Agricultura, 1893

Viação		Agricultura
Antonio Paulino Limpo de Abreu (Engenheiro)	17-12-1892 22-4-1893	17-12-1892 22-4-1893	Antônio Paulino Limpo de Abreu (Engenheiro)	Nasc. RJ 1904
		Primeiro Ministro da nova fase, cumulativamente exerceu o cargo de Min. da Ind., Viação e Obras Públicas
Antônio Francisco de Paula e Souza [engº]	22-4-1893 8-9-1893	* Lacuna
João Felipe Pereira	interino 8-9-1893 24-4-1894	* Lacuna
Momento da separação dos ministérios. Agricultura será recriado mais tarde. O relatório aborda unicamente o período dos ministros anteriores a Costallat. O texto é menos objetivo, bem mais extenso, bastante oblíquo, doutrinário, didático, tecnicista, economicista, historia — ou reescreve — o passado, ressuscita proposta imperial de resgatar / arrendar ferrovias.

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Snr. Vice-Presidente da Republica

Comprehendeis, melhor que qualquer outro, a impossibilidade, em que se viu este Ministerio, de dar o conveniente impulso aos multiplos e variados negocios que lhe estão confiados; pois ás notorias difficuldades já então accumuladas vieram juntar-se as resultantes da calamitosa lucta, infelizmente provocada por uma parte da esquadra nacional, que, esquecendo as suas honrosas tradições, se declarara em revolta contra os poderes constituidos.

A crise, com que já então luctavam o commercio e as industrias em geral, paralysando as transacções, amortecendo o espirito de iniciativa publica e particular, retrahindo os capitaes, estabelecendo a desconfiança e o desanimo; a depreciação do cambio, coincidindo com a falha na producção do principal genero de exportação, de par com a diminuição da importação, trouxeram, naturalmente, sensivel decrescimento de rendas arrecadadas pelas repartições fiscaes e maior desequilibrio entre a receita e despeza das vias ferreas, quer de propriedade do Estado, quer das por elle subvencionadas ou fiscalisadas.

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A essa serie de difficuldades, de variada especie, mas contribuindo todas para a aggravação das finanças, juntou-se a necessidade imperiosa e indiscutivel de despezas extraordinarias e imprevistas, inevitavelmente reclamadas pela defesa da Patria e de sua integridade; penhor confiado á vossa guarda e que, sobretudo, vos preoccupava a attenção.

E, assim, durante seis longos mezes, nesse empenho se concentraram as forças vivas da Republica, sob vossa sabia direcção.

Em taes conjuncturas não era licito ao Ministerio, sem quebra do dever, sem afastar-se das normas de conducta, que criteriosamente havieis traçado ao vosso governo, deixar de pautar os seus actos pela mais stricta, severa e bem entendida economia; não só restringindo as despezas quanto possível, mas procurando alliviar o Estado dos encargos e responsabilidades de que se achava onerado, sem cogitar de novos emprehendimentos, ainda quando reclamados por necessidades publicas, que não fossem de natureza inadiavel.

Nesse sentido não pouco se conseguiu; e me é grato deixar aqui consignada uma reducção de cerca de 200.000:000$ (duzentos mil contos de réis), proveniente de concessões declaradas caducas sem faltar á fé dos contractos, e, antes, apoiado em suas respectivas clausulas.

Neste empenho pretendo proseguir; e assim, em tempo opportuno, submetterei ao vosso esclarecido juizo e apreciação alguns projectos em elaboração e tendentes ao cumprimento das disposições legislativas que autorisaram o Executivo a supprimir serviços que julgasse desnecessarios, no intuito de reduzir o deficit orçamentario, além de outras medidas que me parecem aconselhadas e que serão expostas quando occupar-me dos diversos assumptos. (...)

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Secretaria de Estado

** segue reorganização

Os trabalhos respectivos estão confiados, á vista da complexidade e variedade dos assumptos, a quatro directorias geraes: Industria, Viação, Obras Publicas e Contabilidade. A experiencia veiu demonstrar que, na distribuição dos serviços que competem a cada uma dessas directorias, ficou por demais onerada a de Viação; e, nesta conformidade, tive a honra de sujeitar á vossa deliberação um projecto de decreto, transferindo daquella directoria para a da Industria o processo dos negocios attinentes á navegação subvencionada.

Em virtude da ultima deliberação continuam sob a direcção do Ministerio os serviços relativos á illuminação publica, esgotos da cidade e abastecimento de agua. (...)