Projetos para o Brasil
José Bonifácio
Apontamentos sobre as sesmarias do Brasil

José Bonifácio de Andrada e Silva
Cf. Projetos para o Brasil – José Bonifácio de Andrada e Silva – org. Miriam Dolhnikoff

1º) Todos os possuidores de terras que não têm título legal perderão as terras que se atribuem, exceto num espaço de 650 jeiras *[A jeira equivale a 0,2 hectare, portanto restariam ao proprietário a extensão máxima de 130 hectares], que se lhes deixará, caso tenham feito algum estabelecimento ou sítio.

2º) Todos os sesmeiros legítimos que não tiverem começado ou feito estabelecimento nas suas sesmarias serão obrigados a ceder à Coroa as terras, conservando 1.300 jeiras para si, com a obrigação de começarem a formar roças e sítios dentro de seis anos.

3º) À proporção que a cultura for se estendendo ao redor das povoações, a Coroa disporá por venda aos que mais derem das terras, que há em ser, segundo a sucessão de distâncias e posições: as terras serão divididas em porções de 650 jeiras, cujo preço de venda não poderá ser menor que duas patacas por jeira; pagando logo o quinto do preço, e cada ano outro quinto até a extinção da dívida.

4º) Haverá uma caixa em que se recolherá o produto destas vendas, que será empregado nas despesas de estradas, canais e estabelecimentos de colonização de europeus, índios, e mulatos e negros forros.

5º) Todas estas vendas serão feitas com a condição de deixarem intacto o sexto do terreno para bosques e matos.

6º) 36 sesmarias seguidas formarão um termo *[Termo: subdivisão de uma comarca, área de jurisdição de um juizado. Comparar com o Township norte-americano da mesma época] com uma vila nova ou velha, ficando quatro centrais sem serem vendidas, mas destinadas para estabelecimentos públicos.

7º) Não dar sesmarias sem que os donos sigam novo método de cultura à Europa.

(p. 152-154)

Lembranças avulsas

(...)

Favorecer a emigração de gente pobre do reino, e dos estrangeiros ativos, distribuindo-lhes terras, e dando-lhes os meios necessários.

Reanimar a pescaria das baleias

Estabelecer um depósito de modelos de máquinas e instrumentos, como os de Riddarholm em Estocolmo e Paris; para dali se enviarem gradualmente para as províncias, cidades e aldeias.

(...)

(p. 154-155)

Apontamentos

1) Estradas, navegação dos rios, e fazendas estáveis.

(...)

6) Fazer leis de direitos dominicais [dominiais?] por prazo certo aos que em suas terras distribuírem terrenos a novos colonos, levantarem casas, derem utensílios, ferramentas.

7) Lei para que os ilhéus e gente de Portugal e Galícia pobre venham servir por cinco a seis anos na lavoura, pagando-se-lhes a viagem, e torna-viagem, caso queiram voltar, e caso queiram ficar no Brasil se lhes repartam terras realengas.

8) Que os degredos sejam para o interior do Pará, Goiás e Mato Grosso, com a promessa de se lhes darem terras, praticando o que se faz com os criminosos ingleses na Nova Holanda *[antigo nome da Austrália].

(...)

(p. 156-157)

Nós não reconhecemos diferenças nem distinções na família humana: como brasileiros serão tratados o china e o luso, o egípcio e o haitiano, o adorador do sol e o de Mafoma *[Maomé].