os antecedentes como auxilio á resolução de grande numero de questões, correram os negocios desta pasta sob a intelligente e honrada gestão dos Srs. Antão Gonçalves de Faria, Innocencio Serzedello Corrêa e Antonio Paulino Limpo de Abreu. O primeiro trazia em sua nomeação a reivindicadora data de 23 de Novembro de 1891 [posse de Floriano], o segundo passara dos Negocios Estrangeiros a presidir o extincto Ministerio da Agricultura a 22 de Junho de 1892 e o ultimo por vós nomeado a 17 de Dezembro desse mesmo anno.

Não lhes foi propicia a épocha para promover o desenvolvimento do paiz, tão abundante em fontes de riqueza; antes houveram mais que exerciar-se em descobrir meios de ir progredindo com recursos parcos. Os negocios affectos a este Ministerio viam-se embaraçados a cada passo pelas difficuldades economicas. A industria, o commercio e a viação encontravam obices na desconfiança, filha das dissipações do capital, no cambio baixo, e nas difficuldades dos transportes.

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O grande e bem intencionado impulso, dado no periodo provisorio do Governo da Republica, foi desviado do seu alvo e não conseguiu produzir mais que uma parte minima dos seus fins em meio de ruinas geralmente inesperadas, mas previstas por alguns poucos. A crença na possibilidade da permanencia de fortunas facil e subitamente feitas, desenvolvendo a cubiça, mudou em jogo as operações inherentes á aggremiação do capital e transtornou completamente os intuitos das concessões dadas. Esses desvarios, que veio cumular o acto dictatorial de Novembro, pondo de rastos o cambio, tornaram onerosissimas a uns, desastrosas a outros, ruinosas a todos, as operações necessarias á satisfação dos compromissos contrahidos no exterior. Desorganizaram-se, baquearam companhias, mal paradas pelo destino que tinham tido os capitaes aggremiados; e não poucas hão sido essas tristes, embora necessarias, destruições chamadas liquidações judiciarias, em que não raro — o que peior é, — infelizmente alguma cousa vai perdida mais que os cabedaes.

Não obstante! A industria, o commercio, a navegação, a viação, desenvolveram-se, progridem; tal é a extraordinaria cópia de riquezas e recursos da nossa terra.

Si uma parte das economias associadas passou ao estrangeiro traduzida em materiaes e machinismos, de que muitos jazem entre nós sem exercicio, improductivamente por emquanto, outra, e a maior, nada mais vez do que mudar de possuidor aqui e está no paiz mesmo.

Com a estabilidade das cousas patrias, que dia a dia se firmará, visto a nossa indole ordeira e pacifica, approxima-se o tempo em que, restabelecido o credito e mais á vista o augmento da producção nacional, reassumidos os valores dos titulos consistentes, tambem hoje depreciados, entraremos em phase azada ao surto dos grandes emprehendimentos nos varios ramos da actividade brazileira. Não se opera o progresso humano ininterruptamente, mas por periodos ou series intercalados de épochas más ou infecundas.

Não nos engane, porém o optimismo de tão fagueiras esperanças. Só o trabalho assiduo, pertinaz e intelligente, o bem fundamentado dos calculos e o estribado das probabilidades dos projectos, alliados a uma verdadeira e patriotica economia e á comprehensão dos interesses sociaes poderá trazer-nos esses resultados.

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Arduos são os deveres dos Governos e dos cidadãos dos Estados Unidos do Brazil. Animar as industrias, ajudar o desenvolvimento do commercio, construir estradas e abrir canaes, regularisar, beneficiar e entreter os rios, melhorar e bastecer os portos maritimos, multiplicar e facilitar as communicações, espalhar, vulgarisar a instrucção e educação profissional, é tarefa para largos annos de afanoso trabalhar e aturada meditação, assim das administrações como dos particulares.

Nem nos levemos de confiança pueril na exuberancia das nossas riquezas naturaes. Que valem a feracidade do solo e inesgotaveis jazidas mineraes, si o não desbrava e amanha o braço do homem, si o minerio não é extrahido e manipulado?

A organização pratica das emprezas, a economia industrial, o fundamento dos seus calculos são pontos que pedem grande reflexão e criterio, como base da creação das fortunas particulares, de que a riqueza publica se compõe. Estamos passando por uma prova, nas consequencias dos nossos desacertos em taes questões.

Um bem entendido auxilio como estimulo á producção nacional, sem descahir em proteccionismo systematico e obcecado, com o firmado direito ao privilegio temporario e breve da invenção e dos seus melhoramentos nos levará, pela união dos esforços e a divisão do trabalho, convenientemente organisados, ao florescimento e bem estar a que aspiramos.

Grande parte é a deste Ministerio nessa immensa elaboração. Tocam-lhe a producção, a transformação e os meios de transporte. Em meio dos problemas de momento, que se esforçava para resolver a pouco e pouco, inspirando-se nos interesses geraes da Nação dentro do circulo economico que lhe estava traçado, dous fitos principais mirava elle como de mais momentosa solução: — o augmento de braços productores e o que se chamou a crise de transportes.

Attrahir a corrente immigratoria para a parte da Republica até então escassamente procurada, fôra intuito do Congresso Nacional, que o Poder Executivo para logo cuidou de pôr em pratica com solicitude.

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Era, tambem, aspiração do Governo melhorar a qualidade da immigração, de modo que se tornassem de real e inteiro proveito os sacrificios do Thesouro publico por adquiril-a, e ainda restringir os onus dos compromissos correspondentes. Sabeis como celebrou-se accordo em tal sentido com a companhia contractante desse serviço.

Com a deliberação do Congresso, de conceder os meios, que solicitastes, e eram indispensaveis para reerguer a nossa principal via ferrea, que se achava desfalcada e incapaz de fazer face ao augmento da quantidade de cargas e passageiros que a demandavam, por uma parte, e por outra com as prividencias que o governo tomou para com as companhias de estrada de ferro, conseguiu-se minorar os clamores dos interessados. Para esse effeito concorreu tambem uma medida, que nem por se referir a uma unica empreza do seu genero, escapa ao conjuncto de esforços para debellar aquella crise, e é — o impulso dado ás obras do caes de Santos.

Dirigiu tambem a sua attenção para o melhoramento dos outros portos, mas as concessões respectivas estão ainda sem resultado digno de menção mais que os estudos feitos, podendo apenas os serviços executados ou pagos pelo Governo terem tido o andamento compativel com as forças do orçamento ou que permittiu a demora na remessa do material encommendado a fabricas estrangeiras.

Algumas das nossas estradas de ferro que só haviam apresentado deficits em seus balanços annuaes, no anno findo deixaram saldo, e é manifesto o accrescimo das receitas das nossas vias ferreas, comquanto algumas, ou pelos prolongamentos recentes, ou pela acquisição de material, seja pelo estado do cambio, seja por alta de salarios — causas em todo caso transitorias — vissem tambem augmentadas as suas despezas.

Augmentou a rede ferro-viaria, cresceu tambem a que se acha em via de construcção e em estudos, embora caducidade de concessões houvesse diminuido o total em projecto.

Crescido numero de immigrantes entrou em nossos portos, boa parte dos quaes agricultores. Ainda que não seja possivel determinar com exactidão quantos desses foram fixar-se no interior aproveitando á lavoura, pode-se contar que não foram infructiferos os esforços para encaminhal-os áquelle destino. (...)

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Secretaria de Estado

A reorganisação desta Secretaria com a mudança do seu nome para Secretaria de Estado dos Negocios da Industria, Viação e Obras Publicas, estatuidas em leis ns. 23 de 30 de Outubro e 26 de 30 Dezembro, de 1891 e 126 B de 21 de Novembro de 1892, foi levada a effeito por decreto n. 1142 de 22 do mez ultimo citado.

Essa reforma consistiu principalmente na reducção do numero de empregados e de directorias, na distribuição dos negocios correspondentes a cada uma, segundo a nova denominação do Ministerio, assim antigos como ultimamente annexados, e na creação da Directoria de Contabilidade.

Não comportando o novo quadro do pessoal todos os funccionarios de que se compunha o da extincta Secretaria da Agricultura, foi mister conservar addidos os excedentes, em observancia das disposições em vigor a tal respeito.

É cedo ainda para bem aquilatar dos effeitos da recente organização; mas, si autoriza illação a experiencia de tão breve lapso de tempo, qual o da sua pratica, inclino-me a suppôr não venha longe de pedir retoques.

Só depois que, habilitada por completo a administração do Districto Federal, houver passado ao seu cargo a gestão de todos os serviços municipaes, que a lei lhe incumbe, será possivel firmar juizo definitivo.

Por emquanto, a Secretaria sente-se onerada com o accrescimo da contabilidade e o meneio dos assumptos novos, que lhe ficaram pertencendo, entre os quaes nomeadamente os dos telegraphos e dos correios, cujo desenvolvimento ha excedido sobremodo as previsões. (...)

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Exceptuada a illuminação publica, os esgotos da cidade e o abastecimento de agua, realizou-se a transferencia dos negocios eliminados das attribuições deste Ministerio. (...)

** exposições Antuerpia para o ano seguinte; exposição colombiana em Chicago - depende do Congresso votar dotação orçamentária específica.