Projetos para o Brasil – José Bonifácio
de Andrada e Silva – org. Miriam Dolhnikoff – Cia. das Letras, 1998
"(...) esse Bonifácio permanece
praticamente desconhecido, obscurecido pela pobre imagem oficial do 'Patriarca
da Independência'. A imensa quantidade de anotações
que deixou permanece, na sua maior parte, inédita nos arquivos.
(...) Até hoje, os textos de Bonifácio vieram a público
apenas através de três coletâneas (...). Mas, nos três
casos, apenas os textos oficiais foram reproduzidos. No entanto, é
somente pela leitura das suas anotações pessoais, transcritas
neste volume, que se pode vislumbrar todo o alcance do pensamento político
e social de José Bonifácio (...)".
Patriarca da Independência - José
Bonifácio de Andrada e Silva - org. Otávio Tarquínio
de Souza - Nacional, 1939 [reeditada em
1994 pela prefeitura de Santos: "A rebeldia do patriarca"]
Obras científicas, políticas e sociais
de José Bonifácio de Andrada e Silva - org. Edgard de
Cerqueira Falcão, Revista dos Tribunais, 1965
Obra política de José Bonifácio
- org. Octaciano Nogueira, Senado Federal, 1973
Projetos para o Brasil
José Bonifácio
Instruções aos representantes de S. Paulo
junto às Cortes
em Lisboa
Idéias sobre a organização política
do Brasil, quer como Reino Unido, quer como Estado independente.
Constituição para o.
Notas de José Bonifácio para as
instruções do governo provisório de São
Paulo aos deputados às Côrtes
em Lisboa, copiadas do original em 1844 por T. Alencar Araripe, in Alberto Souza, Os Andradas, Rio, 1922
7º) Criar uma cidade central no interior do Brasil para
assento da regência, que poderá ser em 15º de
latitude, em sítio sadio, ameno, fértil, e junto
a algum rio navegável.
8º) Abrir desta caminhos de terra para as diversas províncias
e portos de mar.
42ª Sessão
1º) Leu-se e aprovou-se a Ata da Sessão antecedente,
e lidos os Ofícios e Requerimentos, e discutidos os negócios
ocorrentes, se deferiu ao que pareceu de justiça.
2º) Foram aprovadas pelo Governo as Instruções
que se hão de apresentar nas Côrtes aos Senhores
Deputados desta Província, e ordenou o Governo que elas
sejam impressas a custa do mesmo Governo.
Redação final
9º. Pareceu-nos também muito útil que se levante
uma cidade central no interior do Brasil para assento da côrte
ou da regência, que poderá ser na latitude, pouco
mais ou menos, de 15 graus, em sítio sadio, ameno, fértil
e regado por algum rio navegável. Deste modo fica a côrte
ou assento da regência livre de qualquer assalto e surpresa
externa, e se chama para as províncias centrais o excesso
da povoação vadia das cidades marítimas e
mercantis. Desta côrte central dever-se-ão logo abrir
estradas para as diversas províncias e portos de mar, para
que se comuniquem e circulem com toda a prontidão as ordens
do governo, e se favoreça por elas o comércio interno
do vasto Império do Brasil.
10º. Nesta cidade central, ou no assento da côrte,
ou da regência, além de um tribunal supremo de justiça
e um conselho de fazenda, se criará igualmente uma direção
geral de economia pública, composta de diferentes mesas,
que tenham a seu cargo vigiar e dirigir as obras de pontes, calçadas,
abertura de canais etc., minas e fábricas minerais, agricultura,
matas e bosques, fábricas e manufaturas. A este novo tribunal
se dará um regimento sábio e adequado.
Parecer
Parecer da comissão de deputados brasileiros encarregada
da redação dos artigos adicionais à
Constituição portuguesa referentes ao Brasil
2º) O Congresso brasileiro ajuntar-se-á
na capital, onde ora reside o Regente do Reino do Brasil,
em quanto se não funda no centro daquele uma nova
capital, e começará as sessões no meado
de janeiro.
Página de rosto das instruções
do governo provisório de S. Paulo aos seus representantes
junto às Cortes (Assembléia Constituinte)
de Lisboa.
Fonte:
Arquivo Nacional, Rio de Janeiro.
Reprodução: Brasil, Brasília
e os brasileiros
