Prolongamento da Estrada de Ferro Central do Brasil: 1912
O Plano da Borracha

Maria Lígia Coelho Prado e Maria Helena Rolim Capelato (USP).
A borracha na economia brasileira da primeira República. in História Geral da Civilização Brasileira, Boris Fausto (org.), tomo III — O Brasil republicano, vol. 1 — Estrutura de poder e economia (1889-1930), 4ª ed., São Paulo, Difel, 1985

« Em 1912, o governo idealizou um Plano de Defesa da Borracha, preconizando transformações fundamentais para a região. Este plano, organizado pelo Poder Executivo, seguindo sugestões dos governos do Pará e do Amazonas, foi submetido à apreciação do Congresso Nacional em setembro de 1911, quando se nomeou uma comissão especial para estudar a questão.

O projeto elaborado foi apresentado à Câmara em dezembro de 1911, com um longo histórico da situação da borracha e dos problemas por ela enfrentados. A concorrência da Ásia foi o dado mais salientado, advertindo-se que dentro de poucos anos não haveria mais solução para a produção brasileira, se medidas enérgicas não fossem tomadas.

A comissão observou que não se tratava de uma tentativa de valorização do produto — a borracha não tinha até aquele momento causas naturais de depreciação — e sim de um plano de defesa, já que a borracha vinha sendo objeto de audaciosa especulação dentro e fora do país, em prejuízo do produtor e do comerciante da Amazônia. o que o plano pretendia era obter nos mercados mundiais cotações que fossem ditadas pelas necessidades do consumo [Congresso Nacional, Anais da Câmara dos Deputados, vol. IX, 1911, Rio de Janeiro, Tipografia do Jornal do Comércio, 1915].

O decreto nº 1543A de 5 de janeiro de 1912 estabeleceu medidas destinadas a facilitar e desenvolver a cultura da seringueira, do caucho, da maniçoba e da mangabeira e a colheita e o beneficiamento da borracha extraída dessas árvores, ficando o Poder Executivo autorizado não só a abrir os créditos necessários à execução de tais medidas, mas ainda a fazer as operações de crédito que para isso fossem necessárias [Documentos Parlamentares — Política Econômica — Defesa da Borracha — 1906-1914, Rio de Janeiro, 1915].

Resumidamente, eis as medidas preconizadas:

1. Isenção de impostos de importação a todo material destinado à cultura das seringueiras.

2. Instituição de prêmios aos plantadores de seringueiras, caucho, maniçoba e mangabeira.

3. Criação de sete estações experimentais de seringueiras (Acre, Mato Grosso, Amazonas, Pará, Maranhão, Piauí e Bahia) e nove estações para a maniçoba e a mangabeira (Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte ou Pernambuco, Bahia, Minas Gerais, São Paulo, Goiás, Paraná e Mato Grosso).

4. Subvenção a 9 usinas de refinamento e 5 manufaturas de borracha.

5. Construção de 3 hospedarias de emigrantes (Belém, Manaus e Acre) e de colônias agrícolas e hospitais.

6. Construção de estradas de ferro de bitola estreita ao longo dos rios Xingu, Tapajós e outros (Pará, Mato Grosso) e rios Negro, Branco e outros (Amazonas).

7. Construção de uma via férrea central, ligando a estrada de ferro Madeira-Mamoré às fronteiras do Peru.

8. Construção de uma estrada de ferro de Belém a Pirapora, no Estado de Minas, com ramificações diversas.

9. Execução de trabalhos para tornar navegáveis, em todas as estações, os rios Negro, Branco, Purus e Acre.

10. Isenção de todos os impostos às embarcações de qualquer gênero destinadas à navegação fluvial.

11. Criação de depósitos de carvão de pedra em diversos portos do vale do Amazonas (para o abastecimento dos vapores e lanchas).

12. Promoção e auxílio à criação de centros produtores de gêneros alimentícios no vale do Amazonas: criação de gado, cultura de cereais, estabelecimento de charqueadas, fábricas de lacticínios, engenhos de beneficiar arroz, fábricas de farinha de mandioca.

13. Criação de uma empresa de pesca, salga e conserva de peixe.

14. Revisão das leis relativas à concessão e venda de terras.

15. Organização, a cada três anos, de exposições de borracha no Rio de Janeiro.

16. Redução das taxas de exportação da borracha do Pará, Amazonas, Acre e Mato Grosso.

17. Estabelecimento das mesmas vantagens em relação à borracha do Acre.

18. Abertura dos créditos necessários, a cada ano, para inteira execução da lei [Paul Le Cointe faz comentários interessantes sobre o assunto em sua obra L'Amazonie Brésilienne — Le pays — Ses habitants — Ses resources — 2 vol., Paris, Librairie Maritime et Coloniale, 1922].

O projeto foi aprovado por unanimidade, sem discussões. Entretanto, alguns meses depois, em julho de 1912, o senador paulista Francisco Glicério pronunciou um discurso na Câmara dos Deputados contra o plano de defesa, alegando que as despesas seriam muito elevadas.

O deputado amazonense Luciano Pereira refutou calorosamente tais argumentações, procurando mostrar o motivo pelo qual se tentava impedir a realização do plano. Denunciou a força política dos representantes dos Estados do Sul, que defendiam principalmente os interesses do café. Apontou para a atitude incoerente de Glicério, que, após ter votado a lei de proteção à borracha, sem restrições, vinha depois criticá-la.

Afirmava: "... se em vez de beneficiar o Norte a lei fosse em benefício do Sul, estou certo que o nobre senador nada tinha a opor-lhe, achando talvez s. exª ainda poucas as medidas nela configuradas... é por motivos iguais a este que se diz ter sido até hoje a União mãe para o Sul e madrasta para o Norte... o governo quis fazer exceção a esta praxe odiosa e s. exª acha que ela ainda deve perdurar por mais tempo [Congresso Nacional, Anais da Câmara dos Deputados, vol. V, 1912, Rio de Janeiro, Tipografia do Jornal do Comércio, 1915].

O deputado amazonense indignava-se contra o fato de que Francisco Glicério, representante de um dos mais poderosos Estados do Sul, criava embaraços a uma lei, de cuja execução dependia a vida econômica do Norte. Lembrava, ainda, que por ocasião da crise do café, os deputados do Norte votaram a lei que autorizou o governo federal a endossar o empréstimo de 15 milhões de libras esterlinas para amparar essa lavoura; indagava por que a borracha, na situação difícil em que se encontrava, não devia merecer a mesma proteção que fora dispensada ao café.

Apesar das queixas, quando a borracha deixou de alcançar altos preços no mercado internacional e surgiram as primeiras dificuldades na exploração da goma, não se despenderam esforços para uma tentativa de salvá-la, pois o café, nesse período, representava o núcleo da economia brasileira e atraía para si todas as atenções; aos representantes dos Estados cafeeiros era fácil fazer com que os favores da União para eles convergissem, deixando de lado as necessidades dos distantes e inexpressivos Estados do Norte. »