Congresso, 1893
Antes que a verba acabe
Anais da Câmara dos Deputados, vol. IV, pág. 751,
sessão de 26 de agosto de 1893, cf. AH1:242-244
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O sr. Lauro Müller diz que são
ligeiras as considerações que vai aduzir em relação
à emenda única que apresentou ao orçamento
da Agricultura.
A Câmara sabe perfeitamente quanto vão adiantados
os trabalhos que, por força da Constituição,
devem ser feitos, para a mudança da capital federal; e quanto
urge, segundo o seu modo de ver pelo menos, que se prossiga neste
trabalho, de maneira que aquela mudança que, forçosamente
há de ser demorada, não o seja por culpa da Càmara.
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Nesse sentido, e tendo a responsabilidade de ter sido o incumbido
no Congresso Constituinte por muitos colegas que assinaram aquela
disposição, ora constitucional, de apresentá-la
à consideração da Constituinte, entendeu que
era obra de patriotismo contribuir para que os trabalhos já
feitos, e muito bem feitos, não sofressem demora no seu complemento,
como fatalmente sofreriam se não se preocupassem com eles
por meio de uma emenda, que é o modo mais rápido de
apresentar alguma disposição que os fizesse completar.
O seu ilustrado colega, deputado por Goiás, apresentou à
consideração desta casa um projeto de lei que poder-lhe-ia
dispensar da apresentação desta emenda, se não
fôra lembrar que, complexo como ele é e tendo de atravessar
as discussões regimentais, não se poderia convertê-los
em lei este ano, visto que já falta tempo talvez mesmo para
votar as leis indispensáveis.
Eis porque, apesar do projeto apresentado por S. Exª, não
se privou de apresentar a menda, que havia elaborado, e que, em
essência, cogita das idéias principais daquele projeto,
embora não dê uma organização tão
completa quanto ali cabia e aqui não cabe.
Demarcada, como foi, a zona do planalto central, onde vai ser situada
a capital federal, parece que os problemas que se impõem
agora à consideração do legislador resolverão
a escolha definitiva do local, o levantamento da planta topográfica
da zona e a questão de ligação que é
importante, porque não se pode ter uma capital federal privada
das ligações pelos meios mais rápidos possíveis.
A comissão de orçamento, sem se opor, como não
se opôs, à aprovação do aditivo que apresentou
conjuntamente com outros nobres deputados, os srs. Paranaguá
e Ivo do Prado, cujos nomes pede licença para declinar, lembrou
a conveniência da ligação da zona demarcada
à estrada de ferro já existente, que é a que
deve ligar Catalão a Cuiabá.
Vem, por isso, dizer algumas palavras, para que não seja
mal interpretado o pensamento que teve, quando disse que a comissão
que fosse nomeada faria o reconhecimento de uma via-férrea,
que mais diretamente ligasse aquela zona a esta capital.
Não se referiu a esses trabalhos, referiu-se a reconhecimento
propriamente, na expressão técnica, trabalho que não
acarreta ônus, as dificuldades de tempo que poderiam ser supostas
se se pensasse que tratava desde logo de cogitar da construção
de uma via-férrea; ao contrário disto, pensa que a
primeira ligação que fatalmente se há de dar
no planalto central, com a zona litoral, há de ser, aproveitando
vias férreas e mais vias-mistas já existentes; não
podia pensar que esta primeira ligação daquela zona
com o litoral seria feita por meio de uma estrada construída
expressamente para este fim; ao contrário, pensa que, uma
vez feitos os estudos, as primeiras ligações serão
estabelecidas, não só por esta estrada, como propõe
a comissão, como por outras estradas, que completem as redes
de viação.
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De modo que, mais tarde, justificada a necessidade da rapidez de
comunicações, poder-se-á então fazer
uma estrada de ferro direta entre aquela zona e esta capital ou
entre a capital já existente e o Estado que hoje constitui
Distrito Federal.
Não queria que fosse mal interpretada esta emenda que apresentou
e, por isso, vem dar estas explicações.
Propondo, como propôs, que a comissão escolhesse o
local, crê que redigiu a emenda de modo a corresponder às
primeiras necessidades; porque mais esta ligação proposta
pela comissão não se deve fazer, pensa, sem se ter
primeiramente feito a escolha do local, visto como, em uma zona
de 14.400 quilômetros quadrados, podem ter lugar as variantes.
Nestas condições, pensa que a primeira coisa a fazer-se
é a escolha do local, e segunda é o levantamento topográfico
da zona.
Se falou em estrada de ferro é porque, havendo uma comissão
nomeada para este fim, ela poderia fazer o reconhecimento de uma
via-férrea, com o necessário trabalho de ida e volta.
Eram antes as explicações que queria dar, para não
indispor a Câmara contra a emenda, que não tem por
fim criar a necessidade de criar uma estrada que ligue diretamente
aquela zona a essa; mas apenas dar lugar à comissão
para fazer o reconhecimento que, a seu ver, não tem pouco
trabalho, apenas o de ida e volta, e muito pouco acrescentará
aos trabalhos já existentes.
Ninguém mais pedindo a palavra, é encerrada a discussão
e adiada a votação.
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