Plano da Commissão, 1890
Concessões associadas
ao Plano da Comissão

O levantamento do Centro Industrial do Brasil atribui genericamente, ao Plano da Comissão, não apenas o pacote de ferrovias concedidas pelo Decreto nº 862, de 16 out. 1890 — como todas as outras concessões feitas, tanto pelo Governo Provisório (ministério Rui Barbosa), como pelo governo Deodoro (ministério Barão de Lucena).

Embaralhando concessões inconsistentes entre si — e fora da ordem cronológica em que de fato ocorreram —, a seu modo reafirmava a sugestão de um plano caótico e mirabolante.

As quatro tabelas a seguir recolocam os decretos em sua ordem cronológica.

1 - Concessões do Governo Provisório antes de 16 out. 1890

As linhas concedidas antes do pacote de 16 out. 1890 atendem interesses puramente locais. São ramais de pequena extensão, em alguns casos quase linhas de bonde, sem nada que os enquadre em um plano "federal" de viação.

Exceção foi a EF de Vitória a Peçanha, hoje conhecida como EF Vitória a Minas. Neste caso, porém, tratava-se da substituição de uma concessão já existente — o prolongamento da EF Bahia e Minas — na direção de Diamantina.

É possível procurar, nessas concessões paroquiais, o atendimento de interesses com influência no Governo Provisório. A oposição do vice-chefe, Rui Barbosa, fixou alguns desses casos.

2 - Pacote de concessões do Governo Provisório em 16 out. 1890

As linhas concedidas em bloco, no Decreto nº 862, constituem a espinha dorsal do Plano da Comissão, irradiando ligações de Catalão (Goiás) para o Norte (Belém), Oeste (Cuiabá e Coxim) e Sudeste (Angra dos Reis e Santos).

3 - Concessões avulsas do Governo Provisório após 16 out. 1890

As concessões decretadas até um mês e meio após o pacote de 16 out. 1890 incluem várias articulações destinadas à formação de uma rede de comunicações que acaba por extrapolar o âmbito regional.

Assim, a linha de Caxias ao Araguaia — em articulação com a linha de Petrolina ao Piauí; e com a linha de Petrolina ao Ceará — ligaria toda a rede do Nordeste ao sul do Pará, abrindo a floresta à colonização nordestina.

A linha de Peçanha ao Araxá articularia o Triângulo Mineiro ao porto de Vitória.
As linhas de Santa Catarina ligariam o litoral à fronteira; e seus ramais se articulariam com a rede gaúcha de ferrovias.

O segundo conjunto de linhas em Alagoas articularia os Estados situados dos dois lados do rio São Francisco, preparando sua travessia.

4 - Concessões do Barão de Lucena e seu sucessor

Misturadas às linhas concedidas pelo governo Provisório — e fora da ordem cronológica —, o levantamento do Centro Industrial do Brasil inclui uma série de concessões decretadas já na vigência da Constituição de 24 fev. 1891.

Ao conceder as duas primeiras, o novo ministro da Agricultura — o monarquista Barão de Lucena — já havia extinto a "Comissão", mantendo apenas o pessoal necessário à finalização de uma "carta da viação geral".

No mesmo dia em que concedeu a segunda — 6 jun. 1891 — eliminava a administração de prolongamentos da EF Central do Brasil; e estava entregando ao presidente seu relatório referente ao ano anterior, atacando o "Plano da Comissão".

Outras três concessões foram decretadas no dia — 4 jul. 1891 — em que transmitiu o Ministério da Agricultura a seu substituto, João Barbalho Uchoa Cavalcanti.

As últimas três concessões foram decretadas por este, a poucas semanas da renúncia do marechal Deodoro da Fonseca.