Agricultura, 1888
Título

p. 167-170 / gif 171-175

Viação ferrea

Pelas razões que já tive occasião de expor-vos, ainda agora não me é dado apresentar-vos completa estatistica da viação ferrea, reconhecendo comtudo que cumpre sanar esta lacuna por meio de providencias regulamentares que assegurem a pontual remessa de dados por parte de todas as emprezas de viação ferrea, subvencionadas ou não, e observada a uniformidade necessaria aos mesmos dados para que se prestem ás operações daquella natureza. Das linhas do Estado é facilimo colligir informações e recebe-as regularmente a administração. Outro tanto não occorre com relação ás emprezas particulares, de maneira que as tentativas da organização de estatistica geral da viação ferrea tem produzido resultados tão imperfeitos que não podem servir para base de nenhuma apreciação rigorosa e fidedigna. Relevareis, portanto, a insufficiencia dos elementos que a este respeito posso sujeitar ao vosso exame.

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Segundo mostra o quadro adiante publicado, a viação ferrea no Brazil contava a 31 de dezembro dos dous ultimos annos:

tendo assim augmentado, no correr do ultimo anno, de 444 kilometros em trafego e de 177 em construcção.

Em relação á bitola subdivide-se a extensão em trafego:

Todas as linhas em construcção são da bitola de um metro: typo tambem adoptado uniformememente nas linhas projectadas, cujo desenvolvimento kilometrico não póde ser fixado por se acharem pela maior parte em estudo.

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O custo approximado das estradas de ferro pertencentes ao Estado póde ser assim estimado até 31 de dezembro ultimo [1888]:

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A responsabilidade do Estado por garantia de juros ao capital empregado na viação ferrea está assim constituida:

não comprehendido o capital ainda não determinado a que, nos termos da lei n. 3.397 de 24 de novembro ultimo, se tornará effectiva a garantia á razão de 30:00$ por kilometro.

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As linhas pertencentes ao Estado produziram, no ultimo anno, os resultados financeiros abaixo mencionados:

Comparados estes resultados aos do anno anterior, temos:

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Exceptuada a estrada de ferro D. Pedro II, foi este o resultado financeiro das demais linhas de propriedade do Estado:

havendo sido a de Fortaleza a Baturité a unica que produziu saldo.

Esse deficit foi maior do que o dos dous annos anteriores, a saber:

Não são com tudo desanimadores estes algarismos, si attendermos: 1º, que a receita patenteia augmento de anno para anno, apezar da consideravel reducção effectuada nas tarifas; 2º, que o augmento de deficit proveio do da despeza de custeio, naturalmente aggravada pelo desenvolvimento da extensão aberta ao trafego e pelo maior peso transportado, do que resultou avultar a receita.

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O desenvolvimento da viação ferrea constitue factor dos mais energicos para a expansão da vida economica e ainda quando os seus immediatos resultados financeiros não se traduzem em saldos, ou mesmo quando produzem deficits, cumpre levar em conta essa outra receita indirecta que aufere o Estado pela maior actividade da producção e maior intensidade dos phenomenos estimulados ou determinados pela viação aperfeiçoada. Por outro lado não é menos verdade que estradas interrompidas no seu percurso natural, ou antes que tenham attingido os pontos terminaes indicados pela natureza, hão de achar difficuldade em attrahir trafego sufficiente ao seu custeio e á remuneração do capital que representarem. A esta necessidade occorreu a vossa [legisladores] previsão sabia, autorizando pela lei n. 3.397 de 24 de novembro ultimo [1888] a ramificação de varias linhas e o prolongamento e construcção de outras que, levadas a effeito, muito deverão contribuir para a prosperidade economica.

Até esta data (15 de maio) têm sido expedidos os seguintes decretos na forma da sobredita autorização:

N. 10.090 de 24 de novembro de 1888 — Concedeu á companhia da estrada de ferro Sorocabana diversos favores, inclusive garantia de juros, para construcção dos prolongamentos da mesma estrada comprehendidos entre Tatuhy e a divisa da provincia do Paraná, e entre Botucatú e o rio Paranapanema.

N. 10.101 de 1 de dezembro de 1888 — Concedeu privilegio e garantia de juros para construcção de um ramal da estrada de ferro Minas e Rio, que termine na cidade da Campanha, com sub-ramal para as Aguas Virtuosas do Lambary.

N. 10.102 de 1 de dezembro de 1888 — Autorizou a execução do estudo preliminar de um ramal da estrada de ferro Central da Bahia, na direcção das terras do Orobó, e do prolongamento da mesma estrada até o valle do rio de Contas, a partir de Olhos d'Agua.

N. 10.103 de 1 de dezembro de 1888 — Concedeu ao engenheiro Nicoláo Vergueiro Le Cocq autorização para estudo preliminar da estrada de ferro de Caxias a Cajazeiras, na provincia do Maranhão.

N. 10.119 de 15 de dezembro de 1888 — Concedeu á companhia da estrada de ferro do Carangola privilegio e garantia de juros para construcção de uma estrada de ferro entre o actual ponto terminal do ramal de Itabapoana, em Santo Eduardo, e Cachoeiro do Itapemirim, ou outro ponto mais conveniente da estrada de ferro de Santa Luzia.

N. 10.120 de 15 de dezembro de 1888 — Modificou o traçado da estrada de ferro de Santa Luzia do Carangola a Benevente, a que se refere o decreto n. 9.362 de 17 de janeiro de 1885, e concedeu garantia de juros para a construcção.

N. 10.121 de 15 de dezembro de 1888 — Concedeu privilegio e garantia de juros para construcção da estrada de ferro de Macahé á serra do Frade.

N. 10.122 de 15 de dezembro de 1888 — Concedeu á companhia da estrada de ferro Minas e Rio privilegio e garantia de juros para construcção do prolongamento da mesma estrada até o ponto navegavel do rio Verde.

N. 10.123 de 15 de dezembro de 1888 — Concedeu a Joaquim Verissimo do Rego Barros autorização para estudo preliminar de uma estrada de ferro que ligue o porto de Tamandaré, pelo valle do Jacuhipe, ao ponto da estrada de ferro do Recife ao S. Francisco que for julgado mais conveniente.

N. 10.124 de 15 de dezembro de 1888 — Concedeu á companhia que José Moreira Barboza e o engenheiro Eduardo Mendes Limoeiro organizarem, diversos favores, inclusive garantia de juros, para construcção do trecho da estrada de ferro da Victoria a Santa Cruz do Rio Pardo, comprehendido entre aquella cidade e o ponto do entroncamento com a estrada de ferro de Santa Luzia do Carangola.

N. 10.125 de 25 de dezembro de 1888 — Concedeu privilegio para construcção do prolongamento da estrada de ferro da companhiam Tram-Road de Nazareth até a villa da Amargosa, e outros favores, inclusive garantia de juros.

N. 10.150 de 5 de janeiro de 1889 — Concedeu privilegio e garantia de juros para construcção da estrada de ferro de Taubaté a Ubatuba, na provincia de S. Paulo.

N. 10.151 de 5 de janeiro de 1889 — Concedeu privilegio e garantia de juros para construcção de uma estrada de ferro que ligue a cidade de Pelotas ás colonias de S. Lourenço e limitrophes, na provincia de S. Pedro do Rio Grande do Sul.

N. 10.152 de 5 de janeiro de 1889 — Concedeu privilegio e garantia de juros para construcção do prolongamento da estrada de ferro do Paraná até o porto do Amazonas, no rio Iguassú, com ramal para o Rio Negro, e para a do ramal de Morretes a Antonina.

N. 10.153 de 5 de janeiro de 1889 — Concedeu á companhia da estrada de ferro Bahia e Minas privilegio e garantia de juros para construcção do prolongamento da mesma estrada, de Philadelphia a S. João Baptista de Minas Novas.

N. 10.154 de 5 de janeiro de 1889 — Concedeu á companhia da estrada de ferro Bahia e Minas autorização para estudo preliminar do prolongamento da mesma estrada, de S. João Baptista de Minas Novas ao ponto mais conveniente do rio S. Francisco.

Por contrato de 20 de dezembro de 1888, celebrado com o engenheiro João Teixeira Soares, foram ajustados os estudos necessarios ao reconhecimento do melhor traçado para uma estrada de ferro que ligue a Sorocabana á de Porto Alegre a Uruguayana.

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Por se acharem ainda em estudo, sendo assim desconhecida a sua extensão kilometrica, não vão mencionadas no quadro annexo as linhas a que acabo de referir-me.

Agricultura, 1888
Relatorio apresentado á Assembléa Geral Legislativa (...) pelo ministro e secretario de Estado interino dos negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas
Rodrigo Augusto da Silva
Rio de Janeiro - Imprensa Nacional, 1889

As concessões de Antônio Prado

• O "plano viário" de Antônio Prado

Mais uma vez, Rodrigo Augusto da Silva apresenta relatório referente, em grande parte, à gestão de Antônio da Silva Prado, que reassumiu o Ministério em 27 jun. 1888 — após a Abolição, portanto — e ali permaneceu até 5 jan. 1889, quando assinou os últimos 5 decretos, do total de 16, garantindo juros a diversas ferrovias e prolongamentos, inclusive de concessão provincial.

Referências