O exemplo norteamericano
Terra inquestionável

Flavio R. Cavalcanti

« To enjoy all the advantages of the climate, soil, and situation, in which God and nature have placed us; is as clear a right as that of breathing; and can never be justly taken from men but as a punishment for some atrocious crime. | America has only to be thankful, and to preserve, God will finish his work, and establish their freedom: and the lovers of liberty will flock from all parts of Europe with their fortunes to participate with us of that freedom, as soon as peace is restored. » [Benjamin Franklin. Cf. Rebouças, André. Agricultura Nacional]

O Estatuto da Terra, de 1785 — anterior à revolução francesa e à inconfidência mineira — praticamente loteou e deu destinação a cada porção do território do oeste, sem esperar que fosse adquirido (ou conquistado), explorado e transformado em novos estados.

Em outras palavras: — Antes que uma elite pudesse açambarcar a maior parte das terras, em grandes latifúndios.

A demarcação não dependeria de rios, montanhas ou outros acidentes geográficos — aliás desconhecidos, naquele momento. O alotamento seria feito a partir de coordenadas geodésicas, facilmente verificáveis pela observação do céu.

Ficavam, por assim dizer, previamente escritos nas estrelas, segundo endereços de fácil catalogação, referidos segundo o posicionamento ao norte, sul, leste e oeste das linhas principais — range lines e township lines.

As ilustrações — da página Graphical Display of the Federal Township and Range System | Legal Land Descriptions in the USA — mostram a estrutura básica do sistema adotado.

Cada retângulo de 6 x 6 milhas formaria um township, a ser dividido em 36 seções de 1 x 1 milha, numeradas sempre na mesma ordem:

Em cada township, uma seção inteira — a 16ª — ficava reservada, desde 1785, para a manutenção de escolas públicas.

As seções, por sua vez, poderiam ser subdivididas em 1/2 (half), 1/4 (quarter), 1/8 ou 1/16 (quarter of a quarter), endereçadas da subdivisão para a divisão:

A lei evitava deixar escolhas ao acaso — ou a eventuais interesses —, fixando, passo-a-passo, todos os procedimentos e comunicações obrigatórios entre os estados, o departamento de terras (Land Office), o Congresso e os agrimensores. Estes últimos seriam supervisionados, e se previam punições por desvio de conduta.

Estabelecia quais seções deveriam ser vendidas inteiras ou fracionadas; e reservava as seções 8, 11, 26 e 29 de cada township para a União — independente das características que viessem a ser encontradas em cada local específico. Ao vender as demais seções, os estados teriam de informar ao Departamento do Tesouro no prazo de seis meses.

Em suma, recriava na administração das terras a divisão de poderes e sua checagem mútua, de modo a limitar e fiscalizar o exercício da autoridade em seus diversos níveis e setores.