O exemplo norteamericano
Terra para dividir

Flavio R. Cavalcanti

« Sempre que num país há terras devolutas e pobres desempregados, é claro que as leis sobre a propriedade foram ampliadas a ponto de violar o direito natural. A terra foi dada aos homens como um bem comum para nela trabalharem e dela tirarem seu sustento. Se, por incitação à esperteza, permitimos que dela se apossem, devemos ter o cuidado de encontrar ocupação para aqueles que dela foram excluídos. Se não agirmos dessa maneira, o direito fundamental de trabalhar a terra retorna ao desempregado. » [Thomas Jefferson, carta a Madison, cf. Aptheker]

A independência dos Estados Unidos, sua revolução política, o rápido povoamento e desenvolvimento tornaram o país uma referência em todo o mundo. É impossível situar os principais projetos para o Brasil — de Hipólito, Bonifácio, Varnhagen, Rebouças e Governo Provisório da República — sem considerar o exemplo concreto da América do Norte.

Liberdade (para os brancos), direitos assegurados pela Constituição, julgamentos pelo júri dos próprios cidadãos, limitação do poder das autoridades — numa época em que a maior parte da Europa se sujeitava ao arbítrio dos governantes e aos privilégios da aristocracia latifundiária — fizeram dos Estados Unidos o objetivo de milhões de trabalhadores do velho mundo, desde a independência, ainda no século XVIII.

Uma política consistente de divisão da terra para neutralizar a aristocracia feudal e desenvolver o país — fez da América a terra da promissão, diante de um mundo praticamente fechado à possibilidade de crescimento pelo trabalho.

Baixa visibilidade

A questão do acesso à terra comparece pouco, e com baixa nitidez, na maioria das histórias dos Estados Unidos.

Documentos específicos nem sempre são muito difundidos — o Estatuto da Terra de 1785, p.ex., não se encontra entre os Primary Documents in American History, da The Library of Congress; nem entre os 100 Milestone Documents disponibilizados pelo governo; nem no programa virtual Teaching With Documents, também do governo. Um segundo Estatuto da Terra de 1796, que corrigiu várias falhas do primeiro, é ainda menos difundido [Google].

No entanto, o tema esteve no centro dos debates, desde antes da formação dos Estados Unidos; e foi mantido de forma consistente, por mais de 100 anos. Nas palavras de Glicério, em 1891:

O sistema americano funda-se em um regímen de terras públicas que vem desde o século passado [XVIII], sabiamente instituído e pacientemente praticado, pelo qual, não só se discriminam o domínio público e a propriedade particular como ainda é sobre ele que se levantam a medição, demarcação e numeração dos lotes.

Federalização da terra

A Declaração de Independência (1776) refere a crescente restrição do acesso à terra — por parte do rei da Inglaterra — entre os motivos que tornavam inevitável a separação das colônias.

Os Artigos da Confederação (1777) colocaram sob controle federal as terras a oeste das 13 colônias — questão que opôs estados pequenos e estados da fronteira:

"Os artigos foram debatidos intermitentemente, desde novembro de 1777, como o tinha sido antes para a ratificação dos estados; mas a ratificação final foi protelada devido à recusa de Maryland de ratificá-los até que os estados que reclamavam as terras do Oeste as cedessem ao governo federal. Com a cessão feita pela Virgínia em 1781, Maryland assinou os artigos" [Richard B. Morris].

Nenhum estado (ou oligarquia estadual), portanto, deveria crescer às custas da guerra de independência empreendida pela União dos estados.

Loteamento radical

Cedidas à União as terras do oeste pretendidas pela Virgínia (1781) e ratificada a confederação por Maryland, o passo seguinte foi a aprovação da Lei de Terras, ou Estatuto da Terra, que já vinha sendo elaborada por Jefferson, à frente de uma comissão do Congresso, havia alguns anos, sem muito alarde [Land Ordinance of 1785. Ver também: Draft of "An ordinance establishing a Land Office for the United States"].

Esse estatuto, na prática, definia a divisão e destinação de toda a terra a oeste das 13 colônias iniciais. Quando fossem criados, os novos estados já deparariam uma situação de fato e de direito — lotes estaduais, lotes da União, e até lotes para manutenção de escolas públicas:

"Marcou época a prescrição relativa à educação, inspirada por Jefferson, no Estatuto da Terra, aprovado pelo Congresso da Confederação em 20 de maio de 1785. Esse Estatuto (...) lançou a fundação do sistema de terras públicas que continuou por mais de oitenta anos" [Aptheker].

Sem a Lei de Terras, é impossível compreender o Estatuto do Noroeste [Northwest Ordinance (1787)], aprovado dois anos depois, que regulamentava a ocupação do oeste, as leis desses territórios e a criação dos futuros estados.

Também ficariam sem sentido o Compromisso do Missouri [Missouri Compromise (1820)]; o Compromisso de 1850, que precedeu a guerra civil [Compromise of 1850]; e a Reconstrução com base em uma lei decretada pelo Norte, no início da guerra da secessão, visando enfraquecer a oligarquia separatista [Homestead Act (1862)].

Por que pagar pela terra do governo?

Huberman resume alguns avanços da legislação sobre a terra nessa seqüência de leis, em sintonia com o avanço para o oeste:

• A terra no começo foi oferecida pelo governo por 2 dólares o acre, em lotes de 640 acres (...). Isso não deu muito certo porque os pioneiros eram pobres (...).

• Os fronteiriços protestaram e o governo fez uma nova oferta. No começo, lotes de 320 acres; depois, de 160, sempre a 2 dólares o acre. Agora, entretanto, o governo facilitava o pagamento; o pioneiro teria que pagar somente ¼ do preço de sua fazenda para começar (...).

• Durante todo o começo do século 19 o preço das terras do governo foi assunto de discussão no Congresso dos Estados Unidos. Não demorou e o fronteiriço queria saber por que tinha que pagar qualquer quantia ao governo.

• Em 1820 o preço foi reduzido a 1 dólar e ¼ o acre, pagamento a vista (...).

• (...) Depois de 1860 (...) uma nova lei de terras, dando 150 acres de terra no oeste, absolutamente de graça, para qualquer um que se estabelecesse durante 5 anos nela, e a cultivasse. Não 2 dólares, nem 1 dólar e ¼. De graça.

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