Agricultura, 1886
Título

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Augustos e dignissimos senhores representantes da nação

Nomeado, por decreto de 10 de maio corrente, para o cargo de Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, venho, em obediencia ao preceito legal, apresentar-vos o relatorio que, para esse fim havia preparado o meu digno antecessor, conselheiro Antonio da Silva Prado.

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(...)

Ao encerrar o relatorio do anno passado [ref. 1885], dei-vos noticia do fallecimento do distincto engenheiro Honorio Bicalho, chefe da directoria de obras publicas. Para esse cargo foi nomeado o chefe de secção José Freire Parreiras Horta, e para o de chefe de secção, o bacharel Alfredo Augusto da Rocha.

(...)

Agricultura

Por vezes ha o governo tentado reunir dados estatisticos que habilitem a administração a formar juizo seguro sobre a primeira fonte da riqueza publica. Infelizmente têm sido frustrados todos os esforços empregados para chegar a resultado satisfactorio.

O valor official da exportação dos productos agricolas é por emquanto a unica base de que se póde utilisar para apreciar o seu desenvolvimento. Esse meio, porém, é deficiente: si patenteia, de certo modo, os resultados obtidos pela grande lavoura, em geral applicada ao cultivo de alguns productos mais rensosos, não permitte conhecer os esforços empregados na pequena lavoura destinada ao consumo local, nem apreciar si os resultados auferidos correspondem vantajosamente aos capitaes e forças nella empregados.

Do quadro junto, que sujeito á vossa apreciação, reconhece-se que, por emquanto, os productos agricolas que mais avultam na exportação são o café, o assucar, o fumo e algodão, seguindo-se-lhes os productos da industria pastoril.

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* [quadro estatístico de 1881-1882 a 1885-1886, em mil-réis, por província — apenas indicando quais são os “principais produtos” e o “produto predominante” de cada província. SP vai na frente (242.436: em 5 anos); MG (118.466: em 4 anos) e PE (92.104: em 5 anos) em segundo; PA (75.127: em 4 anos fiscais; sugere que a borracha já adquire relevo) e RS (88.018: em 5 anos) em terceira linha]

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Com satisfação, porém, posso annunciar-vos que a lavoura parece bem disposta a abandonar a cultura exclusiva seguida até hoje, procurando, no cultivo de diversos productos acautelar as funestas consequencias de qualquer crise agricola.

A molestia que, de annos a esta parte, tem atacado os cafeeiros e a canna de assucar (...)

* [designou-se o dr. Emilio Augusto Goldi (Goeldi), do Museu Nacional, para estudar as condições topográficas, atmosféricas e telúricas dos locais onde o mal mais ataca, para contribuir para o conhecimento exato das causas do mal...]

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Comissão na Europa

Commissão de compra de material e fiscalisação, na Europa, das emprezas que gozam de garantia de juros

* [criada em 1884 ou 1881? continua a cargo o engº Antonio Augusto Fernandes Pinheiro. Foi autorizado a imprimir Relatório em Paris (“sob sua própria supervisão”), para agilizar a distribuição aos parlamentares]

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* [quadro dos juros pagos aos engenhos centrais]

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Viação ferrea

Estatistica

Em 10 de julho do anno passado, dirigi aos directores e engenheiros fiscaes das estradas de ferro de concessão geral, pertencentes ao Estado, ou subvencionadas, e tambem aos presidentes de provincia, para que transmittissem ás administrações das linhas sob suas immediatas juridsições, a seguinte circular:

* [Circular nº 49. Solicita informações ref. 1885, de cada ferrovia: quantidade de passageiros por classes, toneladas de bagagem e encomendas, toneladas de mercadorias transportadas; percurso quilométrico total dos passageiros, bagagens e encomendas e mercadorias, i.e., passageiros-km, toneladas-km, incluindo animais, máquinas, materiais com os respectivos pesos, fretes; peso médio a atribuir aos passageiros para reduzi-los a toneladas-km; percurso quilométrico de todos os carros e vagões, discriminados por tipos; peso morto total correspondente a todos os carros e vagões-km; número e percurso quilométrico de todos os trens, discriminadamente por espécie de trem; avaliação do custo de um passageiro-km e tonelada-km, detalhando todas as operações efetuadas para chegar a esssa avaliação]

Em face das respostas a este ministerio, mandei organizar os quadros estatisticos relativos ao anno de 1885, que em seguida encontrareis, e nos quaes figuram unicamente as ferro-vias, cujas administrações remetteram todas as informações requisitadas.

Sendo obvia a necessidade de uniformar [sic] o serviço de estatistica nas ferro-vias, para que os respectivos dados possam ser rasoavelmente comparaveis, expedi, em 30 de dezembro ultimo, uma circular ás estradas de ferro do Estado, ás que estão sob sua immediata fiscalisação, e ás de concessão provincial, por intermedio dos respectivos presidentes, determinando que os relatorios annuaes deviam vir acompanhados de quadros estatisticos organisados de accôrdo com os modelos formulados por este ministerio, e que acompanharam a mesma circular.

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A época adiantada em que ella foi expedida, a falta de conveniente e adequada escripturação em varias estradas, e tambem a indifferença com que em geral são acolhidas as exigencias que obrigam a um serviço novo, concorreram para que mui poucas linhas remettessem os quadros estatisticos relativos ao anno de 1886 [1885?], exacta e inteiramente de conformidade com os citados modelos.

Apezar da falta absoluta de informações sobre varias estradas, e da deficiencia das que foram recebidas de outras, nas quaes contam-se até algumas de propriedade do Estado e garantidas por elle, cujos directores e engenheiros fiscaes ainda não enviaram os quadros exigidos, mandei que os dados conhecidos fossem sujeitos á vossa esclarecida attenção e exame, não isoladamente, em artigos especiaes, como era de praxe fazer-se, porém grupados em quadros geraes, que abrangessem todas as linhas constitutivas da rede das ferro-vias brazileiras.

Esses quadros, organizados de modo a serem facilmente manuseados e examinados, constituem o primeiro passo para um serviço, cuja alta valia não desconhecereis, e que muito efficazmente auxiliará a administração no estudo de questões que de dia para dia avolumam de importancia.

Foram essas considerações que me levaram a publical-os, apezar das muitas omissões que nelles encontrareis, por não terem ainda chegado, como disse, a este ministerio todas as informações instantemente requisitadas por avisos e telegrammas.

Reiterando as ordens expedidas ás estradas sob a immediata jurisdicção do governo, e appellando, como faço, para as administrações das diversas comapanhias que exploram vias ferreas, espero que no seguinte relatorio deste Ministerio possam apparecer, não só os quadros de 1886 como os de 1887, sem a menor omissão ou lacuna, e isentos de quaesquer incorrecções. Será isto em proveito de todos, porquanto as proprias administrações das companhias particulares de transporte hão de tambem reconhecer a inestimavel vantagem do grupamento methodico dos dados estatisticos, e o importante auxilio que, assim organisados, prestarão na guarda dos grandes interesses que lhes foram confiados pelos respectivos accionistas.

A determinação dos sacrificios impostos ao Estado pelo serviço da garantia de juros ás companhias de estradas de ferro, feita por este ministerio, segundo os balanços do Thesouro Nacional e balancetes da sua delegacia em Londres, de que encontrareis quadros explicativos nos artigos referentes a cada uma das ferro-vias subvencionadas, apresenta o seguinte resumo:

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* [Recife a Palmares + Bahia a S. Francisco somam mais da metade das garantias pagas na primeira parte da lista. A segunda parte contém apenas 3 ferrovias: SP e Rio, de Carangola, Mogyana; as 3 juntas acrescentam uns 8%, sendo que a Mogyana entra com 366: no total geral de 102.370: — ou seja, 0,36%. De interesse paulista, aparecem, em 3º lugar a Santos-Jundiaí (7.3143: ou 7,38%); Minas e Rio (5.720: ou 5,59%); e SP-Rio (6.025: ou 5,89%). — Lembrando que o “total” pode estar desfalcado por ausência de algumas ferrovias, o que reduziria todos estes percentuais]

Verificando-se haver pequenas diferenças entre os respectivos totaes e as informações que sobre este objeto foram prestadas pelos agentes que o governo mantem na Europa junto das companhias concessionarias, vou sujeitar ao exame de uma commissão, não só aquelles calculos, como tambem o do custo das diversas linhas pertencentes ao Estado, para que sejam verificados com todo o cuidado, visto como em trabalhos dessa natureza nunca sobejam as verificações, maxime quando feitos com alguma presteza, como foi necessario para que ficassem concluidos em tempo de serem submettidos á vossa apreciação.

Em synthese, encontrareis essas informações nos quadros ns. 1 e 2 do anno de 1886, publicados em continuação aos de 1885, que começam na pagina immediata.

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* [índice dos 4 Quadros estatísticos que se seguem, sobre passageiros animais e mercadorias; percurso do material; resultados gerais do tráfego; despesas de custeio]

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* [quadros de substituição de via permanente (trilhos, panelas...), por ferrovia]

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Mostram os quadros estatisticos offerecidos á vossa apreciação que, a 31 de dezembro ultimo, a viação ferrea do Brasil estava assim constituida:

No corrente anno têm sido entregues ao trafego, em varias estradas, 260 kilometros, de sorte que a extensão trafegada é actualmente de 7.929 kilometros, e, comparada á que foi registrada no ultimo relatorio, mostra accrescimo de 867 kilometros.

O preindicado total de 12.956 kilometros subdivide-se do modo seguinte:

Em relação á bitola é esta a classificação:

Agricultura, 1886
Relatorio apresentado á Assembléa Geral Legislativa (...) pelo ministro e secretario de Estado interino dos negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas
Rodrigo Augusto da Silva
Rio de Janeiro - Imprensa Nacional, 1887

• Relatório
• Plano Prado
  • Concessões (1888)

Referências