Jango, 1962
Mensagem ao Congresso
p. 23-24
A modificação da estrutura agrária é
essencial para atenuar os enormes desníveis econômicos
e sociais entre a cidade e o campo e eliminar a contradição
entre o crescimento das forças produtivas e o atraso das
relações sociais imperantes na agricultura. A consciência
brasileira aplaudirá, por certo, todas as providências
orientadas no sentido de corrigir os desequilíbrios e desajustamentos
existentes.
A reforma agrária, de acordo com a conceituação
moderna e democrática, implica na revisão, por processos
diversos, das relações jurídicas e econômicas
entre os que trabalham e os que detêm a propriedade rural,
visando a disciplinar o domínio e o uso da terra. Se, de
um lado, pretende-se atender a um imperativo de justiça social,
com a elevação da quota-parte da renda agrícola
que toca aos setores menos favorecidos da coletividade rural — pequenos
proprietários, rendeiros, parceiros e assalariados —, de
outro lado, e com o mesmo empenho, procura-se a criação
de condições que permitam o incremento do produto
agrícola, com a libertação de forças
produtivas latentes, até agora reprimidas por efeito de uma
estrutura agrária rígida e defeituosa.
A reforma agrária, com o sentido de multiplicar o número
de pessoas diretamente interessadas no maior rendimento da exploração
agrícola, e de possibilitar a acumulação de
poupanças por parte daquela categoria social que, no regime
de terras ora vigente, vive abaixo do limite mínimo de subsistência,
dará grande impulso à implantação de
uma agricultura moderna, em bases racionais. Permitirá, como
conseqüência, o oferecimento de maior quantidade de produtos
da terra e maior consumo dos produtos das indústrias brasileiras.
Dessa forma, através de processos legais e legítimos,
será possível alcançar o equilíbrio
sócio-econômico necessário ao desenvolvimento
harmônico do País e proporcionar às populações
do campo o nível de dignidade que dá conteúdo
ao princípio de igualdade nas democracias.
(...)
p. 28-31
3.4 -- Sistemas de transportes e comunicações
No sistema de transportes situa-se um dos pontos de estrangulamento
da infra-estrutura econômica do País.
Implantado no Brasil, paulatinamente, na medida em que se desenvolvia
a tecnologia de cada sistema específico, encontra-se a Nação
frente aos mais variados problemas de natureza econômica e
administrativa, que demandam soluções rápidas,
inteligentes e, sobretudo, corajosas.
Inicialmente, foi estabelecido um sistema de cabotagem e navegação
de longo curso, voltado para o comércio exterior e para a
ligação das principais cidades da orla marítima,
o qual foi complementado por um sistema ferroviário de penetração.
Durante muito tempo, este tipo de operação de transporte
atendeu às necessidades brasileiras, apresentando rentabilidade
suficiente para atrair novos investimentos e, em conseqüência,
permitir sua expansão.
Simultaneamente com o desenvolvimento industrial, surgiram dois
outros sistemas de transporte — o rodoviário e o aéreo
—, que, oferecendo muito maior flexibilidade operacional, deslocaram
em seu favor grande parte do interesse da exploração
de transportes.
A formação de déficits nas operações
de ferrovias e da marinha mercante levou o Estado a assumir, nos
dois setores, responsabilidades mais diretas, subvencionando-as
ou administrando-as, a ponto de somente a Rede Ferroviária
Federal e a marinha mercante consumirem, na cobertura de despesas
de manutenção, mais de 20% da receita da União.
Nenhum outro argumento indicaria, de forma tão precisa, a
seriedade da matéria.
Os aspectos negativos que ora apresentam esses sistemas devem servir
de motivo para a coordenação e disciplina dos investimentos
em todos os setores de transportes, na sua reorganização
e ampliação, de maneira a obter-se a eficiência
necessária.
No setor ferroviário, são requeridas providências
para retificação e melhoria das especificações
dos ramais-troncos, notadamente o Tronco Principal Sul, destinado
a ligar o Rio de Janeiro a Porto Alegre, em bitola larga; no levantamento
dos ramais deficitários, substituindo-os por estradas de
rodagem; na criação de variantes, evitando a implantação
de novos trechos; no incentivo à concentração
do tráfego nos transportes rentáveis, como os de grandes
massas; na recuperação de vias permanentes; no reequipamento
e recuperação do material rodante e de tração;
no aperfeiçoamento e racionalização dos métodos
de trabalho, visando à melhoria da produtividade do pessoal;
e na efetiva colaboração com o programa de coordenação
de transportes.
(...)
Examinados os problemas dos sistemas de transportes, isoladamente,
cabe assinalar que o Brasil iniciou a fase de reestruturação
desses sistemas, com a criação do Conselho Nacional
doa Transportes, que se dedicará ao trabalho de planejamento
global, em função do qual serão considerados,
para a adequação de cada sistema de transportes, as
questões de reequipamento, critérios de prioridade,
reorganização administrativa, níveis tarifários
e outros de infra-estrutura, os quais deverão ser solucionados
concomitantemente, e com urgência, para se alcançar
a redução dos custos, maior produtividade e a complementação
dos sistemas, antes que o agravamento da situação
provoque o total colapso dos transportes. Esta será a missão
precípua do Conselho Nacional dos Transportes, do qual a
Nação espera o máximo rendimento, ciente de
que uma coordenação geral de transportes não
dependará apenas do esforço desse novel conselho,
mas também da inestimável cooperação
do Congresso Nacional, ao examinar os programas de investimentos
setoriais respectivos.
(...)
Em ambos os sistemas, o de transportes e o de comunicações,
devem ser considerados novos critérios tarifários,
que assegurem a melhoria do seu rendimento. A tendência de
enquadrar suas operações no plano de serviços
industriais deve levar em conta que a diferenciação
dos níveis de renda entre as distintas regiões não
permite rigidez na aplicação de tal critério.
O custo da integração é ônus a ser repartido.
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