Jango, 1963
Mensagem ao Congresso
p. 77-80
F) Transportes
1. Considerações gerais
A ausência de um adequado planejamento nos setores infra-estruturais
indispensáveis ao desenvolvimento da economia, como os transportes,
vinha concorrendo para que se verificassemd esperdícios e
descontinuidade na execução de obras, assim como a
formação de pontos de estrangulamento com repercussões
adversas no conjunto das atividades produtoras.
Com a criação, no Ministério da Viação
de Obras Públicas, do Núcleo de Planejamento, que
levantou e analisou o montante dos investimentos do governo federal
realizados entre 1956 e 1962, em ferrovias, marinha mercante, portos
e rodovias, pôde-se comprovar o crescimento relativamente
mais intenso das rodovias, em detrimento de outros setores, como,
por exemplo, o de portos.
Tornou-se, assim, indispensável a elaboração
de um programa de atividades plurienal, visando a disciplinar os
investimentos em função de objetivos harmonicamente
definidos para o conjunto do sistema de transportes. Esse planejamento
constituía uma necessidade tanto mais urgente quanto as modificações
operadas na estrutura econômica e social do País, com
a preeminência das atividades industriais, tornaram obsoleta
grande parte da infra-estrutura de transportes.
A execução de um plano dessa natureza exige trabalho
continuado de aferições e ajustamentos sucessivos
e, sobretudo, o acompanhamento dos cronogramas de obras e serviços,
fazendo-se o rigoroso controle dos prazos de construção
e da aplicação dos recursos programados. A par disto,
mister se faz a execução das medidas de maior alcance
determinadas no plano, no que se refere ao apoio ao setor operacional.
2. Ferroviário
As ferrovias, cuja função no sistema de transporte
nacional é o atendimento de regiões de alta densidade
de carga, constituem preocupação central do governo,
em razão do atraso relativo que as caracteriza. Dentro de
limites compatíveis com o esforço financeiro que pode
realizar o País, prosseguirá o governo na recuperação
técnica, econômica e financeira das estradas de ferro
incorporadas à Rede Ferroviária Federal S/A.
Para a melhoria da eficiência operacional da Rede é
necessária a correção das anomalias e distorções
existentes na própria estrutura administrativa das ferrovias,
a fim de permitir-lhes melhor coordenação com os demais
sistemas de transportes e maior agressividade comercial. Assim,
este ano, continuará o estímulo à criação
de serviços rodoviários auxiliares, à formação
de trens expressos de carga, à introdução dos
chamados "auto-trens", e outras medidas apontadas na Reunião
Conjunta de Diretores das Estradas de Ferro, realizada em fins do
ano passado, como necessárias para que se atinjam aqueles
fins.
Dentre as medidas de ordem financeira que estão sendo executadas,
cabe assinalar o reajustamento tarifário em bases realistas,
visando a reduzir ainda este ano o déficit, simultaneamente
com a correção das distorções na estrutura
de custos dos diferentes meios de transporte. Também se está
dando atenção prioritária à captação
de novos recursos através da alienação ou utilização
de bens ociosos, tais como a venda de sucata, o arrendamento de
imóveis, o aproveitamento de áreas de terreno nos
centros urbanos, altamente valorizadas, pertencentes às estradas
de ferro. Prossegue, com o mesmo espírito de reestruturação
básica, o programa de supressão dos ramais ferroviários
antieconômicos.
Remodelação da via permanente
— O estado da via permanente das ferrovias federais é bastante
precário, e a sua renovação se impõe,
sobretudo, para permitir a criação de condições
técnicas mínimas exigíveis pelas novas locomotivas
que estão sendo postas em serviço. A aquisição
de trilhos necessários à execução desses
programas terá de ser feita no exterior, por insuficiência
de produção interna. Assim, está prevista,
no corrente ano, uma operação de compra, no montante
de US$ 12 milhões, de trilhos provindos de áreas de
moeda-convênio, atendendo aos interesses nacionais de utilização
dos saldos existentes naquelas áreas, abrindo novas perspectivas
para exportações.
Renovação do material rodante e
de tração — A Rede Ferroviária Federal
S/A ainda conta no seu parque de tração com perto
de 1.500 locomotivas a vapor, a maioria com mais de trinta anos
de serviço, obsoletas, cuja substituição é
necessária. Também neste caso, será necessário
recorrer à importação. Está igualmente
programada a aquisição de vagões-tanque para
suplementar o transporte de combustíveis líquidos
entre Santos e São Paulo, uma vez que se espera a saturação
da capacidade do oleoduto existente para o segundo semestre do corrente
ano.
Sinalização e comunicações
— A RFFSA adquiriu, através de financiamento do Eximbank,
em 1957, 12 milhões de dólares em equipamento de sinalização,
cuja aplicação até hoje não foi feita
por falta dos recursos complementares em moeda nacional. Este ano,
se iniciará essa instalação. A melhoria das
comunicações ferroviárias é fundamental
ao emprego de novas técnicas operacionais necessárias
ao aumento da produtividade esperada pela RFFSA.
Remodelação e unificação
dos serviços suburbanos ferroviários do Rio de Janeiro
— É este um conjunto de obras de significado altamente social,
por melhorar as condições de transporte suburbano
para o agrupamento de mais de um milhão de pessoas, constituindo-se,
também, em operação de alta economicidade,
uma vez que trará a adequação técnica
operacional a esse tipo de serviço, acarretando diminuição
substancial do tempo e do custo de transporte. Para esse fim, já
se acham em execução, pela indústria nacional,
300 carros de passageiros e terá início neste ano
a remodelação das obras de arte, da via permanente
e da eletrificação. Serão despendidos em 1963,
neste projeto, aproximadamente 11 bilhões de cruzeiros como
primeira parcela de um programa estimado em 40 bilhões de
cruzeiros.
Novas construções ferroviárias
— As novas construções ferroviárias, obras
levadas a efeito pelo DNEF, sempre se caracterizaram por grande
dispersão em inúmeros projetos, executados simultaneamente
e distribuídos por todo o território nacional. Tal
característica, agravada pela permanente insuficiência
de recursos destinados ao conjunto das obras, vem resultando em
considerável morosidade na execução e grande
atraso na conclusão. Dentro de uma rigorosa programação
de obras, promoverá o governo a concentração
dos recursos disponíveis nas construções de
maior significado econômico-social ou cujo estágio
de execução permita a sua rápida conclusão
e imediata utilização.
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