Médici, 1970
Mensagem ao Congresso
p. 29-31
No setor de transportes, o objetivo fundamental a ser alcançado
é assegurar a satisfação do conjunto de necessidades
na Nação pelo menor custo para a economia. Para isso,
está sendo implantada uma concepção unificada
dos transportes nacionais com vistas a obter racional coordenação
entre os sistemas federal, estaduais e municipais, bem como entre
as diferentes modalidades de transporte existentes.
A ação governamental visará a superação
das insuficiências qualitativas e quantitativas da infra-estrutura
e da exploração, a redução dos custos
reais dos serviços, a auto-suficiência econômica
das empresas e ao funcionamento integrado e equilibrado do setor.
Em particular, efetuando a concentração das dotações
disponíveis nas obras prioritárias, é propósito
do governo obter maior produtividade na utilização
dos recursos financeiros e humanos e das instalações
físicas, constituindo um de seus objetivos primordiais a
redução progressiva dos deficits de operação
de várias entidades, como as ferrovias e as empresas de navegação.
Tanto os investimentos na infra-estrutura, como a exploração
dos serviços, reger-se-ão por critérios econômicos,
ressalvando-se apenas necessidades imperiosas ligadas à segurança
nacional e às obras de imprescíndível caráter
social. Os investimentos para atender ao desenvolvimento de áreas
virgens serão considerados parte integrante de projetos agrícolas,
extrativos ou de colonização.
Aos usuários será assegurada a liberdade de escolha
da modalidade de transporte que mais convenha às suas necessidades,
condicionada apenas a que os custos reais dos serviços prestados
se reflitam nos preços pagos, em regime de eficiência.
(...)
No setor ferroviário, o principal objetivo da ação
governamental será a redução do deficit operacional,
num taxa de 10 a 15% ao ano, por meio de melhor utilização
da capacidade existente, a fim de, nas etapas seguintes, voltar-se
para a expansão do sistema. Com esse objetivo, no decorrer
do ano será concluído o atual programa de supressão
de ramais antieconômicos, no total de 7.500 km, associado
à concomitante redução de estações
desnecessárias. No tocante a pessoal, prosseguir-se-á
o programa, já em curso, de redução de efetivos,
a fim de se atingir o nível de apenas 120.000 servidores
para toda a Rede Ferroviária Federal. No campo operacional,
será adotada política tarifária, ao mesmo tempo
atuante e enérgica, com base nos custos dos respectivos serviços;
simultaneamente, envidar-se-ão esforços no sentido
do estabelecimento de integral coordenação da operação
das ferrovias da Rede e das concedidas ao Estado de São Paulo,
bem como no sentido da conclusão da estruturação
das ferrovias daquela em sistemas regionais. Tais medidas estão
sendo acompanhadas de renovação do material rodante,
de melhoria das linhas existentes e de construção
de variantes, colimando-se com isso a melhor produtividade de todo
o sistema.
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