Jango, 1964
Mensagem ao Congresso
p. XV-XVI
No setor ferroviário, estão programados investimentos
da ordem de Cr$ 413 bilhões, durante o triênio 1963
a 1965, para a expansão e modernização de nosso
sistema de ferrovias.
No ano decorrido, foram realizados em treze diferentes trechos
do Nordeste, Leste, Centro e Sul, serviços de implantação
de linhas, construção de ramais e variantes que, em
conjunto, absorveram recursos superiores a Cr$ 19 bilhões.
Acelerou-se a construção do Tronco Principal Sul,
que fará a ligação ferroviária da capital
da República a Porto Alegre, já se achando entregues
ao tráfego 235 quilômetros, correspondentes ao trecho
Mafra - Ponte Alta do Sul.
No Nordeste, a Rede Ferroviária Federal S/A deu início
aos trabalhos de reconstituição da linha férrea
que liga Macau a Natal, no Rio Grande do Norte, e aparelhou-a para
o transporte de 1.000 toneladas diárias de sal a granel.
Essa medida possibilitará a redução de cerca
de 50% no preço do transporte do produto.
Nos trabalhos de remodelação e unificação
das linhas que servem aos subúrbios da cidade do Rio de Janeiro,
foram aplicados pelo meu governo Cr$ 4 bilhões de cruzeiros,
com o fim de resolver o problema de saturação do tráfego
suburbano, que tanto angustia a massa trabalhadora daquele centro
industrial.
(...)
p. XXIX-XXXI
Brasília
A consolidação administrativa da nova capital vem
sendo objeto de constante preocupação do governo federal.
A experiência demonstrou ser, não só impraticável,
senão também desnecessária, a mudança
da totalidade dos órgãos do Poder Executivo, com todos
os seus servidores, pelo sistema de voluntariado, como originalmente
se planejara. Entretanto, torna-se inadiável concentrar em
torno dos poderes da República os serviços de assessoria
indispensáveis ao comando das atividades políticas
e administrativas da Nação.
O caminho racional será a completação da transferência,
de acordo com uma escala prioritária, que tenha como objetivo
central trazer, inicialmente, os órgãos de coordenação
do comando de cada ministério ou serviço. Cumpre,
ainda, assisti-los com a instalação de um centro nacional
de computação numérica, articulado com uma
rede auxiliar capaz de abranger todo o País e dotado de todos
os requisitos modernos para assegurar ao governo os elementos essenciais
de informação e controle sobre toda a vida econômica
nacional e toda a administração.
O cumprimento dessa magna tarefa terá de ser antecedido
por sensível melhoramento das condições de
oferta de habitações em Brasília e pela expansão
de seus atuais serviços públicos. Para isso vem o
governo dando prosseguimento, com a maior intensidade, ao programa
de edificação de residências. Assim é
que, neste momento, o Grupo de Trabalho de Brasília, os Institutos
de Previdência, os ministérios militares, a Universidade
de Brasília, a prefeitura e a Novacap, numa conjunção
de esforços sem precedentes, têm em construção
nada menos de nove mil unidades residenciais, entre casas e apartamentos.
Por sua vez, os fundos especiais dos recursos provenientes da venda
dos imóveis, já existentes e por concluir, asseguram
o reinvestimento de apreciável importância em novas
edificações.
Por outro lado, as obras de urbanização e, principalmente,
os serviços de energia elétrica e telefone, elementos
básicos para a consolidação da cidade-capital,
estão sendo desenvolvidos com o máximo empenho.
Ao arrojo urbanístico e arquitetônico de Brasília
devem corresponder novos métodos e processos de trabalho
que assegurem maior rendimento administrativo, de modo que a carência
numérica de servidores seja suprida, com vantagem, por sua
alta qualificação, fortalecendo-se assim os órgãos
de comando e tornando possível a tão necessária
descentralização dos serviços públicos
da União.
A consolidação de Brasília -- cuja instalação
foi levada a efeito para atender a imperativo constitucional e,
ao mesmo tempo, a generalizado anseio do povo brasileiro -- constitui
tarefa e dever aos quais não faltou, nem faltará,
em momento algum, o governo, consciente do que representa, para
o progresso e o prestígio do País, a implantação
definitiva e perfeita de sua nova capital.
(...)
Supra e refino
p. XXXVII
(...) dois novos decretos de importância capital para o povo
brasileiro.
O primeiro deles declara de interesse social, para fins de desapropriação,
uma faixa de dez quilômetros ao longo das rodovias e ferrovias,
com como das áreas beneficiadas por obras federais, como
os açudes. Por este ato, áreas inexploradas e sob
o domínio de latifundiários, que não as cultivam
nem permitem que outros a cultivem, serão desapropriadas
e divididas em lotes para entrega aos camponeses que as queira cultivar.
Esta é a primeira ampla porta que se abre para uma reforma
agrária que se realizará pacificamente, regida pelos
preceitos democráticos e com fidelidade às tradições
cristãs do nosso povo.
Convênios de assistência técnica, assinados
entre as Forças Armadas e a Superintendência de Política
Agrária, complementam este ato e esgotam, também,
no âmbito das relações do homem com a terra,
todas as possibilidades de ação normativa do Poder
Executivo.
(...)
p. XLVII-XLVIII
Sistema ferroviário nacional
No que respeita ao transporte por ferrovias, torna-se indispensável
empreender extenso programa de remodelação e reaparelhamento.
A etapa do pleno desenvolvimento que almejamos implica transportes
de grandes massas de matérias primas e produtos elaborados
que precisam ser intercambiados entre os principais centros industriais
e de consumo, inclusive os produtos agrícolas para abastecimento
dos maiores centros urbanos. São necessidades que impõem
a revisão de traçados ferroviários, em condições
técnicas capazes de suportar o transporte de cargas pesadas
a longas distâncias, utilizando grandes composições
que trafeguem a velocidades médias condizentes com a moderna
engenharia ferroviária.
O conjunto de projetos necessários a provocar alteração
tão profunda na estrutura dos transportes pesados por via
terrestre exigirá, para os próximos anos, recursos
avaliados em alguns bilhões de dólares.
Universidade de Brasília
Outra magna tarefa a que se devota o governo é a implantação,
em Brasília, de uma universidade moderna capaz de, além
de cumprir as tarefas correntes de ensino e pesquisa, completar
a cidade-capital com o núcleo científico e cultural
que não lhe pode faltar e, ainda, proporcionar aos poderes
públicos a indispensável assessoria no campo do planejamento
e da assistência técnica e científica. A Universidade
de Brasília concentra seus esforços na edificação,
equipamento e operação de um conjunto de institutos
de ciências fundamentais, montados especialmente para ministrar
cursos de pós-graduado; de um sistema de escolas de engenharia
devotado à formação das novas modalidades de
tecnologistas altamente qualificados, necessários ao comando
do desenvolvimento econômico do País; e de diversos
centros de pesquisa e experimentação que cubram as
áreas do planejamento geral e educacional, da tecnologia
do cerrado, de edificação e de outros campos.
Obra dessa envergadura exige, além de investimentos em moeda
nacional, gastos vultosos em moedas estrangeiras para custeio do
equipamento científico indispensável, aquisição
do acervo das bibliotecas e pagamento do pessoal docente e técnico
que deverá vir de outros países. Graças à
magnitude do empreendimento, à qualidade do plano estrutural
e à confiança que inspiram seus dirigentes, a Universidade
de Brasília já conta, para custear esses gastos, com
recursos que em 1964 deverão alcançar dez milhões
de dólares, obtidos, na sua maior parte, como doação
de organismos internacionais e fundações ou mediante
programas bilaterais de assistência.
(...)
O caminho brasileiro
p. LII-LIV
Assim é que submeto à apreciação de
Vossas Excelências, a quem cabe privativamente a reformulação
da Constituição da República, a sugestão
dos seguintes princípios básicos para a consecução
da reforma agrária:
-- A ninguém é lícito manter a terra improdutiva
por força do direito de propriedade.
-- Poderão ser desapropriadas, mediante pagamento em títulos
públicos de valor reajustável, na forma que a lei
determinar:
a) todas as propriedades não exploradas;
b) as parcelas não exploradas de propriedade parcialmente
aproveitadas, quando excederem a metade da área total.
-- Nos casos de desapropriações, por interesse social,
será sempre ressalvado ao proprietário o direito de
escolher e demarcar, como de sua propriedade de uso lícito,
área contígua com dimensão igual à explorada.
-- O Poder Executivo, mediante programas de colonização,
promoverá a desapropriação de áreas
agrícolas nas condições das alíneas
"a" e "b" por meio do depósito em dinheiro
de 50% da média dos valores tomados por base para lançamento
do imposto territorial nos últimos 5 anos, sem prejuízo
de ulterior indenização em títulos, mediante
processo judicial.
-- A produção de gêneros alimentícios
para o mercado interno tem prioridade sobre qualquer outro emprego
da terra e é obrigatória em todas as propriedades
agrícolas ou pastoris, diretamente pelo proprietário
ou mediante arrendamento.
I) O Poder Executivo fixará a proporção mínima
da área de cultivo agrícola de produtos alimentícios
para cada tipo de exploração agropecuária nas
diferentes regiões do País.
II) Todas as áreas destinadas a cultivo sofrerão
rodízio e a quarta cultura será obrigatoriamente de
gêneros alimentícios para o mercado interno, de acordo
com as normas fixadas pelo Poder Executivo.
-- O preço da terra para arrendamento, aforamento, parceria
ou qualquer outra forma de locação agrícola
jamais excederá o dízimo do valor das colheiras comerciais
obtidas.
-- São prorrogados os contratos expressos ou tácitos
de arrendamento e parceria agropecuários, cujos prazos e
condições serão regidos por lei especial.
Para a concretização da reforma agrária é
também imprescindível reformar o § 16 do art.
141 e o art. 147 da Constituição federal. Só
por esse meio será possível empreender a reorganização
democrática da economia brasileira, de modo que efetue a
justa distribuição da propriedade, segundo o interesse
de todos e com o duplo propósito de alargar as bases da Nação,
estendendo-se o benefício da propriedade a todos os seus
filhos, e multiplicar o número de proprietários, com
o que será melhor defendido o instituto da propriedade.
Para alcançar esses altos objetivos seria recomendável,
a meu ver, incorporarem-se à nossa Carta Magna os seguintes
preceitos:
-- Ficam supressas, no texto do § 16 do art. 141, a palavra
"prévia" e a expressão "em dinheiro".
-- O art. 147 da Constituição federal passa a ter
a seguinte redação:
-- O uso da propriedade é condicionado ao bem-estar social.
-- A União promoverá a justa distribuição
da propriedade e o seu melhor aproveitamento, mediante desapropriação
por interesse social, segundo os critérios que a lei estabelecer.
(...)
p. 70-76
3. Transportes
Considerações gerais
(...)
Com 42% do seu território situado a mais de 1.000 km do
mar, o Brasil apresenta um complexo marítimo-continental
cujo desenvolvimento e povoamento exigem um sistema de transportes
múltiplos, racionalmente coordenados em sua exploração
e harmonicamente considerados em seu crescimento.
Na verdade, só assim será possível satisfazer
aos interesses de uma economia em progressiva interiorização
e diversificação e às imposições
estratégicas da preservação da unidade nacional
(...).
No tocante à aplicação de investimentos, desde
a elaboração do Plano Trienal vem o governo envidando
esforços para afirmar uma política ordenada e prioritária
de transportes, com o objetivo de evitar a pulverização
de recursos, sempre limitados, e obter o máximo de produtividade
econômica e social.
(...)
Foram, assim, elaborados planos preferenciais de obras, perfeitamente
enquadrados nas diretrizes básicas do Plano Trienal 1963-1965
de Desenvolvimento Econômico e Social, planos esses que, pela
sua importância e significação na vida nacional,
vêm atender ao fomento da produção, à
intensificação da circulação de bens
e ao desenvolvimento econômico e social do País.
(...)
a) Ferroviário
As modificações estruturais que nos últimos
tempos vêm influindo sobre a economia brasileira, com a implantação
cada vez mais pronunciada das indústrias básicas,
a ampliação crescente do mercado interno e a interiorização
das atividades agrícolas, teriam de fazer sentir os seus
efeitos na procura dos sistemas de transporte, favorecendo o surto
dos denominados transportes leves, o rodoviário e o aéreo,
e obrigando mesmo, para evitar colapso dos transportes pesados,
à entrada do Estado no campo de sua exploração,
a fim de substituir a ação coordenadora e fiscalizadora
até então exercida por força de disposições
legais.
No relativo aos transportes ferroviários, são do
conhecimento público as condições cada vez
mais onerosas de seu funcionamento, motivadas pela falta de produtividade
dos sistemas, função do custo elevado de operação
e de tarifas desfavoráveis, que resultam numa distorção
acentuada entre o preço da prestação do serviço
e o custo real de sua execução.
Tem sido difícil ao sistema ferroviário nacional
-- não obstante os melhoramentos de sua infra-estrutura e
a renovação constante de seu equipamento, a partir
de 1957 -- enfrentar, com êxito, a concorrência da rodovia
que, além de favorecida pelas condições de
utilização do veículo rodoviário, está
livre de qualquer ônus de conservação da parte
dos transportadores, ao passo que o transporte ferroviário
é agravado pelas imposições regulamentares
que sobre ele pesam.
Sem embargo dos esforços que vêm sendo desenvolvidos
na esfera governamental, inicialmente com a execução
dos projetos da Comissão Mista Brasil - Estados Unidos, em
seguida com a criação da Rede Ferroviária Federal
S/A, mediante inversões vultosas e radical reorganização
administrativa, os resultados de recuperação geral
ainda não se apresentam condizentes com as necessidades do
País, que precisa dispor efetivamente de um sistema de transporte
pesado interior, eficiente e rentável, capaz de atender ao
desenvolvimento de seu parque industrial básico, proporcionar
o aproveitamento intensivo de seus recursos minerais e permitir
o deslocamento rápido das outras massas econômicas
a grandes distâncias.
Consoante as diretrizes básicas fixadas no Plano Trienal
do Desenvolvimento Econômico e Social, foi elaborado cuidadoso
programa de construção de novas linhas-tronco, ramais
e variantes, indispensáveis ao escoamento da produção,
além de medidas destinadas a conseguir em curto prazo índices
mais significativos na produtividade do sistema ferroviário
e melhores resultados financeiros.
Os programas acima, elaborados pelo Departamento Nacional de Estradas
de Ferro -- transformada em autarquia, para permitir-lhe maior flexibilidade
de ação -- e pela Rede Ferroviária Federal
S/A, ambos sob orientação do Ministério da
Viação e Obras Públicas, estimaram os investimentos
necessários à sua execução em Cr$ 413
bilhões, no triênio 1963-1965, dos quais 58% (Cr$ 239
bilhões) deverão ser aplicados na construção
de novas linhas, ramais e variantes.
Em 1963, foram realizados em treze diferentes trechos do Nordeste,
Leste, Centro e Sul do País importantes serviços de
implantação de linhas, construção de
ramais ferroviários e variantes que, em conjunto, absorveram
recursos superiores a Cr$ 19 bilhões.
Prosseguiu ativamente a construção do Tronco Principal
Sul, que fará a ligação ferroviária
da capital da República a Porto Alegre, e já foram
entregues ao tráfego 235 quilômetros de linhas, correspondentes
ao trecho Mafra - Ponte Alta do Norte. Os trilhos atingiram a cidade
de Lajes, em Santa Catarina, estando prevista para breve a entrega
ao tráfego de mais esse trecho.
Simultaneamente, vêm sendo atacadas as obras dos trechos
Brasília - Pires do Rio, Itanguá - Engº Bley,
Ponte Alta do Norte - Roca Sales e Gen. Luz - Roca Sales, todos
integrantes do Tronco Principal Sul, cujos investimentos em 1963
somaram cerca de Cr$ 13 bilhões.
Dos cinco trechos não integrantes do Tronco Principal Sul,
dois já estão sendo construídos: um no Rio
Grande do Sul, que liga Passo Fundo a Roca Sales, e outro em Minas
Gerais, entre Dom Silvério e Nova Era, nos quais foram investidos
mais de Cr$ 4 bilhões em 1963. O primeiro atenderá
regiões produtoras de trigo e o segundo facilitará
o transporte de minério no quadrilátero ferrífero,
bem como o escoamento de produtos das companhias siderúrgicas
existentes naquela área. Os três restantes também
possuem grande significação econômica. A ligação
Suzano - Ribeirão Pires oferecerá maiores facilidades
de abastecimento à Cosipa, evitando o tráfego suburbano
de São Paulo; a variante Dom Silvério - Nova Era impõe-se
pelo intenso progresso que se vem registrando naquela região
de Minas Gerais.
O reaparelhamento das ferrovias está a cargo da Rede Ferroviária
Federal S/A, que se constitui no maior holding da América
do Sul e engloba 21 estradas, as quais representam 70% do total
do sistema ferroviário nacional.
Dando prosseguimento à política de remodelação
das linhas permanentes e modernização do equipamento
ferroviário, o governo levou a termo, no ano passado, por
intermédio da Rede Ferroviária Federal S/A, grande
parte dos empréstimos programados, cabendo salientar: a incorporação
de 110 locomotivas diesel-elétricas; aquisição
de 26.500 toneladas de trilhos para remodelação da
via permanente; compra de 331 aparelhos para mudança de via,
instalação de 5 das 11 usinas adquiridas para tratamento
de dormentes e convênio com a Companhia Vale do Rio Doce para
fornecimento de dormentes, no valor de Cr$ 10 bilhões.
Prosseguiram igualmente as obras de construção de
variantes indispensáveis ao alívio do tráfego
de várias linhas, merecendo menção os trechos
Hulha Negra - Herval, na VFRGS; Jaguariaíva - Joaquim Murtinho,
na RVPSC; Penápolis-Coroados, na EF NoB; Esperança
- Rio Acima, na EFCB; e Jaguariaíva - [Fábio?] Rego,
na RVPSC.
Dando solução aos problemas do escoamento da produção
salineira do Nordeste, a Rede Ferroviária Federal S/A iniciou
os trabalhos de reconstituição da linha férrea
que liga as cidades de Macau e Natal, no Rio Grande do Norte, a
aparelhou-a para o transporte de 1.000 toneladas diárias
de sal a granel, destinado à exportação. Essa
medida possibilitará uma redução de cerca de
50% no preço do transporte do produto.
Foram aplicados Cr$ 4,2 bilhões nos trabalhos de remodelação
e unificação das linhas que servem aos subúrbios
do Rio de Janeiro, com o fim de solver o angustioso problema de
saturação do tráfego suburbano. Está
marcado para agosto deste ano o início dos serviços
eletrificados no trecho Triagem - Penha Circular, da Estrada de
Ferro Leopoldina, além de vários outros melhoramentos
destinados a proporcionar sensíveis benefícios ao
transporte nas imediações da Guanabara. Os investimentos
foram estimados em Cr$ 51,7 bilhões, dos quais Cr$ 19,7 devem
ser aplicados no biênio 1964-65.
Para evitar novos estrangulamentos de tráfego, estuda-se
a construção de um "metropolitano" entre
São Diogo e o Largo da Lapa, com o fim de descongestionar
o movimento de passageiros da estação D. Pedro II,
devendo esse benefício estender-se numa segunda etapa até
Deodoro.
Para executar o programa de expansão da rede ferroviária
e remodelação das vias permanentes, está previsto
o emprego de 156 mil toneladas de trilhos, para cuja aquisição
já foi aberta concorrência pública.
O programa de revitalização do Sistema Ferroviário
Federal representa grande incentivo a importantes setores da indústria
nacional, bastando citar a compra de 400 vagões fechados
com capacidade de lotação de 42 toneladas, 200 gôndolas
e 1.000 vagões de vários tipos para entrega em 1964.
Ao lado do reequipamento das ferrovias e da extensão da
rede, cuida-se da atualização das tarifas, com o objetivo
de nivelá-las, quanto possível, com o aumento dos
custos dos serviços oferecidos à comunidade. As características
próprias dos serviços públicos não devem
impedir remuneração proporcional aos seus custos.
Dadas a situação deficitária da maioria das
estradas incorporadas à Rede Ferroviária Federal S/A
e a insuficiência de recursos proporcionados pelos fundos
e impostos, o financiamento dos investimentos pesará fortemente
sobre a União, que arcará com 58% aproximadamente.
(...)
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