1867: Tavares Bastos
Memória sobre immigração

VII – Naturalisação

A lei de 23 de Outubro de 1832 foi no seu tempo uma lei de progresso, e ainda é hoje mais liberal que as de muitos paizes.

A propria legislação dos Estados Unidos não é a este respeito mais favoravel ao immigrante. Entretanto, quer o prazo de residencia por dois annos, exigido pelo decreto de 30 de Agosto de 1843, quer a necessidade de uma justificação dispendiosa para o simples operario ou colono, segundo o art. 6º da lei de 1832, quer a obtenção da carta pela Secretaria do imperio na Côrte (art. 7º), quer os emolumentos e direitos que é mister pagar ao thesouro, quer o imposto para o registro nas camaras municipaes (art. 9º), são embaraços frequentemente assignalados.

  

Aureliano Cândido
Tavares Bastos.
Memoria sobre immigração
1867
in Os males do presente e as esperanças do futuro.
Cia. Editora Nacional, 1939

Índice

  1. Movimento da immigração
  2. ...
  3. ...
  4. A questão das terras
    1. Discriminação do dominio nacional
    2. Divulgação das terras devolutas
    3. Alienação das terras publicas
    4. Imposto territorial
  5. Nucleos coloniaes
  6. Contractos de parceria e de locação de serviços
  7. Naturalisação
  8. Liberdade religiosa – Casamento civil
  9. Facilidade de communicações
  10. Considerações geraes
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