Agricultura, 1895
(15-11-1894 20-11-1896)
O tom é perceptivelmente diferente do empregado no relatório
anterior, assinado pelo mesmo ministro. Lá, era grandiloqüente,
oblíquo, privatista, sem objetividade. Aqui se mostra mais
objetivo, firme, seguro, direto; encara Estados e Congresso... -
Mantém linha geopolítica perante vizinhos (Argentina).
Primeiro ano de Prudente de Moraes (no anterior, relatava a Prudente
o ano de Floriano)
Paiz luta contra campanha de descredito no exterior. Monarchia
centralizava tudo. Conflitos ferroviarios com os Estados.
Comissão da Câmara propõe plano viário
que modifica o Plano da Comissão, cujas linhas já
foram concedidas. Amplo relatório sobre imigração,
números, origens e destinos, colônias, empresas etc.
(p. 3 - gif 000011)
Ao cumprir o dever de relatar-vos as occurencias havidas no Ministerio
á frente de cujos serviços me collocou a vossa confiança,
me é grato assignalar que, apezar das difficuldades inherentes
á phase de reconstrucção por que está
passando o paiz, não foi de decadencia, porém de esperançosa
prosperidade, o periodo que acabamos de atravessar.
Adstrictos aos recursos orçamentarios, que não podiam
ser liberalizados em um exercicio financeiro, como o ultimo, os
trabalhos publicos directamente superintendidos pelo Governo, tiveram,
entretanto, um desenvolvimento superior ao de alguns e comparavel
ao de muitos dos annos passados, tranquillos e prosperos.
A actividade particular, por sua vez, exercendo-se desassombrada,
tornou estavel a ordem social, fazendo fructificar o trabalho e
fornecendo valioso contingente para o progresso geral da patria
e incremento da fortuna publica.
Com esse esforço harmonico, que vai despertando as forças
vivas e latentes que o nosso paiz tem, na variedade e abundancia
dos elementos de vida que possue, havemos de romper a atmosphera
de descredito em que, no extrangeiro, procura envolver nossa patria,
a propaganda perversa e tenaz de adversarios de toda ordem voltados
contra o Brasil e suas actuaes instituições.
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Uma vez reconquistado nosso credito de nação ordeira
e rica, teremos aberto o alveo que para nós dirija a corrente
de capitaes e de actividades anciosos, no velho continente, por
collocação remuneradora e certa. Essa obra patriotica
já está iniciada pelo funccionamento normal de nossas
instituições e serviços e com o desenvolvimento
operado nos Estados, á sombra benefica e fecundante da federação,
contribuindo para fixar a paz no seio da familia brasileira e acordar
a vida nacional da paralysação economica em que cahiu
depois da congestão de odios, que tão fundamente abalou
o nosso organismo politico.
Entretanto para isso muito ha a fazer ainda, e a iniciativa do
Governo não póde deixar de apparecer em mais de um
ramo da actividade nacional.
A defeituosa organização dos serviços publicos
entre nós não tem permittido tirar, em beneficio da
collectividade, resultados proporcionaes aos recursos pecuniarios
despendidos.
Vindos da centralização monarchica, que enfeixava
em suas attibuições a iniciativa e a execução
dos mais importantes serviços publicos, a federação
veiu encontrar constituindo pesado onus para a União uma
serie de obras que, ou incidiam naturalmente na alçada dos
Estados, ou tinham accentuado caracter municipal.
Existem para a execução de taes obras e serviços
contractos expressos ou tacitos, que os collocam sob a responsabilidade
do antigo governo geral, a qual difficilmente poderá ser
substituida pela do Estado ou municipio, que foram organizados posteriormente
á sua promoção.
Só com a acção lenta do tempo e si novas responsabilidades
dessa ordem não forem assumidas, poderemos esperar ter uma
organização de serviços publicos que se coadune
com o regimen politico adoptado, para que a União venha a
incumbir-se unicamente dos serviços que tenham caracter federal
e sirvam para apertar os laços de fraternal solidariedade
entre os Estados da Republica.
(p. 5 - gif 000013)
Delimitadas que sejam, de modo nitido e claro, as obrigações
que devam competir aos governos federal e estadoaes no provimento
de suas necessidades, não faltarão recursos para dar
aos trabalhos federaes o impulso que o progresso do paiz ha de reclamar,
de dia para dia.
Nos delineamentos, ás vezes vagos, da legislação
actual, não raro são transpostas pelos Estados as
raias de suas attribuições, affectando interesses
que se acham sob a guarda do Governo da União; dahi a origem
de conflictos, que este Ministerio tem affectado á Justiça
Federal, de accordo com a Constituição da Republica.
As lacunas existentes na lei que determinou a competencia para
a concessão de linhas ferreas e para a utilização
dos portos já motivaram protestos, que o Ministerio a meu
cargo se viu forçado a fazer, ao serem lavrados contractos
por alguns Estados e pela municipalidade do Districto Federal para
a execução de obras, que vinham notoriamente perturbar
serviços e ferir direitos garantidos por leis anteriores
e cuja execução estava e está confiada ao Governo
Federal.
Não pôde até agora ser levada a effeito a organização
de um plano geral de viação da Republica, necessidade
reconhecida desde os primeiros dias do Governo Provisorio, quando
a transformação politica fez das ex-provincias Estados
autonomos avidos de [accelerarem
o] progresso e de promover o desenvolvimento de suas ferro-vias.
O Congresso Nacional se tem preoccupado com a satisfação
dessa urgente medida, necessaria ainda para complementar a lei n.
109 de 14 de outubro de 1892.
A commisão especial da Camara dos Deputados, nomeada para
este fim, já tem prompto seu projecto, que, antes de ser
submettido á discussão parlamentar, sujeitou ao estudo
de corporações e institutos technicos que pudessem
concorrer com suas luzes para bem encaminhar aquelle debate. A este
Ministerio foi tambem enviado o projecto pela commisão parlamentar;
mas julguei conveniente não externar a respeito, desde já,
opinião alguma, não só pela deficiencia de
elementos e informações que de prompto me habilitassem
a discutir a maior parte das linhas, como porque o projecto da Camara
modificava o plano estudado e proposto por uma commissão
expressamente para isso nomeada, a 12 de abril de 1890, por um de
meus antecessores, plano que foi sanccionado pelo governo de então
em diversas concessões feitas.
(p. 6 - gif. 000014)
Tendo este Ministerio posto á disposição da
commissão parlamentar todos os elementos de estudo de que
podia dispor, promptificar-se-á em acudir com informações,
quando se estabelecer no Congresso a discussão do plano offerecido.
O traçado dos grandes eixos nos quaes deve convergir a viação
ferrea dos Estados exige o conhecimento exacto das condições
topographicas do terreno; ora, a grande extensão territorial
de nosso paiz é unicamente conhecida, com detalhes, na facha
relativamente estreita do littoral; o interior e os grandes sertões
o são apenas pelas narrativas de viagens e pelos relatorios
de commissões scientificas que se teem limitado ao exame
de algumas bacias hydrographicas, sem que essa extensa zona tenha
sido até agora objecto de estudo geographico systhematisado.
Para facilitar essa tarefa do futuro, uma das repartições
subordinadas a este Ministerio, a Inspectoria Geral das Estradas
de Ferro, colligiu os dados officiaes existentes e os estudos de
exploração feitos pelas companhias concessionarias
de linhas ferreas, organizando um mappa geral do Brasil, em grande
escala, o qual, para ter o cunho de possivel exactidão, vou
mandando em partes correspondentes a cada Estado aos respectivos
governos, afim de que possam ser corrigidas as informações
porventura falsas sobre a sua geographia physica. Estou providenciando
para dar começo á gravura desse mappa, que poderá
ficar concluida no anno proximo.
As linhas ferreas directamente construidas ou custeadas pelo Governo
Federal vão se internando pelo paiz, formando nucleos de
acividade que se desenvolvem e drenando, a bem dizer, a população
esparsa em grandes extensões desprovidas de meios accelerados
de transporte. Igual impulso teem tido as linhas construidas á
sombra da garantia offerecida pelo Governo para os juros do capital
despendido.
Os sacrificios dest'arte feitos, si não são compensados
já com saldos, que façam a amortização
devida aos capitaes empregados, teem entretanto tido uma remuneração
indirecta, pela civilisação e progresso que vão
diffundindo em sua passagem, plantando elementos solidos para a
riqueza publica, os quaes, no presente, escapam, as mais das vezes,
á analyse pesquisadora dos algarismos.
(p. 7 - gif 000015)
Essas linhas procuram as bacias hydrographicas do interior, cuja
navegação convenientemente cuidada e desenvolvida
está fadada a servir de complemento á rêde de
nossas communicações internas.
Repito o que já vos disse em relatorio anterior, razões
existem de ordem economica e politica que aconselham os paizes novos
a fazer toda sorte de sacrificios para desenvolver e aperfeiçoar
os seus meios de transporte.
E si isso é verdade para os povos que procuram accentuar
o cunho de sua nacionalidade nascente no florescimento de suas industrias
e na expansão do seu commercio, para nós cresce de
importancia, quando estudamos a nossa posição geographica,
occupando, como occupamos, uma extensa porção do littoral
banhado pelo Atlantico e do qual separamos quasi todas as nações
sul-americanas que tambem fazem por suas aguas o commercio exterior.
Essa circumstancia traz para o nosso paiz vantagens, que cumpre
aproveitar, para não ceder a outros o papel que nos compete
na politica commercial americana, e inconvenientes que só
podem ser remediados pelo lançamento de ferro-vias, que estreitem
as relações com alguns de nossos mais longinquos Estados,
hoje amortecidos pela acção das nações
vizinhas porfiadas na conquista de seu commercio.
Ao vosso lucido espirito de patriota não escaparão
certamente outras deducções que se podem tirar do
estudo reflectido de nossas condições, como povo sul
americano, que tem a intuição do importante papel
que lhe cumpre desempenhar entre os povos do mundo civilisado e
como nação rica de elementos, que procura alicercear
a sua grandeza no futuro.
Na resenha, que se segue, dos serviços superintendidos por
este Ministerio encontram-se provas irrefragaveis do que venho de
dizer.
(p. 11 - gif 000017)
Exposição Industrial
Como subsidio para o estudo da Commissão mixta do Congresso
Nacional encarregada da revisão das tarifas aduaneiras foi
organizada nesta cidade, no anno proximo passado e mediante iniciativa
particular, uma exposição de productos da industria
nacional.
(p. 12 - gif 000018)
Cumprindo essa determinação, o sr. dr. Soares Filho
[chefe da 1ª secção
da Directoria Geral da Industria da respectiva Secretaria de Estado,
bacharel José Francisco Soares Filho] apresentou a
este Ministerio, no ultimo mez de abril o seu relatorio, do qual
constam as seguintes informações sobre a exposição,
que, inaugurada em 15 de novembro do anno passado [1895],
encerrou-se em 24 de fevereiro do corrente anno [1896].
Da idéa dessa exposição á sua realidade
pouco mais de dous mezes decorreram e em tão curto espaço
de tempo impossivel foi colher maior somma de productos de um territorio
tão vasto como os Estados Unidos do Brasil. Ainda assim o
numero de productos recebidos não foi menor do que a capacidade
das tres secções em que a exposição
se dividiu: o Cassino, a Escola de S. José e um pavilhão
no largo da Lapa. Significa bem este facto que á concepção
da idéa, nascida do estudo, feito em commum, das condições
de nossa industria, seguiu-se a energica resolução
de aproveitar tão nobres incentivos. E, si em seu conjuncto
não pôde essa exposição ser considerada
como a verdadeira expressão do progresso de todas as industrias
existentes de um a outro extremo do paiz, é incontestavel
que, isoladamente, grande numero dos productos exhibidos attestaram
sensivel adiantamento de certos ramos industriaes em um ou outro
ponto da Republica, sendo que alguns delles constituiram verdadeira
revelação de progressos até então completamente
ignorados.
Com effeito, Estados houve que, mantendo em pleno desenvolvimento
mais de uma força productora, não se fizeram representar
em tão opportuno concurso de provas do trabalho nacional,
pelo que seria arriscado tomar este certamen para base de asseverações
sobre o estado real da industria brasileira.
(p. 13 - gif 000019)
Basta recordar que, emquanto figuraram na exposição
setenta fabricas de fiação e tecidos, inclusive os
de seda, houve apenas dous expositores de productos da industria
saccharina, uma das nossas mais poderosas fontes de riqueza, e dous
outros de productos florestaes, que em exposições
anteriores teem sido representados por centenas exemplares.
O Amazonas, Piauhy, Ceará, Rio Grande do Norte, Goyaz e
Matto Grosso deixaram de enviar specimens de productos de suas industrias,
quando é certo que alguns delles as possuem inteiramente
exclusivas. Deixou, portanto, de ser aproveitada a occasião
de conhecer-se, ao menos, o gráo de aperfeiçoamento
attingido pelas industrias extractivas do Amazonas, tão justamente
reputadas, um dos seus mais poderosos recursos; do Piauhy, cuja
exportação de borracha da mangabeira é uma
de suas maiores fontes de renda, e de Matto Grosso, que, além
de outros productos, exporta a borracha em peso superior a 60.000
kilogrammas annualmente.
Emquanto o Estado do Maranhão sorprehendia os visitantes
da exposição com a abundancia de bem acabados productos
das suas numerosas fabricas de fiação e tecidos, o
das Alagôas, que possue varios desses estabelecimentos, dous
dos quaes bem importantes, não apresentou siquer o resultado
de um delles. O Ceará, por sua vez, não forneceu elementos
de provas do progresso que já tem alcançado, além
de outras, as suas industrias de oleos textis, ha tantos annos alli
conhecidas em exploração.
O Estado de Minas Geraes, que acabava de receber os premios da
Exposição de productos mineraes e metallurgicos realizada
na Republica do Chile, apenas amostras escassas desta sua exuberante
industria enviou á exposição nacional.
** (segue)
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