Café Filho, 1955
Tarefa para vários governos
Presidente Café Filho, Mensagem ao Congresso Nacional,
em 15 de março de 1955, p. 41 [cf.
AH3:651-653]
O problema da mudança da capital federal vem acompanhando
todo o curso da nossa evolução histórica. A
partir do advento da República, adquiriu maior relevo, sendo
objeto de dispositivo constitucional expresso. Não apenas
estadistas, mas ainda estrategistas, geógrafos e economistas
dele se têm ocupado, considerando sua solução
como elemento essencial ao progresso do País. Embora as razões
e vantagens da mudança da capital tenham sido revistas, em
face dos modernos meios de transportes e de novas concepções
no tocante à defesa do País, o problema ainda se reveste
de atualidade, tanto assim que continua objeto específico
de dispositivo constitucional.
Dentre os vários fatores que impõem uma ação
coordenada dos poderes públicos, no sentido de encontrar
uma solução e dar assim realidade ao imperativo da
Constituição, ressalta a necessidade de implantar,
no interior do País, um eixo vital de irradiação
de progresso, capaz de promover não só melhor inter-ligação
do litoral com o centro, senão também, e sobretudo,
estimular a interiorização crescente da civilização
brasileira.
A mudança da capital, porém, ainda continua na fase
de planejamento. Não se pode admitir que empreendimento de
tal magnitude, que tem sido objeto de pesquisas continuadas das
administrações anteriores, seja tentado como uma improvisação,
de vez que a capital de um país não exige apenas a
limitação de área ou execução
de gigantescos planos de engenharia e obras, mas ainda a criação
de uma consciência de metrópole, que é tão
importante como todo o mecanismo administrativo que constitui uma
sede de governo.
Com suas atividades limitadas a um período de pouco mais
de um ano, o atual governo não poderia ter a iniciativa de
grandes realizações. Mas é verdade que uma
de suas principais preocupações foi assegurar a continuidade
das obras administrativas que já estavam programadas ou em
execução.
Dos empreendimentos que o governo encontrou em andamento, um não
poderia deixar de merecer especial atenção, tendo
em vista o que ele representa para o progresso e o futuro do Brasil
[*].
Trata-se da interiorização da capital federal, velha
e legítima aspiração nacional. Essa obra, pela
sua importância e indiscutível oportunidade, não
pode sofrer solução de continuidade. Pelo contrário,
o seu prosseguimento deve ser encarado com realismo e objetividade,
de modo que, em futuro próximo, esse anseio de tantas gerações
de brasileiros se possa transformar em realidade.
Por considerar a mudança da capital um dos problemas de
maior relevância e que, por isso mesmo, deve figurar em posição
destacada na ordem de prioridade, o atual governo, logo no início
de sua gestão, providenciou a imediata recomposição
da respectiva Comissão, dotando-a, ainda, dos elementos materiais
de que necessita para o perfeito desempenho de sua difícil
e importante missão.
Uma vez recomposta, a Comissão de Localização
da Nova Capital [Federal – CLNCF]
não só deu imediato prosseguimento a todas as medidas
até então encetadas, mas ainda determinou providências
capazes de garantir a consecução do objetivo que tem
em vista realizar.
Problema de alta relevância, que exige enormes recursos financeiros,
a mudança não poderá ser obra de uma administração.
Terá de ser, forçosamente, o resultado do trabalho
contínuo e persistente de várias administrações.
Mas, em face das repercussões e conseqüências
relativas à expansão e desenvolvimento geral do país,
a interiorização da capital é um desses empreendimentos
que não podem sofrer maior dilação.
A transferência da capital requer, preliminarmente, a adoção
de uma série de providências, visando a criar no futuro
Distrito Federal condições sociais e econômicas
propícias ao desenvolvimento regular e satisfatório
de uma cidade moderna.
Fiel a essa orientação, a Comissão
de Localização da Nova Capital Federal elaborou,
para execução no corrente ano, o seguinte
plano de trabalho: estudo dos problemas peculiares a uma
grande cidade; serviços de água, energia elétrica,
esgotos, abastecimento etc.; transferência para o
local destinado à futura capital, de batalhões
de engenharia, com o fim de colaborarem nas obras iniciais;
conclusão de três estradas
de ferro incumbidas de estabelecer ligação
com a nova capital.
Para o estudo dos problemas de natureza local, peculiares a toda
cidade, já foram designadas subcomissões.
A possibilidade da criação de um batalhão
de engenharia no futuro Distrito Federal está sendo devidamente
estudada pelo Ministério da Guerra.
Por outro lado, o Ministério da Viação
adotou a orientação de dar
rápido andamento às obras das estradas de
ferro que farão a ligação da nova capital
com os outros pontos do País.
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