Bernardo Pereira de Vasconcelos:
Reflexões

O Universal, Ouro Preto, MG, 15 de agosto de 1825, p. 51-52 [cf. AH1:52,131-134]
Trata-se do transcrição parcial do Programa para o desenvolvimento do Brasil,
de Hipólito [CB vol. XVI, p. 623-631, ano: 1816]. Diferenças em negrito / tachado.

O Brasil é agora, sem dúvida, a mais importante parte [da monarquia portuguesa] do Universo e, ao mesmo tempo, aquela que tem menor população. Este ponto é demasiado importante para que deixemos de tornar a falar nele uma vez mais.

Duas cousas desejamos aqui recomendar: uma, a introdução de emigrados em geral; outra, a edificação de uma cidade no interior, que venha pelo tempo adiante a servir de capital do Brasil.

E quanto à primeira: convém lembrar o exemplo de outros países: para desabusar as pessoas que ainda hesitam sobre as utilidades do expediente de favorecer a imigração em um país aonde a população é proporcionalmente tão diminuta; as ciências e as artes tão atrasadas.

[Abaixo verá o leitor, no artigo dos Estados Unidos, alguma notícia do rápido aumento de população, indústria e riqueza, que tem procurado àquele país o prudente conselho de favorecer, por todos os modos possíveis, a introdução de estrangeiros.]

Porém não é somente a prática moderna dos Estados Unidos que temos a favor desta política; inumeráveis outros países têm favorecido, adotando a mesma máxima de introduzir população estrangeira.

O prodigioso melhoramento na agricultura, nas artes, na edificação das cidades, vilas e lugares; a afluência de povo e, enfim, a indústria de todo o gênero que se observava nos Países Baixos foi mui principalmente devida às guerras civis, calamidades, perseguições, opressões e descontentamento que foram mui fatais a seus vizinhos.

As perseguições religiosas na Alemanha, em tempo de Carlos V; em França, sob Henrique II; e em Inglaterra, no tempo da rainha Maria, forçaram muita gente para fora destes países, que se foram acolher às Províncias Unidas; aonde as antigas liberdades do país e os privilégios das cidades tinham sido invioláveis sob o governo de uma longa sucessão de príncipes; dando proteção a estes oprimidos estrangeiros, que encheram as suas cidades de gente e de comércio; e levantaram Antuérpia ao cúmulo de elevação e grandeza, em que se conservou até que as perseguições do Duque d'Alva a arruinaram, afugentando o povo, que se não tornou a ajuntar ali senão depois de terem com a força de armas sacudido o tiraníssimo jugo dos espanhóis.

As guerras civis e as perseguições religiosas em França, na Alemanha e na Inglaterra não somente levaram para as Províncias Unidas os que se escapavam da opressão imediata, mas também muitos homens pacatos que procuravam ir viver ali quietos e seguros, na posse de seus bens e no tráfico de seus ofícios; bem como os pássaros que no princípio do inverno deixam o seu país natal aonde foram criados, buscando climas mais doces, e não voltam para suas habitações senão depois de passadas as tempestades.

Conhecendo estas vantagens, os governos das Províncias Unidas admitiram como princípio ou máxima de Estado fazer do seu país o refúgio comum de todos os homens miseráveis; sem que nenhumas alianças, tratados ou interesses quaisquer pudessem fazer vacilar esta proteção. Todo o homem que obedecia às leis do país vivia descansado e livre; cada um ia pelo seu caminho; tratando dos seus negócios e não lhe importando com os dos outros; cada um era juiz de sua consciência; e assim cada um vivia satisfeito.

É pois necessário notar aqui que estas vantagens não foram somente efeito da forma de governo republicano que se estabeleceu na Holanda depois que aquele país foi separado da Espanha; a máxima de Estado de tolerância universal e proteção eficaz, de que resultou a acumulação de tanta gente e de tanta indústria na Holanda, era adotada, antes daquela época, pelos príncipes que governaram aqueles países, como foram o conde de Flandres, o príncipe de Nassau; pois foi nessa época que a sabedoria daqueles povos se aproveitou da imprudência dos portugueses; dando abrigo aos perseguidos judeus que o fanatismo tinha expulsado de Portugal.

Assim, não é desta ou daquela forma de governo que tais vantagens resultam, mas sim das máximas de Estado e dos princípios políticos que se adotam para a administração.

Em alguns reinos se tem buscado atrair os estrangeiros pela magnificência da Corte; beleza dos edifícios; celebração de festividades; instituições de feiras, etc. os jogos olímpicos e outros entre os gregos; os triunfos e jogos seculares entre os romanos, tanto no tempo da república como no tempo dos imperadores; tiveram em vista esta atração de estrangeiros; por diferentes modos, segundo as diversas formas de governo, mas em todos pela perseverança e firmeza nestas medidas de proteção, que inspiram a confiança nos demais povos.

Desta mistura de gente de diferentes opiniões políticas e religiosas nunca se seguiu mal algum dos que supõem os oponentes da medida de introduzir população estrangeira. Figuram alguns que a diferença de opiniões, de linguagem e de costumes é motivo de rixas e desconcertos no Estado. Esta suposição nem é fundada na razão, nem autorizada pela experiência.

Os estrangeiros que se estabelecem em um país aonde acham proteção, principalmente vindo acossados da perseguição em sua pátria, devem sentir gratidão ao povo que os acolhe; a necessidade de viver com a gente do país os obriga a imitar suas maneiras e costumes; a linguagem da terra em que vivem é, em breve, a linguagem de seus filhos, e se estes estrangeiros são de diversas nações e de diversas seitas, não têm senão um sentimento comum, que é a gratidão ao país que os tolera; e portanto praticamente se convencem do grande benefício da tolerância, e de que o não podem gozar sem que todos estendam essa tolerância uns aos outros.

Isto que a razão ensina, é o que a prática tem amplamente provado em todos os países e está atualmente debaixo dos nossos olhos, nos Estados Unidos. Filadélfia, por exemplo, contém 28 igrejas ou tempos de várias comunhões de cristãos; e sinagogas de judeus; nos dias de festa, cada um vai à igreja de seus pais; e não há exemplo de que, depois que se admitiu aquela tolerância, jamais houvesse uma rixa, comoção popular ou distúrbio por causa das diferenças em opiniões religiosas; pelo outro lado, tais rixas decerto se excitariam se as leis permitissem que qualquer seita pudesse perseguir a outra.

[Falaremos agora da idéia de fundar nova capital no Brasil, sobre o que já demos algumas noções em números passados deste periódico.

As circunstâncias requisitas para a capital de um Estado tal como o Brasil se reduzem a ter acomodações suficientes para a Corte e mais oficiais públicos das diversas repartições que ali houverem de residir; que seja um ponto o mais central possível das diferentes províncias; e que esteja em tal distância das fronteiras ou costas que o inimigo tenha grande dificuldade em ali chegar.

É claro que o Rio de Janeiro só possui a primeira daquelas qualidades, em algum grau; porque está a um canto do Brasil; e porque está na beira-mar, sujeito a um ataque de qualquer potência que seja superior em forças marítimas. A Bahia, que é ponto mais central, tem este inconveniente de ser exposta às forças navais de um inimigo, ainda em maior grau do que o Rio de Janeiro. Pernambuco está no mesmo caso.

Na situação, pois, do Brasil, o remédio mais óbvio para isto é edificar uma cidade de novo, como já fizeram os Estados Unidos: empresa que, se é difícil, trará por isso mesmo mais glória a quem a empreender; e se seus benefícios são remotos, nem por isso deixam de ser de mui extensas conseqüências para a nação.

O distrito das Minas é como uma espécie de reservatório; aonde nascem rios que se dirigem para todos os pontos da costa do Brasil; e além das campinas do rio Doce se encontram braços do rio de S. Francisco; aonde há situações as mais belas para se edificar a capital do Brasil; porque dali se pode abrir com facilidade a navegação interior para todos os pontos das costas; e estradas diretas, para todas as cidades das províncias, com iguais distâncias de uma extremidade à outra do Brasil.

Além disto, na capitania do Espírito Santo se pode formar um dos principais estaleiros e depósitos de esquadras; cujas disposições podem ser comunicadas ao governo na capital por uma linha de telégrafos em mui breve espaço de tempo.

Depois, a capital, remota das praças de comércio, deixa os comerciantes, em seu tráfico, separados dos embaraços e luxo da Corte; ao mesmo tempo que os recursos ao governo são igualmente fáceis de todos os lados, pelas razões que deixamos apontadas.

Os inconvenientes contra este plano são o incômodo de ir habitar num deserto; e as despesas que o Estado deve incorrer na edificação de uma cidade; e nos edifícios necessários para as diversas repartições públicas.

O incômodo de habitar um deserto cessa logo que nesse deserto se faz uma cidade: então já não é deserto. Tendo cuidado de abrir as estradas desde a nova cidade até as povoações principais que lhe ficarem mais próximas, o interesse dos indivíduos trará desses lugares tudo quanto se precisar na nova capital.

Vamos às despesas. Em qualquer parte que resida a Corte é preciso que haja um ou mais palácios para El Rei; edifícios para as repartições públicas; abarracamento para tropas; etc. O Rio de Janeiro possui estas acomodações em grau tão pequeno que, se El Rei ficar permanecendo no Brasil (do que temos mui pouca dúvida), por força se hão de fazer estes edifícios; logo, não pode haver grande inconveniente em fazê-los no lugar em que melhor convém que exista a capital.

Persuadidos de que haverá minas de ferro nas margens do rio S. Francisco; e sabendo que ali há muita madeira e pedra; propomos que no lugar aonde se desejar fazer a capital se estabeleça uma fundição; engenhos de serrar madeira; e canteiros a lavrar pedra. Ajunte-se a isto o postar-se naquele lugar um ou dois regimentos de soldados; repartam-se os chãos por quem os quiser, com pena de perdimento deles se não edificarem a casa no arruamento competente e com as circunstâncias estipuladas; dêem-se, nas vizinhanças da cidade e pelas bordas das estradas, datas de terras com pequenas frentes, obrigando a certa cultura; postem-se os destacamentos dos soldados de distância em distância ao longo das estradas, em cuja abertura os mesmos soldados se podem empregar, por meio de faxina ou licenciados para ganhar como trabalhadores. Seguindo-se este plano com perseverança, em dez anos o tal deserto se poria em estado de ter os edifícios necessários para receber a Corte; e esta não pode residir em um lugar por muito tempo sem criar em torno de si uma cidade.

Quando nos Estados Unidos se resolveu edificar a cidade Washington para ser a capital, se seguiu o plano, não de dar os chãos aos que quisessem neles edificar, mas vendê-los em almoeda, de tempos a tempos; e com este produto fazer os edifícios públicos. Não aconselharíamos o mesmo no Brasil; porque não esperamos que ali haja o mesmo espírito de especulação que é tão dominante nos Estados Unidos; mas pode contudo impor-se algum foro aos chãos, que, sendo tão módico que não grave os habitantes, sirva pelo tempo adiante de suficiente rendimento para as despesas dos consertos de calçadas, iluminação das ruas, etc.

Uma importante vantagem de estabelecer a capital no interior do Brasil é atrair para ali a população, principalmente a estrangeira. As costas do mar e beiras dos rios são, em todos os países, as mais bem povoadas, pelas facilidades de comunicação que oferecem; ali, portanto, se não necessita de incitamento; este deve dirigir-se ao interior com preferência; e a edificação da capital no lugar que mencionamos produzirá este efeito, servindo de ponto de reunião por meio de novas estradas entre as partes mais distantes do Império e facilitando o acesso por terra até ao Mato Grosso, que apenas tem agora uma saída, que é a do Pará.

A dificuldade de abrir essas estradas não deve assustar ninguém; porque, além de outros exemplos, desde Maranhão até a Bahia se tem aberto uma comunicação por terra, donde tem já brotado ramificações para outras partes; e se os povos, por si mesmos, ajudados somente da indústria de alguns índios e negros, tem descoberto aquelas vias de comunicação, quanto mais fácil não seria isso auxiliado pelo governo, as estradas determinadas por engenheiros, e seguindo os rumos mais curtos; barcos de passagem estabelecidos nos rios que se houvessem de cruzar; piquetes de tropas postados aonde a segurança dos viajantes o exigisse, e correios estabelecidos para facilitar a comunicação e correspondência de uns lugares a outros.

As despesas que o Estado fizer com esta concorrência de população para o interior e com a facilidade dos meios de comunicação será repaga em quádrupla vantagem.

A única cautela que deve haver consiste em não tomar o governo sobre si, senão a direção geral, evitando monopólios de toda e qualquer sorte e cuidando em que a administração da Fazenda Real seja exposta aos olhos de todos, a fim de que todos possam notar os pontos em que pode haver abusos; porque sem esta circunstância nunca eles chegam a ser conhecidos. Com estas cautelas, o plano que sugerimos nem pode ser de despesas além das forças do governo do Brasil, nem as despesas demasiadas, comparadas com os benefícios que dali devem resultar.

Mas segundo a forma atual da administração da Fazenda Real, não podem nunca os rendimentos luzir, nem ainda chegar para as despesas ordinárias. (...)]

Convem pois, que o Brasil imite paizes tão illustrados, e que tem a seu favor longa, e feliz experiencia. Não quer isto dizer, que se deve pagar aos Estrangeiros para virem habitar entre nos; basta admiti-los, e assegura-los, que acharão entre nós a protecção das Leis, e dar-lhes algum terreno devoluto, aonde o houver, e não haja pretendentes Nacionaes, que em todo o caso devem preferir. Já no citado Nº escrevi que de todos os Estrangeiros erão os Inglezes os melhores.