1867: Tavares Bastos
Memória sobre immigração

IV – A questão das terras

"La vente seule des terres, immédiate, définitive, à bon marché, sauve la dignité de l'homme et l'indépendance du propriétaire (Duval, p. 272).

Tal é a base do acto de 1780 [Land Ordinance of 1785?] do Congresso dos Estados Unidos 6[Os Srs. Michel Chevalier, Lettres sur l'Amérique du Nord, tomo 1º, nota 27, ed. de Bruxellas; — J. Duval, Histoire de l'Emigration, etc., p. 191 e segs.; — e Straten-Ponthoz, Le budget du Brésil, vol. 3º, p. 5 e segs., fazem uma luminosa exposição do systema de descriminação, demarcação e venda das terras do dominio publico nos Estados-Unidos, sobre o qual se baseou o nosso], do qual um escriptor diz: "A lei americana das terras publicas tornou-se em essencia uma lei européa de emigração".

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B. – Divulgação das terras devolutas

Deploramos ainda a falta de um mappa geral das terras devolutas e dos mappas parciaes das demarcadas, assim como das competentes memorias descriptivas, que exigem a lei de 1850 e os regulamentos de 1854. Parece que ultimamente, segundo o relatorio do Ministerio das Obras Publicas, só havia promptos dois mappas de uma parte da provincia do Paraná e de outra do Espirito Santo e Minas.

Esta falta já não tem desculpa depois de tantos annos, e existindo medidas cerca de 907.704.400 braças quadradas (ou 1.092.400 acres) em differentes provincias, área sufficiente para o estabelecimento de 4.000 familias.

Taes mappas e as respectivas memorias, por vezes reclamados na Europa, são indispensaveis para informação dos que pretendam emigrar. Com a falta delles, apezar de suas vivas instancias, lutou a extincta associação central de colonisação, como o referiu amargamente no Senado o seu ex-presidente 8[Vêde o discurso de 5 de Setembro de 1864 do sr. Senador Candido Borges. Ahi se diz que a mesma associação nem recebera resposta do officio em que fizera o pedido de taes documentos para satisfazer ás solicitações de uma sociedade de Francfort].

É escusado insistir nisso. O systema da lei de 1850 requer esse complemento, conforme exigem os regulamentos em vigor. A provincia de Buenos Ayres, pelo seu departamento typographico, recolhendo todas as memorias dos agrimensores e os mappas das demarcações, publicou em 1864 uma carta detalhada dos terrenos possuidos e devolutos, carta que cada uma das nossas provincias deveria igualmente possuir.

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