Emenda Lauro Müller: mudança da
capital
Um projeto da República
Flavio R. Cavalcanti
A construção da capital no planalto goiano foi
decidida nos primeiros 14 meses da República.
À falta de um Congresso, os ministros do Governo Provisório
aparentavam um colegiado, substituindo a saudação
imperial pelo simples "paz e fraternidade"; e cometiam
gestos de respeito pelos constituintes que haviam convocado —
como o elegante "se" fosse decidido mudar a capital
do Brasil, no projeto enviado à Assembléia.
Sob a vice-chefia de Rui Barbosa, ministro da Fazenda, o governo
provisório tornava livre a formação de sociedades
por ações (que antes dependiam de aprovação
imperial), abria crédito à indústria e à
agricultura, protegia o similar nacional, combatia o contrabando,
instituía um sistema racional de titulação
de terras, lançava um plano
de construção de ferrovias e tentava abrir
o acesso à terra, para a ocupação do oeste.
A conquista do oeste e a industrialização, na república
norte-americana, eram fatos presentes, e evidente a tentativa
de seguir aqui o exemplo. De Washington, capital funcional (e
não cosmopolita) construída pelos americanos a partir
do zero, tomou-se a expressão "distrito federal"
(fora da jurisdição de qualquer Estado da federação).
Constituição de 1891
O primeiro ato do governo provisório, de 15 de novembro
de 1889, deixou clara a idéia de mudança ao decretar
que a cidade do Rio de Janeiro seria, "provisoriamente, sede
do Poder Federal".
O anteprojeto de Constituição apresentado em junho
do ano seguinte reafirmou a idéia ao definir, em seu artigo
2º, que o Rio de Janeiro continuaria "a ser Capital
da União, enquanto outra coisa não deliberar o Congresso".
Na Constituinte, foram apresentadas mais de 20 emendas ao artigo
2º, três delas tornando definitiva a mudança
para o interior:
-
do senador Virgílio Damásio
(Bahia), tornando definitiva a decisão de mudança
e dando à nova capital o nome de Tiradentes
-
do deputado Antônio Pinheiro Guedes
(Mato Grosso), determinando que a nova capital fosse implantada
"no centro do território nacional"
A terceira foi apresentada pelo deputado Lauro Müller (Santa
Catarina), em discurso que não passou de um minuto, "para
não tomar tempo ao Congresso". Deixava sua fundamentação
por conta do ofício enviado da Vila Formosa da Imperatriz
(Goiás), em 1877, por Francisco
Adolfo Varnhagen, ao então ministro da Agricultura.
Com a força de 90
assinaturas — mais de 1/3 dos 268 constituintes — foi aprovada
sem dificuldades e integrou a Constituição de 1891:
Art. 2º - Cada uma das antigas províncias
formará um Estado, e o antigo município neutro
constituirá o Distrito Federal, continuando a ser a
Capital da União, enquanto não se der execução
ao disposto no artigo seguinte.
Art. 3º - Fica pertencendo à União,
no Planalto Central da República, uma zona de 14.400
quilômetros quadrados que será oportunamente
demarcada para nela estabelecer-se a futura Capital Federal.
Promulgada em 24 de fevereiro, a Constituição fixava
prazo de 60 dias para que o governo indicasse uma comissão
destinada a explorar a área a ser escolhida.
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