A luta pela definição localização da nova capital
Goianos

Flavio R. Cavalcanti

Embora o peso político de Minas Gerais tenha sido decisivo na transferência da capital federal do Rio de Janeiro para o planalto central — e a certa altura Juscelino Kubitschek, Israel Pinheiro e Lucas Lopes parecem ter considerado viável levar a nova capital para o Triângulo Mineiro —, grupos ligados a Goiás estiveram presentes nas articulações para a definição, preparação e manutenção do projeto, ao longo de várias gerações.

Assim, enquanto a Constituinte republicana rapidamente aprovava a construção da nova capital — votaram, por Goiás, os senadores Antônio Amaro da Silva Canêdo e Antônio da Silva Paranhos, e dos deputados Joaquim Xavier Guimarães Natal, Sebastião Fleury Curado e José Leopoldo de Bulhões Jardim —, a Commissão Geral de Viação, que elaborou o Plano Geral de Viação (o "Plano da Commissão") era presidida pelo engenheiro militar goiano Jerônymo Rodrigues de Moraes Jardim (1838-1916).

*[Natural de Goiás (então capital de Goiás), o futuro marechal Jardim havia feito o reconhecimento de uma via terrestre pelo oeste do Paraná — proposta de André Rebouças — durante a guerra contra o Paraguai. Em 1870, Morais Jardim tornou-se engenheiro da Inspetoria Geral de Obras Públicas, como auxiliar de André Rebouças (segundo Silva Telles), "passando, em 1873, a chefe dessa repartição. A sua atuação à frente desse serviço foi marcante, destacando-se a elaboração e execução do vasto plano de abastecimento de água para o Rio de Janeiro, que compreendeu a construção de duas longas adutoras, São Pedro e Rio do Ouro, a construção do belo reservatório do Pedregulho e vários outros, e de extensa rede de distribuição por toda a cidade. Esse foi o primeiro plano moderno de abastecimento de água, em grande escala e com captação a longa distância, feito no Brasil. Em 1875, o engº Jardim, em companhia de seus colegas Antônio Fonseca Lessa e Antônio Paulo Mello Barreto, apresentou um projeto de drenagem fluvial do Rio de Janeiro, também por ele executado. Nessa mesma ocasião, é encarregado, pelo ministro João Alfredo, de elaborar um plano geral de remodelação da cidade, juntamente com os ilustres engenheiros Francisco Pereira Passos e Marcellino Ramos da Silva. Fez ainda depois, em 1883, o projeto de uma linha férrea contornando a baía de Guanabara". Seu irmão, Joaquim Rodrigues de Moraes Jardim — também engenheiro — recebeu a concessão da navegação dos rios Tocantins e Araguaia, incluindo a ferrovia de Tucuruí (EF Tocantins). "Reformado em 1893, no posto de marechal, foi depois diretor da Estrada de Ferro Central do Brasil, de 1894 a 1896; e ministro da Viação e Obras Públicas, em 1898. O marechal Jardim desempenhou também funções políticas como deputado e presidente da província do Ceará" (Silva Telles). Constatado que a navegação a vapor nos rios Tocantins e Araguaia não se apresentava tão simples quanto imaginado em 1890 — exigindo várias pequenas ferrovias e diversas baldeações para contornar sucessivas corredeiras —, o marechal Jardim realizará estudos para solicitar alterações na concessão original, feita a seu irmão Joaquim ["Modificação do Projecto adoptado para o estabelecimento da navegação a vapor nos rios Tocantins, Araguaya e seus affluentes e ligação por essa via fluvial dos Estados de Goyaz e Matto Grosso com o do Pará". Memória. Rio de Janeiro, Typographia Leuzinger, 1910]

Durante o primeiro período Vargas — apesar da omissão do tema na Constituição de 1937 (Estado Novo) —, seu interventor federal em Goiás decidiu construir uma nova capital estadual; a União criou a Fundação Brasil Central (FBC); e Getúlio lançou em Goiânia a "Marcha para oeste". Diante desses movimentos aparentemente dúbios de Vargas, a atitude dos goianos foi de engajamento: sua nova capital, Goiânia, teve início e foi inaugurada em apenas 4 anos (1933-1937), embora tenha se realizado uma segunda inauguração — "cultural" — em 1942.

Na Constituinte de 1946, na Comissão Polli Coelho e em seguida no Congresso, o risco da opção mineira ficou claro para os goianos, que se viram obrigados a intensificar as articulações em defesa da antiga opção pelo planalto central.

Em seu segundo governo, Getúlio Vargas — com margens de manobra cada vez mais exíguas, e fortemente dependente do apoio mineiro — entregou a presidência da Comissão de Localização da Nova Capital, no início de 1953, ao chefe de seu gabinete militar, o general Aguinaldo Caiado de Castro, goiano; e formou a equipe com outros goianos, como Jerônimo Coimbra Bueno (construtor de Goiânia), representando a Fundação Brasil Central; e o major Mauro Borges Teixeira, representando o governo de Goiás.

Na indefinição política que sucedeu ao suicídio de Vargas, o novo presidente da Comissão — o marechal José Pessoa (1954-1956), paraibano, sobrinho de Epitácio Pessoa, e nada disposto a transigir com uma alteração favorável ao Triângulo Mineiro.

À falta de um apoio mais firme e concreto por parte do governo federal, o marechal Pessoa engajou os goianos — e, segundo Ernesto Silva, também a opinião pública nacional — em um jogo de xadrez com os mineiros.

Homologação

A escolha do sítio castanho (a colina no centro da bacia do Paranoá), no dia 15 de abril de 1955, ocorreu apenas 11 dias após o primeiro comício da campanha eleitoral de JK, a 4 de abril, em Jataí (Goiás), onde — colocado em xeque por um eleitor — Juscelino finalmente se comprometeu (ainda que de forma um tanto vaga) com a localização no planalto central.

Duas providências pareceram fundamentais ao marechal Pessoa: a delimitação do Distrito Federal, em torno do síto castanho, para que o presidente Café Filho oficializasse a escolha; e a decretação da utilidade pública das terras para fins de desapropriação. Esta última teria de ser feita sem aviso — para evitar especulação imobiliária —, o que soaria estranho, sem prévia homologação da definição do sítio.

• O receio de especulação imobiliária, caso vazasse a informação sobre o sítio escolhido, antes de se tomarem medidas legais, tinha raízes na história do "Grupo de Santa Luzia" (Luziânia), que desde a Missão Cruls defendia a escolha do local: "Em 1927, Germano Roriz deu novo impulso às ações do movimento mudancista, implantando um loteamento denominado Planaltópolis. Os lotes ficavam próximos ao local onde estão atualmente os palácios da Alvorada e do Planalto, em terras então doadas pelo fazendeiro Delfino Machado de Araújo, que havia se sensibilizado com a campanha de Roriz" [cf. Brasil, Brasília e os brasileiros].

Em 11 dias, uma subcomissão formada por três engenheiros — dois deles, do Serviço Geográfico do Exército — traçou os limites do futuro Distrito Federal em torno do sítio castanho, abrangendo também o sítio verde (segundo colocado na avaliação).

A 28 de abril, o presidente Café Filho (após ouvir o Consultor Geral da República) afirmou não ser possível assinar o decreto. O marechal Pessoa solicitou um avião da FAB e no dia 30 estava em Goiânia.

Em Goiânia (1955)

À tarde, o governador José (Juca) Ludovico recebeu o marechal Pessoa, que explicou a situação e pediu a decretação da utilidade pública das terras do futuro DF, para fins de desapropriação.

O governador convidou alguns assessores para um jantar, bem como desembargadores do Tribunal de Justiça e outros advogados. Segundo Ernesto Silva, o marechal se retirou às 21 horas, quando teve início a discussão de uma solução para o problema. A fórmula final foi definida às 3h da manhã. O decreto estadual ficou pronto e foi assinado em 1° de maio, com data da véspera.

O decreto foi lido à noite, no Palácio das Esmeraldas, perante a alta sociedade de Goiânia — e foi assim que, no relato de Ernesto Silva, "todo o Brasil tomou conhecimento dos limites definitivos do novo Distrito Federal" [História de Brasília].

Claro está que o anúncio do decreto estadual não tinha esse poder de estabelecer os "limites definitivos do novo Distrito Federal". Na prática, porém — além de instrumento legal contra especulação imobiliária —, foi um golpe de múltiplos efeitos: divulgou em primeira mão o sítio escolhido e os limites traçados pela Comissão de Localização; incluiu o governo e a elite de Goiás como atores legítimos do processo de mudança; deixou para trás a equipe de Juscelino e o governo de seu adversário político, Café Filho; colocou o marechal Pessoa na pauta da imprensa para novas entrevistas.

Ernesto Silva sugere uma intensa atividade de "marketing" da mudança da capital, através de um número não especificado (ou exemplificado) de entrevistas do marechal Pessoa. Este teria, desse modo, popularizado a questão junto à camada que lê e dedica tempo a questões dessa natureza. Indiretamente, teria sido responsável pelo questionamento feito a Juscelino Kubitschek logo no primeiro comício da campanha, em Jataí (GO), e — segundo Silva — em muitos outros comícios posteriores, por todo o País. "Estava, pois nas ruas, na consciência do povo, a necessidade da mudança. O marechal Pessoa havia participado, através de sua palavra, desse necessário preparo psicológico: agora era o próprio povo que exigia a transferência da capital" [História de Brasília].

Só 4 meses mais tarde, em 1° de setembro, o Diário Oficial da União publicou despacho de Café Filho, em processo interno da Presidência da República (n° 19.685/55), aprovando e homologando a escolha do sítio e os limites do futuro Distrito Federal.

A homologação — que já tardava — havia sido solicitada, em julho, pelo governo de Goiás e pelas bancadas goianas na Câmara e no Senado.

A lei aprovada pelo Congresso e sancionada por Getúlio Vargas em 1953 havia autorizado o Poder Executivo a realizar "estudos definitivos para a escolha do sítio da nova capital federal"; e determinava que "em torno deste sítio, será demarcada (...) uma área aproximada de 5.000 quilômetros quadrados" para nela se constituir o novo Distrito Federal — mas nada dizia sobre submeter a decisão final ao Congresso.

Portanto, a homologação, por despacho interno da Presidência da República, encerrava o processo de escolha do sítio e definição dos limites do futuro Distrito Federal — e respaldava as ações que o governo de Goiás vinha empreendendo por conta própria, a pedido de um funcionário federal, o marechal Pessoa.

Respaldo necessário, por exemplo, para que o Congresso votasse — e o Presidente sancionasse em novembro — a consignação de Cr$ 120 milhões, no orçamento para 1956, para as desapropriações que o governo de Goiás já havia iniciado, por conta.

Coordenação

Em maio — JK ainda na fase inicial da campanha eleitoral — o engenheiro-agrônomo Bernardo Sayão, agora vice-governador de Goiás, foi encarregado de abrir a primeira pista de pouso do futuro DF na Fazenda do Gama, com 800 metros de extensão; e iniciar o campo de pouso (então considerado) definitivo, de 2.700 metros, onde hoje existe a Estação (Rodo)Ferroviária.

Ainda em maio, foi instalada a cruz de madeira na atual praça do Cruzeiro (Eixo Monumental), o ponto mais alto do Plano Piloto de Brasília.

Vitorioso Juscelino a 3 de outubro — e aparentemente já comprometido com a localização da nova capital no planalto goiano —, o governo de Goiás criou a Comissão de Cooperação para a Mudança da Capital Federal. Uma de suas primeiras tarefas, a pedido do presidente eleito, foi a elaboração dos atos legislativos necessários ao projeto.

Em novembro, a presidência da República passou a Nereu Ramos, presidente do Senado, que transformou a Comissão de Localização da Nova Capital em "Comissão de Planejamento da Construção e da Mudança da Capital Federal" — que em dezembro encomendou novo levantamento por aerofotogrametria da área do Plano Piloto, mais detalhado, para elaboração de cartas na escala 1:1.000.

Ainda em novembro, o Congresso Nacional aprovou a destinação de 120 milhões de cruzeiros no orçamento de 1956 para as despesas de desapropriação de terras.

Em dezembro, a comissão de Goiás efetuou a primeira desapropriação — a Fazenda Bananal.

Corrida contra o tempo

Empossado em 31 de janeiro de 1956, no dia 14 de abril Juscelino assinou em Anápolis (a caminho do Amazonas) mensagem ao Congresso encaminhando projeto de lei sobre a criação da Cia. Urbanizadora da Capital Federal (Novacap). Dava a impressão de prometer que a mudança seria feita "progressivamente, num quadro de extrema prudência e bom senso".

Entre prazos e debates, a lei foi sancionada cinco meses mais tarde, em 19/setembro. No dia 22 foi criada a Novacap e no dia 30 o Diário Oficial da União publicou o edital do Concurso Nacional do Plano Piloto de Brasília (cujo resultado sairia em março de 1957).

Em novembro de 1956, chegaram a Brasília 250 trabalhadores, que foram instalados em barracas de lona — a Lonalândia — para iniciar as obras do aeroporto definitivo e do Brasília Palace Hotel, próximo ao futuro Palácio da Alvorada. Em dezembro, mais 250 trabalhadores.

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